96ª Sessão Ordinária - 06/12/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, servidores, um cumprimento todo especial àqueles que fazem acontecer as Apaes aqui em Santa Catarina, que hoje estão participando desta nossa sessão ordinária, logicamente na espera da votação do projeto que vai destinar recursos para as Apaes.
Srs. depurados, srs. visitantes, quero antecipar a posição da nossa bancada, sr. presidente, que é a de concordar com a antecipação da Ordem do Dia para as 15h, e quero também antecipar o voto favorável da bancada ao projeto.
Tenho três breves comunicações a fazer nesta tarde, sr. presidente. A primeira delas é no sentido de que estamos participando, desde a última quinta-feira, de diversas atividades partidárias, em várias regiões do estado. E, para nossa supressa e nossa alegria, nessas atividades estamos tendo - além dos encerramentos do nosso partido, do PT, nas várias cidades das regiões -, em cada uma dessas reuniões, um significativo número de filiações.
Queremos, certamente, até a próxima semana, até o dia 13 de dezembro, fechar o ano partidário com um aumento significativo no número de filiações ao Partido dos Trabalhadores neste ano de 2005, durante o qual fomos submetidos ao maior processo de desgaste que um partido político já sofreu na história brasileira. E lamentavelmente, percebemos que ao final deste ano de 2005, apesar de todo barulho, apesar de todo noticiário envolvendo corrupção em nível nacional, poucas ações concretas, praticamente nenhuma, por parte do legislativo federal, adotou-se para impedir que atitudes como as denunciadas publicamente fossem sanadas.
Até o momento nada aconteceu em termos de processo de reestruturação, de readequação, de modernização ou de criação de uma legislação que possa pelo menos reduzir os problemas denunciados durante todo este ano.
Então, diante dessa constatação, deputado Afrânio Boppré, o que se percebe, o que se pode concluir, é que o objetivo, na realidade, não era mudar nada, o objetivo em nível federal, em termos de Congresso Nacional, não era fazer modificação nenhuma, mas o que se quis desde o princípio foi submeter o Partido dos Trabalhadores e o governo federal a um processo de achincalhamento, a uma onda de denúncias. E isso é lamentável!
A população brasileira tem que estar atenta a essas manobras, a esses golpes aos quais muitas vezes somos submetidos e que muitas vezes nós, na rua, estamos assinando embaixo. Muitas vezes estamos avalizando coisas que são anunciadas à noite, nos telejornais, mas na prática não se quer mudar absolutamente nada. O objetivo é deixar as coisas exatamente como estão, para que o processo continue como nos anos anteriores.
Então, a população tem que estar sempre atenta a essas manobras que podem acontecer e que normalmente somos os últimos a saber. A população age forçada, conduzida, sob as vozes que aparecem nos noticiários, muitas vezes fazendo o jogo dos grandes. Não age coerentemente e sim pautada pelos interesses que não são os da sociedade mas, sim, de grupos que estão ocultos, maquinando as nossas consciências.
Então, sr. presidente, quero voltar a manifestar a minha alegria - apesar de todo esse processo de achincalhamento ao qual fomos submetidos em 2005 - por estarmos terminando o ano com um processo significativo de filiações ao PT, que vai certamente ultrapassar mil filiações até a próxima terça-feira, dia 13 de dezembro.
O segundo assunto que me traz à tribuna nesta tarde é a coluna de Cláudio Prisco Paraíso de hoje, com o seguinte título: Distância.
(Passa a ler)
"Se depender da vontade de Luiz Henrique da Silveira, não tem acerto nem com Lula e muito menos com o PT em Santa Catarina."
Acontece que não depende da vontade do governador, deputado Onofre Santo Agostini. Na realidade o PT já deixou o recado muito claro no final do ano passado, quando aqui decidimos, deliberamos, que a partir daquele instante o PT deixaria de ser uma bancada independente nesta Casa para ser uma bancada de Oposição.
Então, não depende de forma alguma do desejo do governador Luiz Henrique estar ao lado do PT, estar ao lado do presidente Lula no próximo ano. O próprio PT já tomou a posição. Nós teremos, sim, um projeto próprio, uma candidatura própria, que devemos definir brevemente. Nós temos um partido construído, organizado em praticamente todo o estado e não ficaremos a reboque de nenhum desses partidos que hoje sustentam o governo do estado de Santa Catarina, muito menos do governador Luiz Henrique da Silveira.
Então, esse é o recado que quero deixar para esclarecer a nota que hoje saiu na imprensa.
Para finalizar, sr. presidente, quero informar a Santa Catarina que hoje pela manhã realizamos, no âmbito da comissão de Constituição e Justiça, uma importante audiência pública sobre a questão das organizações sociais. Nós temos desde o ano passado uma legislação aqui no estado que autoriza o governo do estado a agir em determinadas áreas. E sempre consideramos estratégico que o governo do estado faça intervenção nessas áreas, através de organizações sociais, ou seja, o estado livra-se das responsabilidades sobre a saúde, a agricultura, a assistência social, para fazer com que as entidades ocupem esse espaço, cuja função é de responsabilidade constitucional do governo do estado.
Para nossa surpresa, chegou aqui, há poucos dias aqui, mais um projeto do governo do estado que amplia a lista de atividades que o governo pode terceirizar, transferir à iniciativa privada. Além das atividades hoje previstas pelo atual projeto, o governo pode transferir para a iniciativa privada ações ligadas à agricultura, à comunicação e à assistência social. O governo tem que fazer a sua parte, a sociedade tem que fazer a sua parte. Agora, o governo não pode transferir a sua responsabilidade para as entidades.
Para nossa surpresa, houve, no início da audiência pública, uma denúncia. No que se refere à agricultura, o governo, antes de aqui aprovar a lei, já teria criado uma organização social chamada Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária - Icasa. Ele teria criado a entidade para aquecer as turbinas, passando sebo nas canelas, para que a partir da hora que fosse criada a lei a entidade já assumiria as funções governamentais.
Isso era denúncia até o início da audiência pública, mas durante a audiência pública foi confirmado. Inclusive temos a ata de instituição dessa organização social, que a partir da aprovação da lei aqui na Assembléia Legislativa, que deve ser votada nos próximos dias, passará a desempenhar ações que são de responsabilidade do estado, especialmente de fiscalização animal. Isso é grave, porque fiscalizar é um ato que depende do estado, é um ato de responsabilidade do poder público. E se esse projeto passar, uma organização social, uma organização da entidade vai ter a incumbência de fiscalizar uma atividade que hoje é de responsabilidade do estado.
Além de criar essa organização social, o governo permite destinação de recursos orçamentários para entidades, permite que seja utilizado pessoal nessa entidade e permite a cessão de patrimônio para essa entidade, algo extremamente grave e preocupante. E sabemos que será aprovado aqui na Assembléia Legislativa, porque o governo do estado tem votos e vai conseguir aprovar também a terceirização de áreas da agricultura, da assistência social e da comunicação.
Falei e repito que o selo, o troféu, a medalha, de neoliberal e de privatista, ninguém tira do governo do estado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)