73ª Sessão Ordinária - 07/10/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e presentes nesta sessão, quero, inicialmente, fazer uma manifestação sobre o que nós discutíamos ontem à noite, que é a questão sobre a discussão pura e simples do Governo do Estado de utilizar os recursos da Conta Única para fazer frente às despesas do Governo.
Acho que nós, Deputados, precisamos começar a discutir com profundidade sobre o sistema, o estado falimentar em que se encontram o Estado de Santa Catarina e a maioria dos Estados brasileiros, Deputado Antônio Ceron.
Nós sabemos que essa reengenharia, digamos assim, na busca de recursos adicionais já foi feita no passado com as Letras, já foi feita no outro Governo com as federalizações das dívidas e agora o Governo tenta utilizar os recursos da Conta Única, também, nessa tentativa de fazer frente às despesas que estão além da arrecadação.
Mas este assunto não se esgota e o problema do Estado não se resolve, mesmo que se pegue e se utilize 100% dos recursos que estão na Conta Única do Estado de Santa Catarina, porque o problema é que o caixa não fecha. Nós temos mais despesas do que arrecadação e temos um paliativo, mais uma vez, que é um empréstimo que deverá ser devolvido, não é uma fonte permanente, e esse recurso acaba endividando ainda mais o Estado.
E nós sabemos que a cada financiamento, que a cada obra que venha hoje do Banco Mundial ou de qualquer lugar que seja, acaba tendo uma contrapartida e acaba tendo uma manutenção, aumentando a cada dia que passa mais o déficit do Estado.
Nós precisamos enfrentar este assunto, como Deputados que somos, e discutir uma nova forma de relação do Estado com a União e com os Municípios.
Não podemos entender que não se faça no Estado, devido à situação em que se encontra, um grande planejamento de governo, um planejamento que preveja a arrecadação e uma forma, inclusive, de combater a sonegação neste Estado, uma forma de enxugamento da nossa máquina estatal e, principalmente, uma forma de fazermos com que grandes contigentes humanos que temos na Capital sejam distribuídos pelo Estado, para que isso acabe de certa forma gerando mais riqueza e mais economia ao Estado de Santa Catarina.
Deputado Onofre Santo Agostini, nós sabemos e temos exemplos - e eu, ontem, coloquei isso da tribuna -, de que a maioria dos técnicos, dos engenheiros e veterinários da Cidasc, da Epagri está na Capital do Estado de Santa Catarina, e nós sabemos que a produção agrícola, a agropecuária não se dá na sua maioria na Capital.
Nós precisamos enfrentar a situação da saúde, porque quase que toda a saúde especializada do nosso Estado está concentrada na Capital, e precisamos descentralizá-la também, e dá para fazer isso em parceria com os Municípios, em consórcios de Municípios.
Precisamos discutir a questão da nossa Casan, que precisa também ser descentralizada. Não se admite mais essa autarquia centralizada, acabando consumindo recurso a mais do que a arrecadação.
Precisamos discutir a questão do saneamento e também a questão ambiental em nosso Estado, dos aterros sanitários, de forma descentralizada e regionalizada.
O Governo do Estado deveria ter essa capacidade autocrítica, e não é deselegante, não é se inferiorizar a pessoa rever atitudes, avaliar e voltar atrás em algumas ações.
Essa é uma atitude de um homem público de grandeza, é uma atitude de respeito ao erário público e ao próprio cidadão contribuinte catarinense.
Entendo que essa estrutura que foi montada nas regionais precisa ser revista.
Eu comungo e louvo a idéia da descentralização, mas do jeito que ela foi feita acabará não tendo o efeito prático que deveria existir na descentralização, Deputado Genésio Goulart, porque precisamos descentralizar as ações do Estado. Quero citar um exemplo: na Secretaria da Agricultura, nós temos o Fundo de Desenvolvimento Rural, que é centralizado na Capital. Esses recursos deveriam ser descentralizados para que os gerentes de agriculturas do nosso Estado possam fazer esta distribuição.
E nós devemos utilizar com parceria com as associações e Municípios. V.Exas. devem ter na sua região a Amurel, a Amavi, eu tenho na minha região, que é um vale, uma estrutura, inclusive com pessoal pago pelas Prefeituras. Acho que o Governo poderia fazer uma parceira com essa entidade, porque hoje, em algumas regiões, e eu cito a minha como exemplo, nós temos a Amvali que é Associação dos Municípios da Vale de Itapocu, com sete Municípios. Na Regional são cinco Municípios, mas dois Municípios que fazem parte da Amvali se integram, na verdade, à Regional de Joinville. E algumas questões eles discutem com Jaraguá do Sul, outras questões com Joinville, com relação ao sistema que deveríamos remodelar, readequar.
Eu não sou daqueles que acha que se tem de extinguir. Acho que precisamos, depois deste um ano e meio, avaliar a atuação das Regionais, avaliar o que de prático aconteceu no Estado de Santa Catarina e fazer com que isto se aperfeiçoe, fazendo cada vez mais parceria com os Municípios, descentralizando ações e recursos para os Municípios.
São inúmeros os Municípios que têm a capacidade para absorver todo o ensino fundamental do Estado de Santa Catarina. E isso o Governo tem que enfrentar. Se o Município tem condições, aprova-se uma lei com o repasse per capita por número de alunos e faz-se a descentralização que o Estado com certeza irá economizar.
E em algumas regiões, tenho certeza de que a qualidade de ensino vai ser mais bem fiscalizada, melhor acompanhada, porque estará mais próxima da administração. E precisamos enfrentar esta discussão sem paixões e sem sentimento de que voltar atrás é derrota.
O nosso Governo Federal já deu vários exemplos de ações e de que depois ele repensa e volta atrás. Isso é sinal, volto a insistir, de grandeza, é sinal de inteligência do homem público, do ser humano, porque o ser humano é um ser em evolução por essência. Tem a capacidade de raciocínio, tem a capacidade de errar, mas tem a capacidade de absorver. Errou, volta atrás, pede desculpas e vai para um novo enfrentamento.
Acho que, responsáveis que somos pela legislação e pela fiscalização do nosso Estado, temos esta responsabilidade de criar fóruns para discutir a questão do Estado. E eu volto a insistir no tema da sonegação fiscal, inclusive fui procurado por alguns promotores do Estado de Santa Catarina para que a Assembléia fizesse um fórum para discutir, Deputado Genésio Goulart, a sonegação fiscal no Estado de Santa Catarina.
Já ouvi prognósticos, digamos, de todos os tamanhos. Em alguns Estados, segundo avaliação do Governo Federal, a sonegação do ICMS beira a 70%. Em Santa Catarina, não sei o número, até porque se é sonegado ele não aparece, mas tenho absoluta certeza de que é um número bastante grande.
Passei o final do ano passado em uma praia e fui em uns cinco mercados, alguns grandes inclusive, e apenas em um deles consegui um cupom fiscal, e porque o pedi. Mas nos outros quatro, além de não conseguir, não tinha máquina de cupom nem bloco de nota fiscal, e havia uma fila de pessoas comprando naquele mercado.
Um mercado na minha cidade, Jaraguá do Sul, que é uma cidade de médio porte no Estado, com oito caixas, abriu e funcionou até que eu fiz a denúncia. Estava sem máquina de cupom fiscal, sem nota fiscal, apenas com máquinas calculadoras e um papelzinho.
Devemos fazer um grande esforço para combater a sonegação no Estado, Deputado Joares Ponticelli, penso que até através de campanhas. Lembro que dois Governos atrás se trocava nota fiscal por uma cartela de sorteio, para conscientizar as crianças, inclusive, da importância da nota fiscal. Além da orientação, da educação, também tem que haver a punição.
Não podemos ter o sonegador fiscalizado, denunciado e depois dar um jeito de acobertá-lo, fazendo Refiz e uma série de questões que premiam o mau pagador em detrimento do contribuinte que honra todos seus compromissos.
Nós, Deputados, precisamos discutir, sim, a situação do Estado porque ela preocupa, e o Deputado Joares Ponticelli sabe do que estou falando. Os Governos vão, com essas reengenharias, afundando cada vez mais o nosso Estado, até porque não se tem nova fonte de arrecadação.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Dionei Walter da Silva, quero cumprimentar V.Exa. pelo conteúdo da manifestação e associar-me à manifestação de V.Exa.
Penso que o Governo precisa urgentemente fazer uma revisão na sua estrutura administrativa. O que se percebe é que há um custo muito elevado com a manutenção da máquina, com as atividades meio. Entendo que o Governo precisa, Deputado Nilson Gonçalves, fazer com que a descentralização, tão apregoada, aconteça de fato. Percebe-se que essa estrutura que foi montada está absorvendo muito da Receita do Estado sem que o resultado chegue na ponta, chegue no cidadão. É preciso fazer essa revisão.
Sou um defensor, Deputado Dionei Walter da Silva, da transferência dos recursos mais direta aos Prefeitos, aos Municípios, porque é lá que o cidadão mora, é lá que ele tem de ter suas necessidades atendidas, e isso, na prática, não está ocorrendo.
Entendo que é hora de se rever toda essa estrutura, meio que não funciona, que não produz o resultado que espera o cidadão e que acaba por comprometer os minguados recursos que o Estado dispõe. Penso que é hora de o Governo rever, e por isso quero contribuir e associar-me à manifestação de V.Exa.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Outro tema que precisamos discutir, Deputado Mauro Mariani, é sobre essa bagunça que se transformaram as coligações partidárias. Chegamos ao cúmulo, e não é nenhuma crítica, de o Deputado Joares Ponticelli comemorar (vejam em que nível chega a falta de uma reforma partidária, política) a eleição de um Prefeito do PSDB, que está coligado com o Governador!
Em Joinville (a televisão transmite para Jaraguá do Sul) o Governador do Estado dizia: "Sou PMDB e peço voto para o 45"; em Jaraguá do Sul ele dizia: "Sou PMDB e peço voto para o 13". E a Secretária Regional da minha cidade é do 45. É uma salada! E os eleitores realmente devem pensar: "Meu Deus, aonde isso vai chegar?".
Esse é um tema que precisamos enfrentar e fazer com que ele chegue às raias do Congresso Nacional para que se resolva e que tenhamos Partidos com ideologia, com compromisso. As coligações precisam ter um mínimo de ética, de afinidade ideológica para não termos mais essas situações tão desagradáveis, do ponto de vista eleitoral.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Cézar Cim - Deputado Dionei Walter da Silva, ouvi de um radialista de Blumenau que a política estava tão confusa que algumas lideranças políticas estavam apoiando um Partido em um Município e em outro Município apoiavam outro Partido. Quer dizer, é complicado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)