84ª Sessão Ordinária - 10/11/2004
O SR. DEPUTADO JOARTES PONTICELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o que aconteceu aqui nesta Casa na manhã de hoje é inédito, Deputado Cézar Cim. Não sei se V.Exa. já conseguiu descobrir onde anda o Deputado Rogério Mendonça.
Vamos aproveitar a TVAL e dizer para o Deputado Rogério Mendonça vir para o Plenário. Nós o estamos aguardando.
A Comissão está aguardando o Deputado Rogério Mendonça desde hoje pela manhã. O Deputado Afrânio Boppré já fez uma conclamação. O Deputado Cézar Cim diz que o PDT só decide depois de consultar o Deputado Rogério Mendonça, e aí o acordo de Líderes não foi possível.
Esta Casa está se curvando. Deputado Cézar Cim, esta Casa está se curvando. Esta Casa é autônoma, Deputado. Esta Casa tem que ter vontade própria. Isso aqui é um Poder autônomo, independente. Isso aqui não é um cartório do Governo.
Nós não estamos aqui como cupinchas da vontade do Governador, para carimbar aquilo que pretende Sua Excelência autoritariamente. Isso aqui é a Casa da representação do povo, e alguns não entenderam ainda. É aqui que se defende os interesses do povo, Deputado Antônio Ceron.
Esse Governo é autoritário e tem o aplauso de muitos que tanto criticaram a ditadura. É isso que não consigo compreender.
Eu questiono, por exemplo, a ausência, com respeito a alguns sindicalistas, mas questiono onde estão os representantes dos servidores públicos. Vejo poucos por aqui. Tenho recebido poucos contatos.
Parece-me, Deputado Manoel Mota, que beijar o chicote já foi assimilado por alguns, porque este seu Governo gosta de pegar o chicote e lanhar o lombo do servidor.
É assim que o seu Partido, o seu Governo e a sua base, está fazendo hoje aqui dentro novamente. É uma vergonha o que está acontecendo nesta Casa no dia de hoje.
Primeiro esse desencontro. Ninguém sabe para onde foi a medida provisória. Sumiu. Como disse o Deputado Afrânio Boppré, não se sabe qual a gaveta em que estava a medida provisória. Foi um desencontro. Parece que alguns responsáveis pela tramitação da matéria não sabem o que fazer.
Ah, foi encaminhado errado para esse, foi encaminhado errado para aquele... Mas na verdade não tem nada de errado, não tem nenhum equívoco, Deputado Antônio Ceron, é tudo premeditado, é tudo montado, é toda uma estratégia. Uma estratégia que nós desmontamos ontem na Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Celestino Secco, quando ficou claro que o Governo não queria sequer admitir essa medida provisória, admitir a discussão da admissibilidade.
Como conseguimos desmontar a estratégia autoritária do Governo na tarde de ontem, eles devem ter passado a noite montando uma nova estratégia para sacanear o servidor. E a estratégia foi fazer primeiro com que o encaminhamento fosse para uma Comissão que não era a Comissão de Mérito.
Nós falamos aqui neste Plenário no dia de ontem que era na Comissão de Administração, Trabalho e Serviços Públicos que essa matéria seria discutida, mas encaminharam equivocadamente. Depois o Deputado Rogério Mendonça se perdeu aqui na Casa, não achou o local da reunião. Disse que ficou andando por aí, procurando desesperadamente o local da reunião e não encontrou. Enquanto isso a reunião estava acontecendo.
O Presidente, Deputado Celestino Secco, já havia designado o Deputado Afrânio Boppré relator, que foi destituído sumariamente. Foi destituído da relatoria sumariamente pelo Presidente, que avocou a relatoria e desapareceu. Agora temos dois problemas, Deputado Onofre Santo Agostini, além de ter desaparecido a medida provisória, desapareceu o Deputado Rogério Mendonça, que é o Presidente da Comissão e relator da matéria. São dois problemas agora, porque o relator também desapareceu.
Se o Deputado Cézar Cim pelo menos conseguisse encontrar, falar com ele por telefone, para pedir ao Deputado Rogério Mendonça que autorize a fazer o acordo de Líderes, nós poderíamos suspender esta sessão, fazer a reunião da Comissão, discutir as matérias e depois voltar ao Plenário para deliberar.
Esta Casa precisa dar uma demonstração pública para Santa Catarina que não é um cartório, que não é subserviente, que não é comandada pela vontade do Governador. Nós somos um Poder independente e, repito, Deputado Manoel Mota, como sei que V.Exa. virá aqui depois dizer algumas bobagens do tipo: é, mas o seu Governo levou dois anos para conceder reajuste, eu já vou lhe antecipar a resposta: é verdade, porque o seu Governo, aquele que V.Exa. defendia apaixonadamente aqui nesta Casa, ficou devendo três folhas de salário para os servidores. E foram dois anos para ser pago. Mas depois, Deputado Manoel Mota, ele recompôs todas as perdas salariais dos servidores dando 28,5%.
E este Governo concedeu quanto, Deputado Pedro Baldissera? Um por cento, 1%! E agora quer dar um abono em suaves prestações, R$50,00 agora, R$25,00 em janeiro, R$25,00 em fevereiro e para uma pequena parte dos servidores públicos de Santa Catarina, apenas para os professores em sala de aula, depois de ter mentido para o Sinte dizendo que incluiria os especialistas, depois de ter enganado os professores aposentados gerando expectativa.
Agora não querem permitir a discussão. Nós vamos, Deputado Antônio Ceron, V.Exa. que apresentou emendas, mais a Bancada do PT e a nossa Bancada, vamos requerer a discussão das emendas aqui no Plenário. Não querem a discussão na Comissão, não tem problema, vamos discutir aqui. Não precisa ser hoje, pode ser amanhã, vamos discutir até amanhã.
Temos sessão amanhã, somos pagos para estar aqui amanhã, eu vou estar, é o compromisso de cada um estar aqui amanhã, e aí amanhã votaremos com tranqüilidade, depois de debater exaustivamente as emendas, porque eu não sou capacho do Governo. Sou independente, sou da Oposição, estou aqui para cumprir com o meu papel e não vou me ajoelhar, não vou me curvar e não vou beijar o chicote.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Neste sentido, Deputado Joares Ponticelli, se for necessário, até mesmo na sexta-feira, no domingo, na segunda-feira, que é feriado, aqui estaremos para discutir, debater este assunto extremamente importante para os servidores públicos estaduais da Educação.
Mas, Deputado Joares Ponticelli, gostaria de colocar o que sentimos no ar.Existem rumores de que o Governo, na verdade, está torcendo para que essa medida nem seja votada. Certamente já existe algum sentimento de arrependimento de ter mandado essa medida provisória para ser apreciada nesta Casa.
E não é por nada, com certeza, que o Deputado Rogério Mendonça está se escondendo! Certamente existe alguém por trás pedindo que ela nem sequer possa ser apreciada aqui nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Pedro Baldissera.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Joares Ponticelli, eu quero apenas dizer a V.Exa. que no meu tempo de vivência aqui na Assembléia Legislativa eu nunca presenciei, tomei conhecimento ou noticiei um comportamento como esse do Deputado Presidente da Comissão, Rogério Mendonça. Eu não fiz absolutamente nada para lhe provocar ou agredir. Ele simplesmente entrou na reunião e resolveu destituir uma discussão que nós estávamos fazendo.
Então, de fato, eu me sinto até numa situação bastante delicada, porque o meu propósito era trabalhar rapidamente para a matéria ser discutida na Comissão e estar aqui em tempo hábil para ser votada.
Com relação a essa matéria, quero também informar que também está aqui conosco o Presidente do Sinte - Sindicato dos Trabalhadores das Educação -, o professor Antônio Campos, acompanhando toda a discussão e interessado na matéria. Gostaria de frisar isso a V.Exa.
SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Gostaria de registrar também a presença do Presidente do Sinte, professor Antônio Campos, que já esteve conosco na Bancada também, além de cumprimentá-lo.
Quero, mais uma vez, alertar especialmente aos funcionários da Casa que se alguém encontrar o Deputado Rogério Mendonça perdido por aí, encaminhe-o... O Deputado Rogério Mendonça chegou, para nossa alegria! Graças a Deus o Deputado Rogério Mendonça encontrou o caminho do Plenário e quem sabe agora ele poderá autorizar o Deputado Cézar Cim a celebrar o acordo. E daí poderemos suspender esta sessão por 30 minutos apenas para a Comissão se reunir e deliberar sobre as emendas.
Deputado Cézar Cim, essa é a sua oportunidade de pedir a autorização para o Deputado Rogério Mendonça celebrar o acordo que esta Casa precisa para os servidores públicos de Santa Catarina. E aí vamos poder, ainda hoje, votar estar matéria.
Vamos aguardar, ansiosamente, a concessão dessa autorização para que possamos prosseguir na discussão da matéria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)