33ª Sessão Ordinária - 18/05/2004
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nossa presença hoje na tribuna se deve ao transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso, à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que já foi tema, inclusive, da Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputada Odete de Jesus, que falou, indignada, sobre o que está acontecendo aqui no Estado de Santa Catarina.
Também foi tema da Folha de S.Paulo, na folha Cotidiano: "A CPI vai indiciar 100 pessoas por aliciar jovens". E o Estado de Santa Catarina faz parte dessa investigação da CPI mista de inquérito do Congresso Nacional.
Esteve presente aqui no Estado, no ano passado, a Deputada Federal Maria do Rosário, em várias cidades, questionando, inclusive, as delegacias sobre o grande número de abuso sexual a crianças a adolescentes no nosso Estado.
Verificou-se que 186 casos investigados pela CPI, em 21 Estados brasileiros, 33 são autoridades, entre Deputados, Prefeitos, Vereadores e, inclusive, juiz de Direito, que estão abusando sexualmente de nossas crianças e adolescentes.
Hoje, quando eu estava voltando da minha cidade de Blumenau, fui parada no caminho pela Polícia Rodoviária, pois eles estão distribuindo panfletos para a comunidade para ressaltar a importância de cuidarmos bem da nossa criança e do nosso adolescente.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Nobre Deputada, V.Exa. relatou várias autoridades envolvidas. É em Santa Catarina nesse universo ou é fora do Estado?
Pelo menos penso que não temos uma tradição tão perversa nesse campo! De qualquer forma fico aqui atento ouvindo o seu pronunciamento. É importante dar toda ênfase no combate a esse tipo de violência, de crime.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Nobre Deputado, aqui na Folha de S.Paulo de hoje relata o Estado de Santa Catarina. Mas quanto aos Deputados, Prefeitos e Vereadores, nenhum é do nosso Estado, porque ainda não foi apurado pela CPI.
Já houve notícias nos jornais locais, no ano passado, quando houve um caso, sim! Foi no Município de Itapema, onde o vice-Prefeito foi encontrado com duas menores em seu carro. Mas isso não está na Folha de S.Paulo de hoje.
(Passa a ler)
"Essa data suscita a necessidade de uma reflexão sobre a problemática da violência e dos crimes sexuais infanto-juvenis em todo o nosso País.
Infelizmente, as estatísticas indicam que anualmente cerca de cem mil crianças são vítimas de exploração sexual no Brasil.
Em Santa Catarina, segundo dados oficiais dos Conselhos Tutelares, 75% dos casos de atendimentos em todas as regiões do Estado, refere-se ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Outro dado catarinense é o de que a prática dessa violência ocorre com mais freqüência, infelizmente, no ambiente familiar e pelo pai biológico.
Esses são dados estarrecedores e que nos comovem porque essas crianças são o futuro do nosso País!
E não podemos nos conformar com os números ou desanimar com o indicador de que o perigo maior, pelo menos para os casos registrados, está nas próprias famílias.
É obrigação nossa, enquanto Deputados, do Poder Público, amparar, proteger e assegurar a cidadania de crianças e adolescentes.
Quero fazer um registro especial, Deputado Cézar Cim. Em Blumenau, por exemplo, o Governo popular desenvolveu um leque de ações no âmbito da Secretaria da Criança e do Adolescente, que tem permitido a manutenção da qualidade de vida no Município.
É a prática do Governo popular de Blumenau, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que faz com que Blumenau seja um das poucas cidades do seu porte e desenvolvimento, a se orgulhar de não ter nenhuma criança de rua.
Além disso, o Governo popular de Blumenau tem programas de prevenção e proteção, com média de atendimento mensal de milhares de crianças e adolescentes, que demonstram sua eficiência com o registro de inúmeras suspeitas de abuso sexual."
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Cézar Cim - Nobre Deputada, gostaria de cumprimentá-la pela oportunidade do tema, como também fez referência a nossa querida Deputada Odete de Jesus.
O Judiciário sempre encontrou dificuldades em punir os criminosos. Imagine, Deputada, numa situação dessas onde o crime é cometido às escondidas, entre paredes, no seio da família, onde o pai, o padrasto ou as pessoas responsáveis por essas crianças detêm sobre eles o poder de mando, o poder de intimidação. É uma situação realmente muito lastimável!
Mas nem tudo está perdido. Como V.Exa. tem colocado, nós lá de Blumenau, estamos radiantes, felizes porque lá temos a Secretaria da Criança e do Adolescente, que tem sido exemplo para todo o Estado. Os nossos Conselhos Tutelares, o Ministério Público têm demonstrado também um trabalho muito eficiente; o Judiciário, a sociedade como um todo.
Realmente, eu gostaria de fazer minhas as palavras de V.Exa.; de me solidarizar com V.Exa. quando fala de Blumenau, e convidar aqui os nossos Deputados para que visitem Blumenau e vejam o exemplo que estamos dando no trato à criança e ao adolescente.
Muito obrigado pela oportunidade, Deputada Ana Paula Lima.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, Deputado Cézar Cim. Realmente nós temos um vasto acompanhamento no tratamento à criança e ao adolescente, mas infelizmente algumas coisas fogem do nosso encaminhamento.
(Continua lendo)
"Nestas situações as vítimas são encaminhadas para o devido acompanhamento e os agressores denunciados aos órgãos competentes.
Blumenau destaca-se igualmente pelos programas sócioeducativos, que garantiu a inauguração da primeira Casa de Semiliberdade de Santa Catarina. E também tem outras ações de importância como a estruturação dos Conselhos Tutelares e a criação do programa de proteção à infância, denominado Propiá, formado por uma equipe multidisciplinar, para o apoio, acompanhamento e orientação às famílias e adolescentes que receberam medidas de proteção por seus direitos terem sido ameaçados.
Enfim, são mais de 15 programas que atingem cerca de dez mil crianças em Blumenau e mais o atendimento de duas mil crianças na Promenor, responsável pela assistência de jovens de famílias carentes.
A priorização do social e os investimentos em saúde, educação e em ações de apoio e cidadania é que fazem de Blumenau um exemplo na aplicação do estatuto da criança e do adolescente, que nada mais é do que um programa do Partido dos Trabalhadores e um dever de toda a sociedade.
Mais que reflexão, a data de hoje, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deve nos estimular para ações mais práticas.
Falo de Blumenau como um pequeno exemplo do que podemos fazer para combater o abuso e a exploração sexual.
Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. Deputados e Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)