40ª Sessão Extraordinária - 15/12/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, creio que está sendo bastante injusta a forma como está o Governo do Estado de Santa Catarina está sendo tratado. Eu tenho 22 anos de vida pública, este o quarto mandato neste Parlamento, e em nenhum momento tivemos condições de fazer audiência pública em que algum centavo fosse contemplado. Hoje posso dizer aqui que o Governo de Santa Catarina entregou a caneta para a sociedade catarinense, quando os Conselhos, aqui representados por todos os Partidos, fizeram as suas reivindicações.
Nós aqui nesta Casa fizemos um acordo de 10 audiências públicas - e elas foram feitas. A minha região está contemplada nas audiências públicas e nos Conselhos Regionais.
Então, por isso nós não podemos vir aqui para vender uma peça que não é verdadeira. Claro, quem não sabe que o lençol é curto, que não há dinheiro para tudo isso. Agora, dizíamos que queríamos um Orçamento Regionalizado, e conquistamos no Governo de Luiz Henrique da Silveira, dizíamos que queríamos as audiências públicas, e também conquistamos, foi acatado e hoje consta muito bem no Orçamento. E agora apresentamos 500 emendas, e o que nós vamos fazer com as audiências públicas e com os Orçamentos Regionalizados? Isso é querer rasgar o Orçamento e não é possível, porque os Prefeitos de cada Partido fazem parte dos Conselhos Regionais e estão buscando as alternativas, as prioridades de cada região.
Evidentemente que não tem recurso para construir tudo isso, mas está no Plano Plurianual. Quer dizer, o Governo está na sua primeira etapa e tem muito tempo ainda pela frente para fazer realizações.
Agora, dizerem aqui que o Governo não está cumprindo a sua missão é realmente não reconhecer o homem democrático que é o Sr. Luiz Henrique. E hoje o Orçamento não tem praticamente nada a ver com o Governo do Estado de Santa Catarina, porque tem o sentimento da sociedade. Podem trazer o Orçamento que eu vou conseguir mostrar para todos que há um grande sentimento, que os Conselhos, ajudados pelas audiências públicas, têm uma grande representação.
Evidentemente que se hoje nós aprovarmos as emendas, será como retalhar. Da onde vamos tirar? Teremos que tirar ou das audiências públicas ou dos Conselhos Regionais. Quer dizer, então estaremos mostrando que aquele pessoal que está lá representando não tem representação.
Eu sei que o Parlamentar tem o direito de poder reivindicar, mas nós não podemos querer fazer um Orçamento Regionalizado tirando da mão daqueles que representam a região aquilo que é a representação legítima.
Na minha região, as obras fundamentais são: a Serra do Faxinal, a Serra da Rocinha, a Interpraias, a Escola Agrotécnica de Santa Rosa e a ligação de Maracajá à ilha. Quer dizer, as obras fundamentais contempladas no Orçamento. Agora, vamos poder realizar todas essas obras? Claro que não vamos conseguir contemplar todas elas, mas essas obras estão contempladas no Orçamento e nós esperamos que o Governo do Estado de Santa Catarina, com a responsabilidade que tem e dentro da sua limitação de recursos, possa fazer um equilíbrio e investir mais na região do Sul de Santa Catarina, na região Serrana, que são as duas regiões mais pobres, para poder ter um equilíbrio no Estado. É assim que o Governo do Estado está fazendo, de baixo para cima, ajudando a região que foi mais penalizada durante os outros Governos.
Então, nós procuramos corrigir, dentro de uma limitação difícil. E com a competência de cada um e buscando aquilo que é legal, que é a aspiração da sociedade, nós vamos chegar a um consenso e buscar um Orçamento com o sentimento do povo de Santa Catarina.
Para finalizar, quero dizer que durante muito tempo o Orçamento foi feito entre quatro paredes, sem ouvir este Parlamento, e como agora mudou-se uma cultura de uma hora para outra e tem-se um Orçamento Regionalizado, não dá para construir tudo aquilo que é possível, mas, dentro da limitação de recursos do Governo, podemos dizer que temos um Orçamento com o sentimento do povo de Santa Catarina.
Gostaria de dizer aos nobres Parlamentares que se aprovarem as emendas, será ou rasgar o Orçamento Regionalizado ou penalizar as regiões que foram contempladas ou pelo Conselho Regional ou pela audiência pública.
Por isso, quero agradecer, Sr. Presidente, e dizer que essa é uma luta e que até nós construirmos aquilo que desejamos ainda demorará, mas estamos no caminho certo, com certeza!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)