13ª Sessão Ordinária - 17/03/2004
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu assomo à tribuna neste momento ...
(Manifestações das galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) - A palavra está garantida ao Deputado Herneus de Nadal.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, um dos direitos elementares do cidadão e também do Parlamentar é a palavra. E nós, Deputados, temos a palavra como ferramenta de trabalho, Deputado Ronaldo Benedet.
Eu quero, de uma forma extremamente serena, para todos aqueles que estão acompanhando através da TVAL, fazer alguns registros e algumas manifestações. A primeira delas, Deputado Ronaldo Benedet, é completar a manifestação que tive vontade e desejo de fazer anteriormente e não me foi possível. E não me foi possível, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque ...
(Manifestações das galerias)
Sr. Presidente, gostaria que me fosse garantido o direito a palavra, pelo menos agora, já que não pude falar durante toda a sessão. Vou aguardar até que as pessoas permitam que eu faça minha manifestação, até porque quem está em casa não está acompanhando a dificuldade que temos de nos manifestar.
Então, de forma paciente, como V.Exa. tem sido, Sr. Presidente, até quero cumprimentá-lo pela paciência, pela calma com que conduziu a sessão, vou aguardar mais alguns minutos para que possa me pronunciar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) -
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é uma matéria extremamente complexa. É um desafio que todos nós, Parlamentares, o Governo do Estado e os estudantes e as instituições educacionais de Santa Catarina precisamos encaminhar e resolver.
Mas começo a minha manifestação, como disse há pouco, fazendo alguns registros e algumas afirmações, Deputado Manoel Mota. Primeiramente, na sexta-feira, o Governo do Estado renovou o convênio com o sistema Acafe, possibilitando o repasse de R$ 25 milhões durante o exercício de 2004.
Quero fazer uma outra afirmação. Os valores referentes ao ano de 2003 já estão todos pagos. Portanto, difundir no seio da comunidade estudantil que a manutenção do veto poderia retirar conquistas do nosso estudante, não corresponde a verdade.
Encontramos, como disse, algumas dificuldades para superar. São duas, de forma mais contundente e saliente. A primeira delas, de ordem constitucional, a meu ver, vez que o projeto é de origem parlamentar, fere o dispositivo do art. 50 da nossa Carta Magna, quando estabelece os limites e as iniciativas dos Srs. Parlamentares.
Por outro lado, o projeto exige que o Estado desembolse mais de R$ 20 milhões, imediatamente. Recursos esses que não existem nos cofres do Estado.
Por isso fiz referência de que são dois desafios a serem superados pelos Parlamentares, pelo Governo, pela comunidade estudantil e também pelas instituições educacionais.
De forma adversa, tomando uma iniciativa unilateral, ninguém de nós vai avançar acerca dessa matéria. Exemplo disso é que quando votamos aqui no Parlamento a nova redação do art. 170, que trata das bolsas de estudo para os integrantes de curso superior, foi feito através de um grande acordo celebrado entre as várias Bancadas ainda na Legislatura anterior.
E agora, mais recentemente, quando votamos o projeto que se transformou na Lei Complementar nº 180, também - os Srs. Deputados que aqui estavam sabem disse - foi através de um grande entendimento da Assembléia Legislativa e com representantes do próprio Poder Executivo.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. senti-me na obrigação de vir a esta tribuna e esclarecer ao nosso telespectador, que em casa tem dificuldades de acompanhar o calor e o clima que nós vivenciamos aqui no Plenário. Mas este Deputado infelizmente não pôde exercer um direito consagrado no nosso Parlamento, que é o da expressão.
Agora, venho à tribuna para fazer esta manifestação e também para dizer, Deputado Manoel Mota, que vamos continuar a perseguir saídas e soluções, dentro das possibilidades que o Tesouro do Estado nos permita atender as necessidades dos estudantes de Santa Catarina, que de uma forma justa reclama, em todos os quadrantes, por melhores condições.
Temos, com certeza, um caminho pela frente que implica em negociação política de alto nível, com a participação desses inúmeros segmentos, aos quais acabei de me referir, para que possamos dotar Santa Catarina das condições que possam conciliar as possibilidades existentes no Tesouro do Estado para atender os nossos Estudantes.
Agora, é preciso que se faça este registro e este reparo, de que os mais de vinte milhões são dinheiro novo, até porque se transforma o crédito educativo, percentual expressivo desta importância já referida, em bolsa de estudo. E o Governo do Estado tem toda boa vontade. Já remeteu para esta Casa um projeto de emenda constitucional para poder abrigar todos os estudantes de Santa Catarina.
No entanto, infelizmente, o Estado tem as suas limitações de ordem financeira. E nós vamos dialogar, vamos negociar, para que se possa buscar um resultado que atenda ao pleito e as necessidades.
Mas mais uma vez, Srs. Deputados, faço esse registro que entendo necessário, para que as pessoas possam ter uma idéia clara daquilo que se passou na tarde de hoje, no nosso Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)