32ª Sessão Ordinária - 13/05/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna, na manhã de hoje, para fazer um relato de uma situação absolutamente insólita que vivemos na tarde de ontem.
Ontem, respondendo a uma questão de ordem do eminente Líder do PFL, Deputado Antônio Ceron, o Presidente da sessão pediu e determinou que fosse encaminhada à Comissão de Finanças o projeto de lei que concede abono compensatório aos servidores públicos estaduais, conforme colocou o próprio Governador Luiz Henrique da Silveira, através de uma carta enviada a todos os servidores junto com o último contracheque. Esse abono vem corrigir uma injustiça cometida quando da aprovação, por esta Casa, com o nosso voto contrário, da elevação dos percentuais de contribuição previdenciária sem que houvesse a devida reposição àqueles que ganhavam menos e que representam 66% de toda a massa dos servidores catarinenses que ganham menos que R$3.l01,73.
Foi o próprio Governador de Santa Catarina que propôs esse abono compensatório que chegou a esta Casa no último dia 14 de abril. Porém, uma vez determinada a situação do encaminhamento à Comissão de Finanças, esta, de forma ágil, convocou todos os seus membros para uma reunião extraordinária para ontem, às 18h, para deliberarem sobre esta matéria.
O Presidente da referida Comissão avocou o Relator daquela matéria para preparar o seu relatório, dando parecer favorável à matéria, nos termos em que foi enviado para o Governo. Porém, para nossa surpresa, Deputado Antônio Ceron, V.Exa. que havia formulado a questão de ordem que pedia a aprovação rápida deste projeto nesta Casa, a Bancada governista, por não estar presente, não deu quórum para a votação da matéria.
Estavam lá presentes os Deputados Antônio Carlos Vieira, Reno Caramori e o Deputado Pedro Baldissera, que estava representando os dois Deputados do PT que tinham viajado para Brasília, mas, infelizmente, por causa da ausência da Bancada governista, não foi possível conseguir quórum para a deliberação daquele projeto. E, por conta disso, será incluído na folha de pagamento, que começa a ser rodado na próxima semana, esse injusto desconto dado pelo Governo (quero novamente citar o Governador) a todos os servidores públicos estaduais.
Temos que nos esforçar, Srs. Presidente e Srs. Deputados, para aprovar urgentemente esse projeto. Infelizmente, talvez não possamos mais poder salvar a folha de pagamento de maio, mas vamos poder, com certeza, dar, o mais rapidamente possível, esse abono a todos os servidores, corrigindo essa injustiça.
A situação insólita pela qual vivemos, ontem, aqui foi que a Bancada governista não queria aprovar um projeto do próprio Governo, enquanto que os Parlamentares da Oposição estavam firmemente decididos a dar o seu total apoio àquele projeto. Agora, o que nos assusta é o fato de a Bancada governista não querer dar o seu apoio a esse projeto. Ela está-se rebelando contra o Governo? Será que não quer ver um projeto do Governo aprovado ou simplesmente não quer mais a aprovação desse projeto? Encaminhou o projeto para esta Casa apenas para fazer uma média com os servidores, encaminhou a carta assinada de próprio punho pelo Governador dizendo que estava corrigindo a injustiça e agora quer colocar a culpa na Assembléia.
Todos nós já fomos acusados, no ano passado, pelo Governador de estarmos atrasando a aprovação do aumento de 1% e do abono que os servidores não estavam recebendo por culpa da Assembléia, pelo fato de ele não ter deliberado sobre o abono e o aumento. Não queremos que novamente esta Casa seja acusada de dolosamente adiar a apreciação de matérias de interesse dos servidores públicos de Santa Catarina, que esperam pelo seu aumento.
Dia 30 de abril vencia o prazo da definição do valor da revisão geral anual dos salários dos servidores, que não aconteceu até agora. No ano passado, ela aconteceu apenas em agosto. Não há definição por parte do Governo de qual será o percentual de reajuste. E além de não receberem esse reajuste, vão ter o desconto nos seus salários promovido pela reforma da Previdência. E lembro muito bem, Deputado, das discussões que tivemos durante a convocação extraordinária, quando vários Parlamentares exigiam que já naquele projeto de janeiro se fizesse a previsão para a reposição daqueles que estavam tendo desconto nos seus vencimentos em função desse aumento, dessa contribuição.
Peço, aqui, como Parlamentar e Presidente da Comissão de Finanças, à Bancada governista que crie condições para que se possa votar esse projeto e, quem sabe, se consiga ainda, no mês de maio, salvar o contracheque do servidor desse desconto indevido que lhe está sendo feito. Porque este Governo que no ano passado deu 1% de aumento ao servidor, está agora retirando de alguns servidores até 3% do seu salário com o aumento dessa contribuição previdenciária.
Queremos que o Governo realmente cumpra com a sua palavra, escrita, assinada e encaminhada a todos os servidores, de que não permitiria que essa injustiça acontecesse.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Antes de concluir o meu pronunciamento, concedo um aparte a V.Exa.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado João Paulo Kleinübing, a votação desse projeto, nesta Casa, em tempo, a fim de que possibilite a inclusão na folha deste mês do abono compensatório tem outras implicações. Vou citar uma: fomos convocados, extraordinariamente, em janeiro e a alegação principal é de que havia necessidade da adequação no Estado da taxa previdenciária dos servidores públicos. O que vai acontecer?
Em primeiro lugar, não tenho dúvida alguma de que o Governador não vai fazer o desconto na folha. Não acredito que o Governador não vá manter o seu compromisso, a sua palavra. Mas para não constar na folha esse desconto, ele vai ter de descumprir a lei, porque ela foi votada em janeiro, motivo da convocação extraordinária, e entra em vigor a partir de maio.
Já se ouve nos corredores que poderá vir uma medida provisória para cancelar uma lei que foi fruto da convocação extraordinária. Pasmem, Srs. Deputados! Ouve-se, Deputado Antônio Carlos Vieira, pelos corredores, que a única saída que o Governador tem, para não cumprir com a lei vigente que ele propôs de descontar os 11%, é vir uma medida provisória para que essa lei não tenha eficácia.
Há soluções simples, Deputado Manoel Mota: votemos o projeto do Governador! Há implicações muito graves na não-votação desse abono, Deputado! E uma das implicações é essa de não entrar em vigor uma lei que esta Casa aprovou!
Estou preocupado, Deputado Genésio Goulart, com o sofrimento que vamos causar aos servidores e não em acusar o Governo! Não estou aqui exaltado para demonstrar coisas contra o Governo, só quero defender os servidores e o Governo!
Não posso acreditar, Deputado João Paulo Kleinübing, que os Deputados da base governista digam que tenha que vir a esta Casa uma medida provisória para que não entre em vigor uma lei que nós aprovamos, lei essa que foi a única causa que justificou uma convocação extraordinária em janeiro.
Então, há implicações muito fortes, porque o nosso servidor vai ter desconto, Deputado Manoel Mota, e o Governo não vai poder cumprir a lei. Mas tem uma solução, que é a votação e a aprovação da lei do Governador do Estado.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Obrigado, Antônio Ceron. Mas este é o nosso apelo: nós queremos votar a lei de autoria do Governador, nós queremos corrigir a injustiça que está sendo cometida com os servidores e não queremos que esta Casa seja acusada, depois, pelos servidores, seja responsabilizada por esses servidores de não ter votado em tempo o abono compensatório.
Queremos fazer justiça com os servidores e queremos o apoio da Bancada governista nesse sentido, porque senão ela, sim, será responsabilizada pelo servidor pela não-aprovação por esta Casa da lei que institui o abono compensatório.
Vamos fazer um esforço, vamos reunir os Líderes e vamos, imediatamente, aprovar esta lei, devolvendo ao servidor a justiça salarial.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)