10ª Sessão Ordinária - 10/03/2004
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto à tribuna com um tema que já trouxe a esta Casa: o País e o quadro político que nós vivemos.
Estive, na quinta-feira passada, em um encontro de lideranças do PMDB, em São Paulo, em uma reunião na qual começamos a debater as questões nacionais, as questões da retomada do crescimento do País, as questões da governabilidade, as questões da estabilidade econômica, da política econômica para o País, a entrada do PMDB no Governo Lula, a discussão de uma proposta nacional do PMDB para os candidatos a Prefeitos, vice-Prefeitos e Vereadores do PMDB, em nível nacional, e nas eleições para Prefeito deste ano.
Os economistas lá estavam, apresentando uma proposta de debate dos temas nacionais que estamos vivemos, que é segurança pública, desemprego, saúde pública, educação, as questões fundiárias na questão rural e as questões fundiárias nas cidades, a questão, por exemplo, da geração de emprego nas cidades.
Deputado Manoel Mota, não se pode querer fazer uma campanha para Prefeito e dizer que vai se resolver a situação do desemprego, porque esta é uma questão mais nacional e é uma questão de investimentos. E uma das propostas que surgiram foi a da criação de fundos regionais para o desenvolvimento, para a criação de empresas nas regiões, através de agências de desenvolvimento local, através das Secretarias de Desenvolvimento Regional.
Essa proposta surge como única alternativa, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal limita o Prefeito de fazer gastos, ou de investir na iniciativa privada.
Um outro tema aqui apresentado, com relação a esta questão, que vivemos em nível nacional, da convivência do PMDB e do Governo, foi exatamente o da governabilidade que o PMDB dá hoje ao Governo Lula. Primeiro, no ano passado, até 14, 15 de janeiro deste ano, o PMDB deu sustentação ao Governo Lula em Brasília, sem ocupação de cargos e funções e sem ocupação de Ministérios.
Exatamente na linha constitucional que o PMDB tem no País, um Partido que juntou todos os pensamentos, todas as tendências progressistas e democráticas do Brasil, nesses movimentos que se juntavam ao lado e sob o guarda-chuva do MDB, estava o PP, estava Lula, ao lado de Ulysses Guimarães, e outros políticos democráticos, entre eles, Fernando Henrique Cardoso, junto conosco, num momento da redemocratização do Brasil.
Lutamos por essa redemocratização. E no momento em que o PMDB não conseguiu chegar à Presidência da República, porque Tancredo Neves faleceu, assumiu José Sarney, que, embora companheiro do PMDB, estava vindo da Arena, devido a uma dissidência, e não representava, naquele momento histórico do Brasil, em 1985, o anseio do povo brasileiro, que era ver o MDB na Presidência da República.
Houve uma decepção geral na Nação, mas naquele momento o Sr. Collor, protegido pelas elites oligárquicas (foi pesquisado) deste País, que acabaram protegendo este caçador de marajás, que começou a usar instrumentos, críticas e propostas estapafúrdias, levou o Brasil ao engodo.
Então, o PMDB, juntamente com a Nação brasileira e os demais Partidos democráticos, fez a marcha para a democracia e pelo impeachment, e Collor foi derrubado.
Numa solução democrática, Itamar Franco assume o Governo, volta para o PMDB, e o PMDB faz a transição democrática, não deixando haver instabilidade política no nosso País. E nas eleições novamente democráticas lá estava Fernando Henrique Cardoso, que era e é do espectro democrático do Brasil, também lutador contra a ditadura militar. Ganha Fernando Henrique Cardoso, e é por aí que o homem governa o País, e o Governo e o PMDB estão ao lado para garantir a estabilidade democrática.
Agora, um operário na consolidação da democracia é eleito Presidente da República. Este mesmo operário que participou das eleições diretas e que levou os operários a este movimento de democracia e das liberdades democráticas no Brasil.
Neste momento, o PMDB tem um papel fundamental e está, sim, ao lado do Governo Lula, para garantir esta estabilidade democrática. E não podemos deixar que os golpistas de plantão, que desde a proclamação da República são as elites oligárquicas do nosso País, que vieram caminhando, escondendo-se em Partidos que tinham o seu lado democrático mas que também tinham o seu lado golpista, dando respaldo à ditadura militar durante mais de duas décadas, fazendo com que este País vivesse a noite da ditadura, um momento de desgraça no Brasil. As forças democráticas é que restabelecem a democracia.
E agora tentam fragilizar um Governo eleito democraticamente, que é Lula, um Governo democrático, igual ao de Fernando Henrique Cardoso. É claro que de posições ideológicas diferentes, mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso também fez um passo altivo ao garantir a transição democrática ao Presidente Lula. Nós e todos esses, numa transição de postura democrática, não podemos admitir que os golpistas de plantão neste País possam querer de uma forma ou de outra desestabilizar o Governo Lula. E somente o povo, por novas eleições democráticas, no término do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, poderá mantê-lo ou retirá-lo da Presidência da República.
Por isso, quero deixar clara esta postura, esta posição do PMDB, uma posição do Partido, uma posição de Luiz Henrique da Silveira, nosso Governador, e de Eduardo Pinho Moreira.
Digo isso muito tranqüilo, porque tenho nas questões provincianas, locais, da minha cidade, as nossas querelas, as nossas disputas com o PT. Lá o PMDB é forte e também tem a sua posição. Também quererem reivindicar a Prefeitura. E o PT também quer, os outros Partidos também querem. Isso faz parte da luta democrática, da luta dentro do pluripartidarismo.
Agora, querer desestabilizar os Governos, tanto aqui em Santa Catarina, querendo atribuir pechas que não existem, quero dizer que episódios como o bordel, como o de anulação de concursos públicos e outros episódios existirão, porque um Governo é feito por seres humanos. É feito por Waldomiros, por episódios como o do bordel, como esse do concurso público, é feito por seres humanos.
Nem por isso eu disse que são os agentes políticos diretamente ligados a essas questões. O Governador Luiz Henrique da Silveira não tem nada a ver com isso. O Secretário Blasi nada tem a ver com isso. O Lula nada tem a ver com isso.
Nós temos é que saber que os Governos têm que tomar as providências. E as providências foram tomadas. As pessoas foram afastadas, os inquéritos estão sendo instaurados, e a verdade virá, porque nós vivemos a democracia.
No passado se punia quem denunciava uma autoridade. No passado, nos tempos da ditadura, encobria-se e apenava-se quem denunciava. Hoje, os Deputados de Oposição, que há bem pouco tempo eram Situação, fazem o seu trabalho de denúncia. O trabalho de fiscalização, que nós respeitamos.
Mas não podemos de forma alguma desestabilizar Governos democraticamente eleitos, como é o caso do Presidente Lula e do Governador Luiz Henrique da Silveira, que procuram fazer o melhor pelo Brasil e por Santa Catarina.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)