5ª Sessão Extraordinária - 20/04/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero me associar à manifestação dos Deputados Djalma Berger, Antônio Carlos Vieira e de V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini, e cumprimentar toda a torcida, toda a diretoria e todos os jogadores pela conquista do Campeonato Catarinense no último domingo.
Inclusive, Deputado Onofre Santo Agostini, quero dizer que não ouvi nenhuma palavra de V.Exa. hoje com relação à final do Campeonato Carioca. Eu esperava que V.Exa. pudesse me cumprimentar e tantos outros Deputados que...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Se V.Exa me permite, quero interrompê-lo para dizer que depois que o Flamengo comprou aquele excepcional jogador que joga de preto e tem um apito na boca, não há quem ganhe dele! Isso é verdade, concordo com V.Exa.! E o modesto Vasco da Gama jogou apenas com 10 jogadores, Deputado. Por isso, é lamentável o episódio, mas nós aceitamos a derrota, humildemente.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Aliás, Deputado Onofre Santo Agostini, quanto àquele jogo de sábado V.Exa. tem razão de reclamar, pois quatro expulsões no Vasco foram poucas. Deveriam ter expulsado o time todo porque aquilo mais parecia uma guerra. O time perdeu a cabeça e entrou em desespero. Já que não conseguiu ganhar na perna, quis ganhar na porrada e foi lamentável o comportamento de seu time.
Mas queremos transmitir a todos os flamenguistas também os nossos cumprimentos pela conquista merecida do Campeonato Carioca, no último final de semana.
Quero, da mesma forma, Sr. Presidente - e já fiz através de requerimento -, cumprimentar o nosso Reitor, professor Gerson Luiz Joner Silveira; o Superintendente de Esportes da nossa Unisul, Renan Dal Zoto; bem como toda a equipe, todos os torcedores e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, Deputado Manoel Mota, que é a patrocinadora do time de vôlei da Unisul, pela conquista inédita do título de campeão da super Liga Nacional de Vôlei, talvez, Deputado Onofre Santo Agostini, a maior conquista do esporte coletivo catarinense.
É um orgulho para o nosso Estado, para nós, que somos da cidade de Tubarão, da sede da nossa Unisul, vermos as cores da nossa universidade tão bem difundidas em todo o País, por conta da belíssima transmissão que fez a SPORTV e toda a imprensa nacional.
Quero manifestar aqui a nossa alegria por essa conquista inédita e excepcional do voleibol catarinense, através da nossa Unisul.
Mas o principal assunto que me traz à tribuna na tarde de hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a notícia divulgada pelo jornal A Notícia, no dia de hoje, na qual o Governo do Estado afirma que não irá cumprir o acordo que foi firmado aqui nesta Casa, no ano de 2002, quando este Deputado era Líder do Governo, com relação ao aumento do duodécimo do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O acordo feito àquela época, Deputado Antônio Carlos Vieira... O Deputado Manoel Mota, eu me recordo, era Oposição e a Bancada do PMDB naquele momento brigou tanto, foi tão contundente para que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça pudessem conquistar esse aumento, que eu imaginava que hoje o Deputado Manoel Mota viesse para a tribuna, já que ele que é o grande defensor do Governo nesta Casa, dar explicações, porque estou resgatando, inclusive, as notas taquigráficas daquela época que mostram que V.Exa. e seus Companheiros de Bancada queriam um aumento maior ainda do que aquele que foi proposto.
Foi feito um escalonamento, o Governo Esperidião Amin cumpriu exatamente o que foi decidido e votado por esta Casa e agora o Governo de V.Exa. se nega a cumprir aquilo que é lei, afrontando o Poder Judiciário de Santa Catarina, afrontando o Ministério Público.
E V.Exa., hoje, ao invés de vir aqui fazer a defesa e trazer uma explicação para, quem sabe, nos fazer entender, vem de novo, como disse o Deputado Antônio Carlos Vieira, requentar um assunto da semana passada e que V.Exa. já procurou debater nesta Casa, sem muita consistência, é verdade, pois fez um esforço e esqueceu de dar essas explicações que realmente interessam a este Parlamento.
Por falar em condenação, Deputado Manoel Mota, quero dizer, para seu conhecimento - e V.Exa. sabe disso, mas se esquece com muita freqüência -, que aqui nesta Casa tem mais de 10 pedidos de licença para processar o Governador Luiz Henrique da Silveira por conta de erros administrativos, de acusações criminais que estão correndo contra ele no Superior Tribunal de Justiça deste País.
E V.Exa. não quer deixar a Assembléia Legislativa autorizar que esses processos contra o Governador prossigam. E já são 11 os pedidos de licença para processar o Governador por acusações muito mais graves do que essa que V.Exa. tentou requentar na tarde de hoje, são diversos tipos de crimes.
V.Exa., que é tão preocupado com essas questões, deveria dar uma estudada nessas matérias que estão aqui, nesses pedidos de autorização para processar o Governador, porque se V.Exa. tiver convicção da inocência do Governador, certamente vai encaminhar para que a Assembléia Legislativa autorize os processos contra o Governador, até para que ele tenha o direito de se defender. Afinal de contas, são ações que ainda não estão com o trânsito em julgado completo, como essa da Prefeitura Municipal, e V.Exa. não quer deixar sequer o Poder Judiciário se manifestar.
Então, veja a incoerência com que V.Exa. está se posicionando. Mas nós vamos discutir esse assunto no Judiciário, até porque o Superior Tribunal de Justiça está reiterando os pedidos. E o Deputado João Paulo Kleinübing já anunciou que nós vamos entrar com um mandado de segurança, inclusive, exigindo que os processos tenham continuidade, uma vez que V.Exa. e seus Pares têm impedido que o Judiciário possa dar seqüência nos processos que correm contra o Governador e então Prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira.
Mas eu quero voltar ao assunto principal, até porque V.Exa. vai usar a tribuna na seqüência e quem sabe deixou para esse segundo momento a oportunidade de explicar para esta Casa as razões de o Governo dizer "não" àquilo que é lei, porque o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa catarina se programaram com base nesses percentuais, fizeram concursos, têm a previsão de instalação de Comarcas - são mais de 50 Comarcas que estão para ser instaladas -, e há toda uma programação financeira em cima disso, Deputado Manoel Mota.
Agora, o seu Governo está negando aquilo que é lei e, repito, a Bancada do seu Partido em 2002 foi brigadora, foi uma Bancada que exigiu que esse compromisso fosse firmado. Com muita dificuldade nós firmamos o compromisso, pagamos no nosso período e agora o seu Governo está dizendo "não". Isso é desobediência à lei.
Aliás, isso é objeto de mais uma ação que vamos entrar contra o Governo. E para não dizer que é só pirotecnia, Deputado Manoel Mota, para sua informação queremos dizer que, daquelas ações que entramos na semana passada, hoje já saiu a liminar de uma delas favorável a nossa proposta, que foi aquela contratação de um escritório de advocacia da Celesc, sem o devido processo licitatório.
Portanto, Deputado Manoel Mota, mais atenção, cumpra com o seu papel e traga as explicações que este Plenário aguarda ansiosamente.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre Deputado, eu também fico preocupado com a incoerência do Governo, porque o acordo sobre os duodécimos constitucionais foi feito em 2002, consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002 e aprovada para 2003. E na de 2003 para 2004 o atual Governo aprovou! A Lei de Diretriz Orçamentária para 2004 registra o acordo que foi feito em 2002! E não sei por que agora para 2005 há o abandono daquele acordo ou do cumprimento da lei.
Então, existe uma incoerência, porque entenderia até que o Governo deixasse de fazer para este ano. Quer dizer, em nenhum ano ele cumpriu o acordo feito em 2002, mas cumpre o primeiro ano e não cumpre o segundo?!
Portanto, creio que está havendo uma incoerência que o Deputado Manoel Mota, tenho certeza, vai nos explicar!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado! O Deputado Manoel Mota já acionou o seu telefone e, como tenho dito sempre, os governistas estão atentos à TVAL e certamente vamos ter, na seqüência, as devidas explicações do por que de o Governo negar mais esse compromisso, agora afrontando o Ministério Público de Santa Catarina e o Poder Judiciário, em não querendo cumprir aquilo que é lei.
Aliás, Deputado Paulo Eccel, como está fazendo com os recursos do art. 170, das bolsas de estudo, que o Governo já não cumpre mais nem os 5%. O Governo está cumprindo somente quatro e poucos por cento, prejudicando, portanto, também os estudantes carentes de Santa Catarina!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)