77ª Sessão Ordinária - 08/10/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vários assuntos temos para abordar. Ontem, em função da derrubada da sessão regimentalmente prevista, não pude falar especificamente da perda da oportunidade que teve o Governador Luiz Henrique de aproveitar a passagem do Presidente da República pelo nosso Estado. E a vinda do Presidente é sempre muito bem-vinda. Acho que é um prestigiamento para o Estado.
A presença do Presidente da República, por si só, já é positiva para o Estado, projeta-o na mídia nacional, demonstra prestigiamento, mas efetivamente o Governador perdeu a oportunidade de colocar pelo menos um bilhetinho no bolso do Presidente dizendo para não esquecer da duplicação da BR-101, da solução para a BR-470, já que estava exatamente na região contemplada por essa rodovia, que não tem previsão orçamentária para o próximo ano, para 2004, Deputada Ana Paula de Lima.
Esta foi uma preocupação trazida aqui pelo coordenador do Fórum Parlamentar no dia de ontem, Sr. Deputado João Pizzolatti. O Governador deveria ter aproveitado para pedir os recursos do programa de reflorestamento e renda mínima, pois há quase 10 meses 5.000 famílias aguardam por esses recursos tão preciosos, tão positivos no combate ao êxodo rural, ou então ter pedido ao Presidente para não esquecer dos recursos para o aeroporto de Jaguaruna que está parado há quase três meses, do aeroporto de Corrêa Pinto, que também está parado.
Como na propaganda da Caloi, em que se enchia a casa de bilhetinhos que diziam: "Não esqueça da minha caloi", e se pendurava na geladeira, na televisão, na cama, o Governador deveria ter aproveitado a oportunidade para pelo menos ter colocado no bolso do Presidente um bilhetinho no bolso dizendo para não esquecer dessas obras que acabei de citar.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Mas nem isso foi feito, nem essa grande oportunidade o Governador aproveitou. Mas este assunto vou discutir depois no horário destinado ao PP, e aí vou ouvir V.Exa., Deputada Ana Paula Lima, porque no segundo momento vou abordar este assunto detalhadamente.
Mas agora preciso me manifestar com relação a essa polêmica toda envolvendo o Besc, essa obsessão do Governador Luiz Henrique da Silveira por palácios. Não sei se a história em algum momento registrou tamanha afronta do Chefe do Poder Executivo Estadual ao Poder Judiciário.
Não sei se já tivemos um caso desse. Chego a ficar assustado. O Governador, hoje, numa declaração ao Diário Catarinense, só faltou dizer: "Nem Deus vai me impedir de fazer esse negócio". Aliás, deixa isso nas entrelinhas, porque diz: "Ninguém me impedirá de realizar esse negócio". De fato, do jeito que está agindo, está pronto para desafiar Deus, se necessário for, pois já desafiou esta Casa, passou por cima desta Casa.
Vou repetir o que já disse em várias oportunidades. Não quero ouvir, vou procurar apagar dos meus ouvidos, me ensurdecer cada vez que ele repetir que é um democrata e que respeita o Parlamento. Ele não respeita, ele tripudia, ele despreza o Parlamento, gosta muito de transformar o Parlamento em chancelaria, a chancelaria do rei, onde o rei decreta, os súditos cumprem e a chancelaria carimba.
É isso o que ele pretende fazer desta Casa Legislativa, senão teria submetido à apreciação desta Casa a aquisição de um imóvel na monta superior a R$40 milhões, o qual será pago por três Governos. Portanto, no seu Governo só será pago um terço, se for integralmente quitado. Os outros dois terços serão quitados pelos seus sucessores. E não será submetida à deliberação da Casa legislativa, que é quem tem a competência de definir as prioridades para o orçamento público.
Esta prática, pelo que me consta, o Deputado Wilson Vieira tem dito aqui que em várias oportunidades ele já a adotava na Câmara Municipal de Joinville, transformando aquela Casa Legislativa numa Casa homologatória, numa chancelaria.
Aqui, Deputado Celestino Secco, parece-me que ele vai conseguir isto também. Afinal de contas, quando precisa efetivamente de maioria não lhe falta porque vários métodos são utilizados para isso.
Mas nós não vamos nos curvar, e eu continuo acreditando muito no Poder Judiciário, diferente do que pensa o Governador, que agrediu um membro do Poder Judiciário, Deputado Paulo Eccel. Aliás, já fez isso na campanha, com membro do Poder Judiciário em Joinville. E agora repete esta agressão ao Magistrado Domingos Paludo, dizendo que está sendo perseguido por este Magistrado, insinuando que ele, o qual merece o nosso respeito, está agindo por outras orientações.
Esquece o Governador que este Magistrado, recentemente, foi quem sentenciou também contra a Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Portanto, as insinuações que o Governador faz sobre o comportamento deste Magistrado que eu nem conheço, mas considero extremamente responsável e zelosa a sua missão, são descabidas, desrespeitosas e próprias de um ditador.
Ameaçou esse Magistrado insinuando que vai tirá-lo daqui. Como se ele tivesse poder para isso! Daqui a pouco, Deputado Reno Caramori, ele é capaz de pedir a nossa expulsão da Assembléia também.
Eu não fico surpreso se daqui a pouco ele encaminhar um pedido para esta Casa, solicitando a minha expulsão e de outros Deputados, porque, efetivamente, ele se embriagou no Poder, se acha dono do mundo.
Ele pode mandar e fazer aquilo que a lei lhe permite dentro do Poder Executivo. Agora, os demais Poderes ele precisa respeitar. E precisa respeitar, acima de tudo, esta Casa Legislativa, que nesta questão do Besc não foi ouvida.
Ele precisa respeitar e mandar as informações para cá, para que nós possamos contestar e mostrar que o Governo não está falando a verdade, Deputado Ronaldo Benedet, quando diz que vai economizar quase meio milhão de reais com aluguéis.
Nós fizemos um levantamento, Srs. Deputados, de quanto o Governo gasta com os aluguéis, e vamos aguardar a instalação do Governo no novo palácio, no majestoso palácio, para provar que o atual Governo está faltando com a verdade, mais uma vez.
Eu estou estarrecido. O Governador Luiz Henrique da Silveira se assemelha a aquele slogan de campanha. Eu lembro que na campanha eles usavam um slogan Luiz 15, Deputado Celestino Secco. Isso lembra o comportamento do grande Luiz XV. Parece-me que temos um Luiz XV moderno, um Luiz XV dos novos tempos, um imperador que se coloca acima dos Poderes, que se coloca acima da lei, que afronta o Poder Judiciário, que descumpre determinação judicial, que não acata e que mente.
Quando chegou no Besc às 11h, disse que tinha ido lá para assinar o contrato. Quando tomou conhecimento da liminar, disse que já havia assinado às 10h30min.
É uma contradição em cima de outra, uma falta de verdade, uma falta de respeito à imprensa, ao cidadão catarinense, ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo!
Mas nós vamos continuar firmes denunciando, cumprindo com o nosso papel e mostrando para a sociedade catarinense que o nosso líder maior, o Governador, perdeu ....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)