79ª Sessão Ordinária - 14/10/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Muito boa-tarde, senhores e senhoras, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o assunto que me traz na tarde de hoje a esta tribuna diz respeito, também, não à sede do Governo do Estado, mas às sedes do Governo do Estado.
Nós estamos discutindo a validade ou não da compra do novo palácio por parte do Governo do Estado. Depois de meses de busca por um palácio adequado, como já foi aqui dito várias vezes, uma sede adequada à sede da administração estadual, finalmente o Governador teve sucesso no seu intento e já está muito bem instalado.
Quantas vezes desta tribuna nós falávamos sobre isso e entendíamos que o Governo tinha uma infinidade de outras prioridades que não a busca pelo novo Palácio do Governo, assim como, com o advento das Secretarias Regionais e dos empregos para os seus apadrinhados que estavam sendo gerados, também acabava criando a necessidade daquilo que chamávamos de subpalácios no interior. Em Blumenau, temos o subpalácio da Ponta Aguda e há outros vários espalhados neste Estado.
Quanto ao Plano Plurianual, a nova versão que chegou a esta Casa, para o nosso espanto, Sr. Deputado Reno Caramori, é que o Governo prevê, sim, a construção e/ou a aquisição de 23 sedes para as Secretarias do Desenvolvimento Regional em todo o Estado de Santa Catarina.
Deputado Joares Ponticelli, não é apenas na Capital que se está criando um novo palácio. Serão criados em nosso Estado 23 outros subpalácios que funcionarão como sede das Secretarias Regionais num investimento total previsto de R$ 44.150.000,00.
Caçador tem o maior investimento previsto, ou seja, R$ 10 milhões para a construção ou aquisição da sede da Secretaria do Desenvolvimento Regional.
Em Blumenau são R$ 07 milhões previstos para a construção ou aquisição da sede da Secretaria do Desenvolvimento Regional. Em Brusque são R$ 03 milhões. Em Chapecó são R$ 3.800.000,00. Em Itajaí são R$ 2.500.000,00. Em Joinville são R$ 02 milhões. Em Joaçaba são R$1.500.000,00.
Em São José, aqui próximo, tem um investimento previsto de R$1.200.000,00 para a construção ou aquisição da sede da Secretaria do Desenvolvimento Regional de São José. No total, são R$ 44.150.000,00.
Mas não para por aí. O Plano Plurianual também prevê nova sede da administração estadual no valor de R$ 07 milhões; do Deter no valor de R$ 800.000,00; da Funcitec no valor de R$ 6.300.000,00; da Procuradoria-Geral do Estado no valor R$ 2.800.000,00; da Secretaria do Desenvolvimento Social no valor de R$ 3.700.000,00; do Centro Administrativo no valor R$ 1.200.000,00; da Fatma no valor de R$ 1.413.887,00; da Fundação Catarinense de Educação Especial no valor de R$ 3.800.000,00.
São mais R$ 27 milhões em novas sedes na Capital. O total a ser investido nos próximos quatro anos em sedes para o Governo do Estado é de R$ 71.355.000,00.
Pergunto-me, Srs. Deputados, será que esses R$70 milhões não seriam muito melhor aplicados na educação, na saúde, nas estradas e para ajudar o trabalhador do Estado de Santa Catarina, o nosso colono, que não receberá nenhuma ajuda nos próximos quatro anos para fazer frente ao seu trabalho?!
É uma pena que novamente, pelo Plano Plurianual, vejamos que as prioridades do Governo não são aquelas prioridades da gente do Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, V.Exa. traz outra notícia que nos deixa estarrecido. Como se não bastasse esse equívoco de torrar dos catarinenses R$ 43 milhões para comprar um palácio aqui em Florianópolis, agora o dobro disso para comprar, como disse, subpalácios por este Estado afora. Enquanto isso as Secretarias não funcionam e os Prefeitos já começam a abandonar as reuniões dizendo, como ouvi no sábado de vários Prefeitos: "Eu tenho mais o que fazer do que ficar a cada 15 dias em intermináveis reuniões que não produzem nada".
Mas o que me chama a atenção é que tivemos também no outro Governo do PMDB, na pessoa do ex-Governador Paulo Afonso, um especialista e um obcecado por negócios imobiliários, que foram as famigeradas letras. E agora nós estamos vendo um Governo obcecado por negócios mobiliários. Então, um era apegado e priorizava negócios imobiliários, Deputado Antônio Carlos Vieira, só colocou o i na frente, e o outro por negócios mobiliários. E eu tenho dito que a única diferença entre os dois Governos do PMDB é o bigode. Certamente tem algum outro interesse por trás disso que esta Casa ainda vai ter que apurar.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Causa-me espanto, Deputado, esses 10 milhões serem só para a Secretaria Regional de Caçador!
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Deve ser para a construção da sede!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Para a construção da sede? Lá nós temos um belíssimo palácio, onde funcionava o Distrito do DER, um terreno enorme, com boas instalações, só faltava adaptar alguma coisa. Se fosse um milhão, dois milhões, no máximo, mais 10 milhões é um absurdo! Que ele aplicasse 10 milhões na estrada de Timbó Grande, da BR-116, que está tudo pronto, só estão aguardando a entrega da ordem de serviço. E a estrada de Dr. Pedrinho, Papanduva, a Itaiópolis? Quantas obras rodoviárias de suma importância que têm de ser feitas e nós estamos vendo ele arrumar recursos para palacetes. Não é impossível isso!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Quero cumprimenta-lo, Deputado João Paulo Kleinübing, pelo assunto que V.Exa. traz a esta Casa, num momento em que começamos a discutir com mais profundidade a questão do Plano Plurianual.
Mas, Deputado João Paulo Kleinübing, é um absurdo que neste momento serão destinados quase 50 milhões para mais 23 palácios, faltam seis ainda, pois seis Secretarias vão ficar sem palácios. Vão transformar Santa Catarina numa bagdá inteira! É palácio para tudo que é lado.
Mas, Deputado, saber que neste momento os 18 mil advogados de Santa Catarina que prestam serviços de Defensoria Dativa tiveram reservados no Plano Plurianual, durante quatro anos, R$800 mil, para pagar um serviço que é exatamente atender o pequeno cidadão que precisa da defensoria pública para defendê-lo quando necessitado e para comprar palácios foram gastos 50 milhões, é um absurdo! Aos poucos vêm à tona as verdadeiras prioridades do Governo do Estado.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - É este questionamento, Deputado Antônio Ceron, que gostaria de fazer, e agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Mas quais são as prioridades? Fizemos as 29 reuniões regionais para discutirmos o Plano Plurianual. Eu queria saber se em algumas delas foi decidido o investimento na construção das sedes dessas Secretarias. Será que em Caçador não é melhor a utilização para esses 10 milhões? Em Blumenau, Deputado Reno Caramori, certamente seriam muito melhor utilizados esses sete milhões que estão previstos para a construção da sede da Secretaria Regional de Blumenau.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado João Paulo Kleinübing, veja a incoerência das reuniões do Orçamento Regionalizado, pois foram gastas fortunas na equação de todo esse processo. Em nenhum momento, eu vi um representante da região dizendo que prioridade era palácio. Vi obras, saúde, educação, palácio eu não vi. E quero ver aqui nos documentos se em alguma região consta palácio como prioridade daquele povo.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Certamente não é prioridade para a gente catarinense a construção desses palácios.
Por isso, quero aqui fazer desde já um apelo. Como estamos discutindo o Plano Plurianual, devemos pedir ao Governo que reveja esses investimentos. A dívida com a Defensoria Dativa que, como muito bem colocou o Deputado Antônio Ceron, atende milhares de pessoas neste Estado está em R$18 milhões. Mas não pára por aí. As demais despesas das Secretarias Regionais são as seguintes: auxílio-alimentação - R$10 milhões, previstos no plano Plurianual; Secretarias Regionais - 9 milhões de estagiários, manutenção e serviços administrativos - R$73 milhões, equipamentos de informática quase treze milhões e meio de reais...
Eu acho que nós precisamos realmente repriorizar o Plano Plurianual. Então, quero aqui pedir ao Governo que reveja as suas prioridades dentro daquilo que precisa a nossa gente, porque senão vamos ter que trocar o nome do Estado de Santa Catarina para Santa Catarina Imobiliária S/A.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)