78ª Sessão Ordinária - 09/10/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, prezados servidores, visitantes e telespectadores da TVAL.
Na data de ontem, protocolamos o projeto de lei que tenta regulamentar e coibir a proliferação dessas máquinas de jogo em estabelecimentos diversos, como bares, mercearias, lanchonetes etc., porque se essa prática não for coibida, não me surpreenderá se qualquer dia não estiverem instaladas até em portas de Igrejas.
Então, nós tentamos - e contamos com a assinaturas de alguns Parlamentares, entre eles os Deputados Antônio Carlos Vieira, Paulo Eccel Wilson Vieira, Sérgio Godinho, João Rodrigues, João Paulo Kleinübing e a Deputada Ana Paula Lima -, fazer com que não fosse pregado - e alguns tentam pregar isso - que o jogo deva ser banido.
Pensamos que o cidadão adulto, consciente dos seus direitos e deveres e que queira fazer o uso do jogo, não tem por que ser impedido. Mas nós tentamos regular que ele seja feito num ambiente apropriado, reservado, destinado somente para finalidade de apostas em máquinas de jogo, vídeo loteria, diversões eletrônicos e assemelhados, sem contato algum com outro ramo de atividade.
Então, que seja feito numa casa especializada, onde se possa fazer a fiscalização do acesso, das questões sanitárias e das questões dos menores de 18 anos.
E nós tentamos, através desse projeto de lei que vai começar agora a ser discutido, fazer com que fique expressamente proibida no Estado de Santa Catarina a operacionalização de qualquer modalidade lotérica via telefone e também via Internet, pois ela está na casa de todos os catarinenses e não existe como se controlar a idade dos operadores.
Nós protocolamos o projeto na data de ontem e agora começa a tramitar na Casa. E esperamos contar com o apoio de todos os Parlamentares.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, quero cumprimentar V.Exa. pela rapidez em apresentar essa minuta do projeto de lei e dizer que sinto a ausência de duas assinaturas nesse projeto, que são as dos Srs. Deputados Herneus de Nadal e Ronaldo Benedet, porque eles foram os dois primeiros Deputados a levantarem a voz contra o jogo, contra as máquinas caça-níqueis.
Penso que é fundamental que esses dois Deputados assinem esse projeto, pois assim ele terá uma outra característica: a da vontade de todos os Partidos que compõem esta Casa e não somente, entre aspas, "daqueles Deputados de Oposição" que queiram, talvez, reduzir receitas da Codesc.
O objetivo não é este, absolutamente, de redução de receita, Deputado Genésio Goulart. O objetivo é evitar, sim, que o jogo prejudique a família, prejudique a sociedade, que entre na casa daquelas pessoas humildes e que terão, amanhã ou depois, problemas sociais causados por esse jogo.
Então, não é, absolutamente, nenhuma forma de coação aos dois Deputados citados para que assinem, mas é para que se dê uma autenticidade muito maior a esse projeto, demonstrando que todos nós nesta Assembléia Legislativa queremos que este jogo tipo caça-níquel seja extinto, bem como que se evite o jogo por telefone e mesmo pela Internet.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Inclusive, na tarde de ontem, convidei o Sr. Deputado Ronaldo Benedet para que assinasse o projeto e ele me afirmou que está preparando um projeto. Então, talvez ele queira protocolar outro projeto, mas externei o convite a ele. E com relação ao Deputado Herneus de Nadal, confesso que não o convidei.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Talvez o Deputado Ronaldo Benedet queira tirar uma cópia para fazer um igual!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado, independente de o Deputado Ronaldo Benedet estar preparando um outro projeto - e acredito que outros Deputados também deverão fazê-lo -, é importante que no final acabe se unificando todos esses projetos com objetivo de acabar com esse mal que temos em nosso Estado e que se alastra por todo o País.
O fato é que é esse tipo de atividade - e queremos o jovem se ocupe com uma atividade - acaba levando o jovem a gastar o pouco dinheiro que tem. Muitas vezes gasta o dinheiro da família, deixa de ir à aula, deixa de praticar esportes ou uma atividade cultural e acaba sendo um jovem sem futuro, sem perspectiva social.
Além do que, no meu entendimento, a máquina caça-níquel, da forma que vem sendo utilizada ultimamente, é uma verdadeira afronta contra a sociedade e é necessário que se acabe de uma vez com isso.
Portanto, queremos pedir aos nobres Pares que se empenhem no sentido de aprovar este projeto o mais rápido possível, porque Santa Catarina precisa dessa lei para acabar com esse desserviço que é prestado à sociedade, fazendo com que a família fique prejudicada por conta da influência que esse tipo de serviço presta, envolvendo principalmente a juventude.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Deputado Paulo Eccel, há um projeto aprovado nesta Casa para regulamentar essas videoloterias, inclusive com um artigo interessantíssimo, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Art. 22 - É proibido o acesso de menores de 18 anos em quaisquer estabelecimentos que explorem modalidades lotéricas, exceto na modalidade prevista no art. 12 desta Lei."
O que diz o art. 12?
"Art. 12 - Jogos e diversões eletrônicas em que são utilizados equipamentos de videojogos, video games, jogos de realidade virtual e todo tipo de jogos de habilidade e destreza."
O Autor desta lei é um conterrâneo seu, Deputado Paulo Eccel, o ex-Deputado Ciro Rosa, sendo que foi aprovada em 17 de janeiro de 2000. Portanto, esta lei está em vigor. Inclusive, coloca aqui que poderão ser exploradas loterias de números, todo e qualquer concurso, sorteio, loteria instantânea, sorteio instantâneo, videoloteria, sistema lotérico, bingo, loteria convencional, loteria mista, etc.
Então, lista uma série de jogos, como se o Estado fosse um grande cassino, como se fosse uma função do Estado permitir, regular e oferecer todas essas modalidades de jogos, de loterias e de bingos, que tanto mal causam a nossa sociedade.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado, primeiramente, queremos deixar bem claro para a população que nos acompanha que o cidadão mencionado, que V.Exa. citou como meu conterrâneo, que é o Prefeito de Brusque, pertence a uma outra vertente política, pertence a uma outra forma de fazer política, da qual nós, de fato, queremos distância.
Quero parabenizá-lo pela apresentação desse projeto. Na realidade V.Exa., por diversas vezes, ocupou esta tribuna para dizer que iria apresentar esse projeto, enquanto havia tantos bate-bocas aqui neste Plenário de alguns Deputados, que diziam que iriam apresentar os projetos, mas na realidade eles nunca saíram do papel.
Quero parabenizar V.Exa. por essa iniciativa que vai provocar a discussão institucional, por todas as Comissões, da questão dos caça-níqueis aqui em Santa Catarina.
Parabéns pela iniciativa!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado, gostaria de citar aqui uma matéria no jornal a respeito das lanshouse, que oferecem jogos eletrônicos via Internet no computador. Existem mães que deixam seus filhos jogando para pegá-los depois.
Então, parabenizo V.Exa. por essa lei que apresenta, e que iremos também subscrever, porque ela não vai proibir, mas vai suscitar todos esses problemas. A sociedade não está vendo o mal que isso está fazendo as nossas crianças, sendo que muitas delas, como acontece num shopping em Itajaí, não vão à aula, e sim para as lanshouses jogar os seus joguinhos de azar, viciando-se nesta prática como se fosse um lazer positivo, bom e salutar para o seu crescimento e desenvolvimento.
O SR. DIONEI WALTER DA SILVA - Nós agradecemos aos Deputados pela colaboração.
Então, colocamos o projeto em discussão nesta Casa e esperamos, com a maior brevidade possível, ter uma regulamentação que faça com que o jogo fique confinado a casas especializadas, onde o cidadão adulto, como o seu livre arbítrio, possa fazer uso dele, e onde o jogo não estará exposto a qualquer pessoa, independente da vontade.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)