2ª Sessão Ordinária - 19/02/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, assomo à tribuna, na tarde de hoje, porque me sinto no dever de restabelecer a verdade dos fatos na minha região, em função de uma declaração, no mínimo, infeliz, para não dizer maldosa, feita na tarde de ontem, na Associação dos Municípios de Laguna, pelo então Presidente daquela entidade e Prefeito de Orleans, Sr. Gelson Padilha.
Dizia o Prefeito - os jornais da nossa região dão conta desta informação no dia de hoje -, quando da entrega do cargo ao sucessor do Presidente do seu Partido, Sr. Itamar Bonelli, de que infelizmente o Governo anterior havia enganado a região da Amurel, em especial os Municípios de Pedras Grandes e Orleans, uma vez que não estava incluída, no Programa Rodoviário BID IV, a pavimentação asfáltica daquele trecho, Deputado Genésio Goulart.
Que notícia infeliz, maldosa, publicada no Jornal Notisul, no dia de hoje, com ampla repercussão nas três emissoras de rádio da nossa cidade e com ampla repercussão na nossa região! Inclusive vários Prefeitos se manifestaram, procurando-nos, na manhã de hoje, em nosso gabinete para saber da veracidade ou não dessa informação prestada, irresponsavelmente, pelo Prefeito Gelson Padilha.
E eu, sinceramente, não entendo o que teria motivado o Prefeito Gelson Padilha a disseminar uma inverdade desse tamanho, uma vez que ele próprio participou de vários atos no ano passado, inclusive da audiência pública que foi realizada na comunidade de Pindotiba para discussão do anteprojeto de engenharia daquele trecho.
E é preciso restabelecer a verdade. É preciso fazer justiça, mais uma vez. Por isso que estou ocupando este espaço, na tarde de hoje.
A pavimentação do trecho rodoviário entre Orleans e Pedras Grandes é uma antiga reivindicação da nossa região. O Deputado Genésio Goulart sabe muito bem disso, pois é um sonho que está sendo acalentado por quase três décadas, dando-se início às primeiras ações concretas.
Então, é preciso que seja restabelecida a verdade, que seja feita justiça. A primeira ação concreta nessa direção ocorreu quando da passagem do hoje Secretário da Articulação Estadual, Miguel Ximenes, à época Secretário dos Transportes, que contratou a empresa de engenharia EPT para iniciar o projeto de engenharia daquele trecho. E em que pese todo o esforço empreendido pelo então Secretário Miguel Ximenes, ele não conseguiu, infelizmente, sensibilizar o Governo da época para dar seqüência ao contrato, e depois de vinte dias da empresa ter iniciado o serviço, acabou sendo interrompido por falta de pagamento.
O Governo de Esperidião Amin, que tinha sob o comando da Pasta o Deputado Leodegar Tiscoski, conseguiu reativar aquele contrato celebrado pelo então Secretário Miguel Ximenes. E graças à reativação daquele contrato, nós conseguimos a inclusão desse trecho no Programa Rodoviário BID IV, pois quando a missão do BID veio ao Estado, era exigido que as obras que fossem contempladas tivessem um projeto encaminhado ou constassem do Programa Rodoviário BID III.
Mas nós conseguimos fazer com que essa obra fosse incluída, e muito bem sabe o Sr. Prefeito disso. Tanto que no Programa do Plano Plurianual do DER, aprovado em dezembro de 2001, consta a inclusão desse trecho. É o item 7.221 SC-440. Terraplanagem, pavimentação e supervisão do trecho Pedras Grandes/Orleans, numa extensão de 19 quilômetros, sendo orçado o valor de R$15 milhões. Isso consta da Lei n° 12.093, de 27 de dezembro de 2001, que aprova alteração do Programa Físico Financeiro do Plano Plurianual 2000/2003 do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem.
Como se não bastasse a inclusão dessa obra no Plano Plurianual no Orçamento do Estado, que esta Casa aprovou no último mês de dezembro, temos no itens 873 e 7.221 o Programa Ação SC-440, terraplanagem, pavimentação e supervisão do trecho Pedras Grandes/Orleans.
Para investimentos neste ano, Deputado Genésio Goulart, já temos R$2.005.000,00, porque o projeto de engenharia está em fase de conclusão ainda, como V.Exa. sabe. Houve a primeira audiência pública, já foi equacionada a situação de Pedras Grandes, que vai passar por dentro da cidade, e a expectativa é de que até o mês de setembro o projeto esteja pronto, a licitação esteja concluída, a fim de termos o início da obra.
Por isso a previsão de apenas R$2 milhões para este ano, porque é por etapa, mas ela vai ser iniciada este ano. Além disso, consta - e o Prefeito bem sabe - que no Programa Rodoviário BID IV há inclusão desse trecho Pedras Grandes/Orleans no total de 17 quilômetros!
Vejam, Sras. e Srs. Deputados, que esta informação, além de inverídica, tem um cunho de maldade muito grande.
Eu não entendo por que um Prefeito, que até ontem dirigia a Associação dos Municípios da nossa região, ao invés de contribuir, de fazer afirmações propositivas, de levar boas notícias para a região, fica disseminando intrigas, inverdades. Logo ele que participou de todo esse processo, de todas as audiências! Logo ele que, sendo Prefeito e Presidente da Associação dos Municípios, tem a obrigação de conhecer o Orçamento do Estado, o Plano Plurianual, o Programa Rodoviário BID IV!
Assim, inconformado com essa atitude irresponsável, inconseqüente, encaminho, na tarde de hoje, esses documentos a todos os Prefeitos e à imprensa da nossa região, porque essa obra acalenta o sonho da nossa gente há muito tempo, e muitas lideranças já se envolveram para que ela fosse efetivamente concretizada.
Não é possível que um Prefeito, que tem a responsabilidade de batalhar mais do que qualquer outro, afinal de contas essa obra vai ligar o Município de Tubarão ao Município de Pedras Grandes, vai encurtar a distância entre a serra e o mar, que é de uma cidade tão importante como Orleans, que deveria estar, sim, contribuindo, cobrando e questionando acerca do processo licitatório, dissemina, irresponsável e maldosamente, uma inverdade dessa.
Por isso, Sras. e Srs. Deputados, estou protocolando, na tarde de hoje, um pedido de informação ao nosso Secretário de Estado de Infra-estrutura, Edson Bez de Oliveira, questionando exatamente como se encontra todo esse processo tanto da pavimentação do trecho Tubarão/Guarda - e o Deputado Genésio Goulart também sabe que o processo licitatório está quase concluído, a ordem de serviço praticamente pronta para ser entregue, aqueles nove quilômetros iniciais - quanto, na seqüência, ainda este ano, do início das obras de pavimentação entre o trecho Pedras Grandes/Orleans.
Então, faço uso desta tribuna, na tarde de hoje, para manifestar o meu inconformismo com a irresponsabilidade de um homem público que, ao invés de produzir boas notícias, utiliza-se de espaço da imprensa, utiliza-se de uma reunião dos Prefeitos da região para disseminar mentiras, para disseminar inverdades, para deixar a região numa situação de questionamento, e isso, com toda a certeza, faz com que o eleitor questione tanto a condição do homem público.
Por isso deixo aqui manifestado o meu repúdio a essa atitude irresponsável e inconseqüente do Prefeito Gelson Padilha.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)