90ª Sessão Ordinária - 18/11/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar a oportunidade de hoje para abordar alguns assuntos que julgo de extrema importância para a grande região que represento, que é o Oeste catarinense.
Já debatemos em diversas oportunidades desta tribuna e efetuamos várias cobranças no sentido de que a universidade de todos os catarinenses, a Udesc, através do seu Reitor, Professor José Carlos Cechinel, fizesse com que a lei, aprovada nesta Assembléia no final de janeiro deste ano, fosse cumprida, que seria a instalação de três cursos no Oeste catarinense.
Recentemente ocorreram reuniões em Florianópolis a convite do professor Cechinel, que é reitor desta universidade, que chamou para a Capital do Estado Prefeitos do interior, reuniu professores da Udesc, voltou a discutir o assunto e afirmou o compromisso de que, num curto espaço de tempo, a Udesc, que é autônoma, estaria anunciando a instalação de uma unidade no Oeste catarinense. Só que o tempo está passando, e o povo do Oeste começa a ser tratado como idiota.
Então, eu gostaria de fazer um apelo ao nobre professor Cechinel, por quem tenho um grande respeito, e à instituição Udesc, para que definam e decidam de uma vez por todas se vão instalar a universidade no Oeste ou não. Se vão, que anunciem definitivamente a sua instalação, as cidades que serão contempladas e o vestibular para o próximo ano. Se não vão, que acabem com esta palhaçada de uma vez por todas.
Vamos parar de tratar o povo como idiota, porque o povo do Oeste catarinense merecer ser respeitado. Não é porque somos do interior, não é porque produzimos o arroz, o feijão, o suíno, o frango, não é porque, até de certa forma, nos consideramos um pouco mais humildes do que as demais regiões do Estado de Santa Catarina, que podemos ser tratados com desrespeito.
A paciência do nosso povo chegou ao limite, e através desse desabafo de Deputado representante de uma região eu gostaria de deixar muito claro que o povo do Oeste merece respeito, merece ser tratado com carinho. É o desabafo que quero fazer com relação à Udesc no Oeste catarinense.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Sr. Deputado, com relação à instalação da Udesc, eu quero dizer que no mês de dezembro do ano passado, na nossa última Legislatura, foi feito um acordo, aprovado nesta Assembléia Legislativa, para a instalação da Udesc no Extremo Oeste.
Este Deputado, juntamente com o ex-Deputado Milton Sander, com o ex-Deputado Afonso Spaniol, com o Deputado Herneus de Nadal, pôde fazer uma visita oficial à Udesc e cobrar este assunto.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Eu agradeço o apoio do nobre Deputado Lício Silveira, mas é preciso uma definição urgente, porque o povo do Oeste acordou e chegou à conclusão que as coisas têm que acontecer e que não dá mais para empurrar com a barriga.
Aliás, eu acho que o povo do Brasil inteiro cansou de muita lorota, de muita conversa fácil, de muita enrolação, e nós queremos uma definição.
Por outro lado, ouvi atentamente a Deputada Odete de Jesus comentando sobre um dos assuntos mais palpitantes do momento que trata da maioridade.
De certa forma até quero discordar da Deputada Odete de Jesus, o que é um direito de cada Parlamentar e de cada homem público. Ouvimos várias manifestações no sentido de que é muito cedo permitir que um jovem de 16 anos vá para a cadeia, que seria antecipar a sua ida para a cadeia, se é um delinqüente, se comete um crime. Mas nós não precisamos abrir vagas nas celas e nos presídios para adolescentes de 16 anos, o importante é que ele nunca vá para a cadeia. Mas o adolescente, um marmanjo de 16 ou 17 anos que mata, que estupra, que comete crimes bárbaros, na minha concepção, deveria ir para a cadeia. Deveria pagar pena como qualquer outro bandido.
Observamos, recentemente, em São Paulo, a jovem Liana e o jovem Felipe, um de 16 e outro de 19 anos, serem cruelmente eliminados por bandidos, e o crime foi orquestrado por um elemento de 16 anos de idade que não pode pagar pelo crime cometido. Ele permanecerá três anos internado na Febem. Após três anos na Febem, será liberado para o convívio com a sociedade, sem ter qualquer mancha na sua ficha; ela será tão limpa como a de qualquer outro cidadão.
Mas aquele jovem casal e especialmente a jovem Liana, de 16 anos, que foi estuprada várias vezes, torturada, esfaqueada, não terá seu algoz preso! Como ele tem 16 anos, tem que ser tratado como um adolescente problemático.
E assim nós estamos presenciando dia a dia, na sociedade do nosso País, casos desse tipo. Ontem, por exemplo, um adolescente para alguns, mas um aprendiz de bandido para mim, disparou uma arma de fogo em um assalto a um posto de combustível, em Florianópolis. A bala passou de raspão no abdômen de um frentista, pai de família, que estava trabalhando para sustentar seus filhos. E o bandido menor, levando R$400,00, fugiu.
Poderia ter matado aquele pai de família. E qual seria a pena para o delinqüente? Nenhuma! a não ser o direito de ser internado na universidade do crime, que se chama Febem, para se profissionalizar ainda mais, e quando completasse 18 ou 19 anos ser libertado para conviver em sociedade como qualquer outro cidadão.
Após assistir, em vários canais de televisão, ao depoimento do advogado, pai de Liana, que está levantando uma grande campanha em nível nacional, para que volte a ser debatida no Congresso Nacional a questão da maioridade, quero, nesta tarde, na qualidade de Deputado e de cidadão, dizer que faço coro para que a maioridade baixe para 16 anos de idade, a fim de que esses delinqüentes de 16 anos paguem pelos crimes cometidos.
Evidentemente, precisaríamos discutir os complexos prisionais do Estado, discutir a reabilitação dos detentos que cumprem pena nas cadeias públicas! Mas enquanto essa discussão se prolonga, nós precisamos de medidas eficientes.
Já presenciamos, Srs. Deputados, em várias oportunidades, policiais civis e militares, no exercício de suas atividades, ao prenderem algum bandido menor de idade, segurarem-no pelo braço, como deve ser detido. Em seguida, não faltam defensores de bandidos para processarem os policiais por maus tratos, por abuso de autoridade. Enquanto os bandidos, armados, invadem as casas, matam os moradores, assaltam, nós temos que ficar colocando sempre a culpa na sociedade, colocando a culpa em alguém! Até o dia em que um desses bandidos estupre um dos nossos filhos, mate um dos nossos parentes, assalte as nossas casas, aí, quem sabe, muitos mudem de opinião! Limão nos olhos dos outros é colírio!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, na Grande Florianópolis, 30% dos crimes cometidos foram praticados, Deputado Lício Silveira, por menores de idade! Trinta por cento dos crimes cometidos na Grande Florianópolis foram praticados por menores, que se não estão, estarão impunes num curto espaço de tempo. E a sociedade continua vítima de marmanjos, pseudomenores que não podem pagar por seus crimes!
Para encerrar, quero dizer que faço esta manifestação em nome de uma sociedade estarrecida, que se sente impotente, presa dentro de casa, à mercê da ação de bandidos. E a nossa polícia? Em determinados momentos, sente-se também impotente, sem poder agir, porque não sabe de que forma proceder na abordagem de um bandido menor de idade, mas marmanjo, que mata, que gera filho...
(Discurso interrompido pelo término do tempo regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)