21ª Sessão Ordinária - 09/04/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero reforçar o convite aqui já feito para uma audiência pública amanhã, no plenarinho desta Casa, que irá discutir os transgênicos.
Esse assunto, que já foi muito discutido através da imprensa, com as mais diversas posições, e inclusive aqui desta tribuna, merece a participação das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para que passemos a entender toda a legislação pertinente ao assunto.
Em Santa Catarina, inclusive, existem conselhos formados, através de legislação; existe a questão da rotulagem dos produtos transgênicos, que até hoje não foi dado encaminhamento; e existe toda a polêmica criada pela produção em grande quantidade de produtos transgênicos, sendo que, na verdade, era proibido o cultivo.
Então, o Governo passado não fez o seu dever de casa com a fiscalização da produção, e o Governo atual, com um estoque imenso de produto transgênico produzido, chegou a obrigar-se a fazer a liberação da venda desses produtos.
Isso precisa ser discutido para que não tenhamos mais esse tipo de situação em que há um produto proibido sendo produzido e depois tem que se tomar medidas para a sua comercialização.
Cremos que é importante a discussão e a participação de todos para que nós, enquanto Assembléia Legislativa, tomemos as devidas medidas para fazer com que as leis, pelo menos, sejam cumpridas.
Gostaria também de entrar num assunto ao qual já me referi em aparte ao Deputado Antônio Carlos Vieira, que fazia referência à situação de alguns funcionários desta Casa.
Recebi - e o Deputado Antônio Carlos Vieira também deve ter recebido - uma carta do Sindicato dos Trabalhadores da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que foi distribuída através de panfleto. E gostaria de fazer a leitura, na íntegra, dessa carta para depois fazer algumas considerações a respeito.
A carta é assinada pelo Presidente do Sindicato, Sr. Zulmar H. Saibro, e pela 1ª Secretária, Sra. Iwana Lúcia Lentz.
(Passa a ler)
"Senhor Presidente e demais membros da Mesa da Assembléia,
Diante das declarações do Deputado Antônio Carlos Vieira (PPB) feitas em Plenário, denunciando que no Poder Legislativo existem três tipos de funcionários, isto é, aquele que trabalha, aquele que comparece à Assembléia Legislativa de Santa Catarina e não trabalha e aquele que aparece uma vez por mês para receber seu contracheque; diante das declarações do Deputado Dionei Walter da Silva (PT) sobre a existência de funcionários fantasmas na Comissão de Finanças; e diante das matérias que saíram em vários jornais de circulação do nosso Estado a respeito do assunto, o Sindalesc, que sempre combateu a existência de servidores que não cumprem com suas atividades no Parlamento, solicita imediatas providências por parte dessa administração no sentido de apurar tais irregularidades, tendo em vista a situação de constrangimento criada entre os servidores deste Poder Legislativo, que em sua imensa maioria dedicam parte expressiva de suas vidas para garantir o bom andamento do Parlamento catarinense, fato que colocou todos sob suspeição.
O Sindalesc salienta ainda que o problema não se restringe somente aos ditos servidores fantasmas, mas também a servidores do quadro à disposição de outros órgãos do Estado ou fora dele, com ônus para a Alesc, bem como de servidores de outros órgãos à disposição desta Casa, muitos dos quais com ressarcimento à origem por parte da Alesc.
Além disso, Sr. Presidente e demais membros da Mesa, também existem servidores comissionados que, por perceberem seus salários provenientes do erário público, deveriam prestar seus serviços dentro do recinto da Assembléia Legislativa, pela qual foram nomeados, e não exercer atividades de interesse político e pessoal fora dela. Outra situação que requer revisão urgente por parte da Mesa diz respeito aos terceirizados, figura criada pela Administração da Casa em função de interesses pessoais, sem que houvesse necessidade de tais serviços para o Poder Legislativo, muitos dos quais, igualmente, não comparecem ao serviço.
Portanto, Sr. Presidente e demais membros da Mesa, se existem irregularidades dentro da estrutura funcional do Poder, como fantasmas, como servidores que só vêm receber seu contracheque, como servidores que aqui não trabalham, etc., a responsabilidade é única e exclusiva da administração, compartilhada pela maioria dos Parlamentares desta Casa, pois são eles que acobertam a perpetuação dessas irregularidades, além do que sempre foram coniventes com esse tipo de prática no Poder Legislativo.
Assim sendo, o Sindalesc exige que os Srs. Deputados, ao denunciarem à imprensa irregularidades existentes na estrutura funcional da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, assumam que tais irregularidades decorrem por omissão ou, na pior das hipóteses, para não se indisporem com colegas Deputados que acobertam essas situações, bem como sejam nominados os servidores em situação irregular."
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre Deputado, realmente essa correspondência do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa é muito interessante. Primeiramente ele exige que nós, Deputados, nominemos aqueles que são faltosos. E, ao mesmo tempo, na correspondência, ele denuncia vários casos e não os nomina.
Então, para nós, Deputados, agora é cobrada a identificação dos possíveis fantasmas. Mas o sindicato não têm nenhuma obrigatoriedade de indicar quem está acusando.
Sou sincero e digo que encaminhei essa correspondência para o seu devido lugar, Deputado, e não dei muita importância.
Mas gostaríamos, Deputado, de fazer uma menção sobre o primeiro tópico do seu pronunciamento, que foi o produto transgênico, dizendo que a partir do momento em que o atual Governo, por medida provisória, permitiu a comercialização da produção, legalizou o que era ilegal. Se era ilegal, tem a incineração, e isso estamos acostumados a ver com a própria plantação de maconha.
A plantação de maconha é ilegal, as Polícias Federal e Civil constatam e incineram a plantação. E no Governo do PT infelizmente foi legalizado o plantio ilegal.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Continuando a falar sobre essa posição do sindicato, gostaria de fazer um esclarecimento. Primeiro, que quando dei um aparte ao Deputado Antônio Carlos Vieira fui muito claro no sentido da valorização dos servidores da Assembléia Legislativa, que, na sua grande e imensa maioria, trabalham e cumprem com a sua obrigação. E relatei que na reunião que estive na Comissão de Finanças desta Casa fui informado pelos funcionários daquela Comissão que haviam duas pessoas lá nomeadas que eles nunca sequer as conheceram. E pedi que eles encaminhassem isso à Presidência da Casa - o que foi feito - para ser investigado, que é o papel que cada um de nós deve fazer.
Agora, o sindicato, aqui na carta, confirma que existe... Diz aqui: "(...) problema não se restringe somente aos ditos servidores fantasmas (...)", ou seja, confirma essa existência. E afirma também que esse fato colocou todos os servidores sob suspeição.
Isso é uma mentira. Creio que ficou muito claro, tanto no meu pronunciamento quanto no do Deputado Antônio Carlos Vieira, que isso era uma exceção e que da parte da Presidência estão sendo tomadas as medidas para fazer esse esclarecimento.
Pensamos que não se pode tratar o assunto com generalidades, tanto da parte dos Deputados quanto da parte do sindicato.
Queremos dizer, Deputado Antônio Carlos Vieira, que a medida tomada na questão dos transgênicos... Em parte, concordamos com V.Exa. que foi uma medida de legitimar algo que é proibido. Nesse sentido, cremos que não há divergência. O que temos que pensar é para frente, como vamos encaminhar. E a disposição que existe é de que realmente seja proibido, porque é um produto sem nenhum estudo terminativo ainda sobre o bem ou o mal que ele possa causar ao meio ambiente e à saúde do ser humano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)