42ª Sessão Ordinária - 04/06/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem o Deputado Antônio Ceron levantou uma questão neste Plenário, amplamente repercutida pela imprensa no dia de hoje, contestada pelos Deputados governistas.
A fim de restabelecer a verdade, até porque houve uma contestação muito forte nas afirmações que fez o Deputado Antônio Ceron, fizemos um rápido levantamento acerca da situação dos convênios de transporte escolar no Estado de Santa Catarina.
Deputado Antônio Ceron, V.Exa. denunciava que Municípios estavam reclamando o não repasse dos recursos e citou, em especial, o Município de Cerro Negro.
Nós levantamos os Diários Oficiais para constatar a veracidade dessas informações e confesso a V.Exa. e aos demais Deputados que fiquei muito preocupado, Deputado Manoel Mota, com a situação que encontramos.
Até o dia 2 de junho, dos 293 Municípios de Santa Catarina, apenas de 99 Municípios foram assinados e publicados os convênios do transporte escolar. Portanto, não é verdadeira a informação trazida aqui pelos Deputados do Governo, ontem, de que a situação do transporte escolar está resolvida.
Mais especificamente, no dia 13 de maio foram publicados convênios de 17 Municípios; no dia 16 de maio, de mais 37 Municípios; no dia 19 de maio, de 13 Municípios; no dia 23 de maio, de 15 Municípios e no dia 30 de maio, de 17 Municípios, perfazendo um total de apenas 99, dos 293 Municípios de Santa Catarina, que já estão com seus convênios devidamente publicados e, aí sim, aptos para o pagamento.
Portanto, Deputado Antônio Ceron, a preocupação que V.Exa. levantou no dia de ontem, e que já havíamos abordado em outras oportunidades, de que mais de 2/3 dos Municípios de Santa Catarina em pleno mês de junho, portanto já no sexto mês de Governo, ainda não tiveram sequer seus convênios publicados. Podem até já ter sido assinados, mas não podem receber uma vez que ainda não foram publicados. Só 99 tiveram seus convênios publicados até a presente data.
Na nossa região, Deputado Genésio Goulart, apenas cinco Municípios tiveram os convênios publicados até agora. Repito, podem até terem sido assinados, todos, mas não está havendo agilidade nem para publicá-los!
Enquanto isso, as Prefeituras já não suportam mais, já não têm caixa e nem condições de manter esse serviço. As administrações Municipais já estão com dificuldade para fazer o transporte dos seus alunos. E como ficam os alunos da rede pública estadual que são transportados por conta desse convênio de transporte escolar?
Na mesma situação encontram-se os convênios do salário-educação, que eram pagos no Governo anterior. O Governo Esperidião Amin conveniou e pagou para todos os Municípios de Santa Catarina, e até agora, Deputado Celestino Secco, também esses recursos não chegaram aos cofres dos Municípios do nosso Estado. E já estamos no sexto mês de Governo!
As Prefeituras não têm mais como esperar! Estão encontrando dificuldades! A nossa reclamação é porque até aqui os recursos não chegaram para que, efetivamente, o transporte possa ser oferecido a todos os estudantes da rede municipal e estadual de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Só gostaria de acrescentar, Deputado, depois das manifestações de V.Exa. e do Deputado Antônio Ceron no dia de ontem, hoje pela manhã tive o prazer de estar reunido com 74 diretoras de escola da região da Amurel, quando questionei o problema do transporte escolar.
Disseram-me que com algumas escolas o convênio já havia sido assinado e com outras não porque muitos Municípios ainda não prestaram contas do ano passado.
Estou trazendo a minha preocupação a esta Casa para que, juntos, quem sabe, possamos falar com os Prefeitos, porque não se pode deixar que os alunos tenham prejuízo.
Então, foi colocado pelas 75 diretoras de escolas, pela manhã, da região da Amurel, que falta a prestação de contas das escolas do ano passado, e que por isso alguns convênios não foram assinados.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Quero informar a V.Exa. que já contatei com os Prefeitos ligados ao nosso Partido, à nossa coligação, e todos estão com as prestações de contas em dia e ansiosos pelo repasse dos recursos.
Então essa informação não procede, mas agradeço a manifestação de V.Exa.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado Joares Ponticelli, na verdade não fico feliz com a notícia que V.Exa. traz aqui. Imaginava, e até torcia, que Cerro Negro fosse exceção, que o problema da merenda de Cerro Negro e Campo Belo também fossem exceções. Mas os dados, muito claros, que V.Exa. traz vem mostrar que muito tardiamente o Governo, a Secretaria de Educação, está providenciando essas questões, e não é concebível.
Quando o Deputado Ronaldo Benedet procurou argumentar sobre a questão, o motivo da falta da merenda escolar, cá para nós, Deputado Joares Ponticelli, não tem como justificar por não dar o mínimo de condições para que esses Municípios, muito deles carentes, consigam levar o aluno para a escola e que outros não possam fornecer a merenda escolar.
Vou repetir o que disse, em parte, ontem, aqui, sobre o problema do transporte escolar em Cerro Negro. A Prefeitura, que é pobre, todos nós sabemos, tem 13 viaturas circulando pelo interior do Município para fazer o transporte escolar desses alunos. Eles fazem 1.500 quilômetros por dia, entre levar e buscar os alunos.
Para concluir, gostaria que o Secretário Jacó Anderle fosse nessa questão tão rápido no gatilho, tão ágil como foi para nomear a sua esposa como diretora da Udesc. Numa semana de intervenção S.Exa. emplacou a primeira-dama da Educação como Reitora. Para fazer um convênio de merende escolar já faz seis meses! É evidente a falta de prioridades do Secretário da Educação.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Ceron.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Joares Ponticelli, quero cumprimentá-lo e dizer que é muito bom estar no outro lado. O primeiro ano do Governo de Esperidião Amin era um berreiro só pelo não cumprimento do pagamento do salário, elo menos do convênio do transporte escolar.
Agora que V.Exa. está do outro lado, está cobrando uma ação! E as informações que V.Exa. tem não são verdadeiras! Muitas escolas ainda não fizeram a prestação de contas e por isso não estão recebendo.
V.Exa. disse que o Governo está discriminando os Municípios de Santa Catarina. Não é verdade! No Vale do Araranguá duas Prefeituras do PP receberam mais recursos do que as Prefeituras do PMDB. Todas as Prefeituras receberam, inclusive as do PFL, do PP e do PMDB, porque temos um Governo democrático! Santa Catarina mudou! Agora os ventos são outros.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Manoel Mota!
De fato, no primeiro ano do Governo Amin, só para pagar oito meses, que o seu Governo, do Paulo Afonso Vieira, deixou atrasado, não foi fácil! Mas já no terceiro mês do Governo, pagamos aquilo que os senhores do PMDB... Foram oito meses.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Só que transporte escolar não é folha de pagamento!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Manoel Mota, o seu Governo, do PMDB, deixou sem pagar o transporte escolar por oito meses e não pagou o salário educação. Só para alguns amiguinhos do Paulo Afonso!
O Governo Amin pagou toda a dívida do Governo Paulo Afonso e pagou os convênios do seu período em dia. Garanto a V.Exa. que no sexto mês do Governo Esperidião Amin já tinha pago os do nosso período e resgatado muitas das dívidas daquele Governo desastroso que V.Exa. defendeu com veemência nessa Casa.
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - Pagou tudo?! Deixou o Estado inadimplente! Ele pagou tudo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)