Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

1ª Sessão Especial - 07/04/2005

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Antônio Valmor de Campos.

Quero convidar o Deputado Vânio dos Santos para, se desejar, fazer parte da mesa.

Na seqüência, com a palavra o Sr. Carlos Magno, representando o Fórum da Cidade, e depois o Sr. Leonardo Pessina.

O SR. CARLOS MAGNO - Eu queria cumprimentar os membros da mesa e todos os presentes e dizer que estou aqui na condição de representante do Fórum da Cidade. Algumas pessoas sabem o que representa o Fórum da Cidade. É uma articulação recente do movimento social de Florianópolis, que tem cerca de cinco anos.

Nós viemos lutando, basicamente, por essa bandeira da reforma urbana. Nós lutamos pelo direito à cidade, a cidade para todos. Somos taxados de radical. Na realidade, somos radicais. Nós somos radicais no sentido da aplicação da Constituição brasileira nos seus direitos sociais. Esta é a nossa radicalidade! Nós queremos que essa ficção jurídica aconteça e essa ficção jurídica só vai acontecer através da nossa mobilização, através da nossa luta.

Eu queria colocar, também, à disposição do meu tempo, as pessoas das comunidades aqui presentes, pois estamos falando em nome delas. Eu queria perguntar se alguém da Panaia, se alguém da Vila Santa Rosa deseja falar, porque não vi nenhum deles inscrito. O meu espaço está disponível para vocês também. Eu queria que focalizasse à D. Polônia, matriarca da Panaia, o símbolo de resistência da luta nessa cidade.

Por favor, D. Polônia, levante-se.

(D. Polônia é focalizada.)

(Palmas)

A imagem da D. Polônia fala. Ela teve 28 filhos na comunidade da Panaia. Eles povoaram a comunidade da Panaia. Eles são a Panaia. Os seus descendentes são a Panaia. Essas pessoas se fixaram, fizeram a sua vida, criaram relações e, através de sua luta, conseguiram, junto ao Poder Público Federal, a doação de 18 mil metros quadrados de uma área, doação essa que nada mais é do que o reconhecimento do direito de quem vive na terra. E, pasmem, a Prefeitura pegou 11 mil metros quadrados daquela área! Obviamente que colocou lá um posto de saúde, etc., fez uma propaganda, ganhou de graça o terreno! Mas para a comunidade da Panaia não colocou infra-estrutura! Eles continuam nas mesmas condições.

Então, é o movimento social que está lutando, buscando, dentro do crédito solidário, as condições para efetivamente fazer a regularização fundiária daquela área. E isso, meus queridos companheiros de luta, é inadmissível que aconteça!

Concluindo, a nossa luta é justamente por isso: pela justiça social, pela regularização fundiária, pelo Plano Diretor Unificado, e o Fórum da Cidade está atento, hoje, porque está criando o observatório da cidade.

Nós vamos controlar todas as políticas públicas em nível municipal, inicialmente, e todos os políticos e projetos que estarão sendo colocados na Câmara Municipal, porque não dá mais para deixar os capatazes a solta...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)