1ª Sessão - 17/01/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, quero inicialmente voltar ao assunto trazido a esta sessão pelo nosso líder, deputado Celestino Secco, no horário reservado aos partidos políticos, que mereceu uma manifestação de reprovação por parte do líder do governo, o eminente deputado João Henrique Blasi, a qual quero rebater neste primeiro momento.
Acerca da ação popular proposta pela nossa bancada, deputado Vieirão, e acolhida pelo Judiciário catarinense, sobre a propaganda enganosa, ainda vamos ter muito que debater neste Parlamento, deputada Odete de Jesus, afinal de contas estamos tratando de investimentos na ordem de R$ 54 milhões, que é o dinheiro que o governo investiu com mídia. Até poderíamos aceitar e concordar, deputado Vânio dos Santos, desde que esse dinheiro fosse aplicado na divulgação de obras realizadas pelo atual governo. Mas o que contestamos, o que questionamos na ação, e merecemos o acolhimento por parte do Judiciário, são as inverdades contidas naquela propaganda.
Nobres pares, o atual governo continua descumprindo, sim, a sentença, que não foi reformada. O que houve foi apenas, deputado Duduco, a liberação dos bens de sua excelência, o governador, que foram indisponibilizados num primeiro momento, mas que no julgamento do mérito, no meu entendimento, terão que ser indisponibilizados novamente, sim. Quem vai ressarcir os cofres públicos? O ordenador da despesa. E o ordenador da despesa em última análise é o governador do estado.
O erário foi lesado por uma propaganda mentirosa que continua sendo praticada. Por isso, estamos ingressando com uma nova representação, sem medo da ameaça do governador, que tentou nos intimidar, notificando, dizendo que vai entrar na Justiça. Debochou no primeiro momento e depois esperneou, chantageou, ameaçou. Será que pensa sua excelência que temos medo de cumprir com o nosso papel? Que nos vamos intimidar por uma notificação feita pelo escritório de advocacia do secretário da Fazenda, do compadre?
Aí é que se vê o conluio todo, a sociedade toda. É o escritório do compadre, deputada Ana Paula Lima, que está tentando nos intimidar com notificação extrajudicial, é o escritório do compadre do governador, aquele que também teve os bens indisponibilizados e que não teve vergonha na cara para entregar o cargo. Se tivesse vergonha na cara, quando teve os bens indisponibilizados, teria pedido licença, teria entregado o cargo até resolver essa pendenga judicial. Se fosse ético, teria agido assim, porque não conheço na história de Santa Catarina nenhum caso em que o secretário da Fazenda tenha tido os seus bens decretados indisponíveis e tenha permanecido no cargo, como se nada tivesse acontecido.
Agora estamos entrando com uma nova representação, deputado Duduco, porque a propaganda que está sendo feita continua mentirosa. A propaganda das 28 obras rodoviárias que está em todos os jornais a partir do dia 8 é enganosa, é mentirosa. Daquelas 28 obras elencadas, 24 são do BID-IV, obras já inauguradas, deputado Dionei Walter da Silva, como o trecho da BR-470, da BR-282, passando por Otacílio Costa, como o trecho Gravatal-Armazém-São Martinho, concluído pelo governo anterior, trechos que nada têm a ver com esse engodo, com essa enganação, com essa mentira, com essa farsa da descentralização. Nada têm a ver, nenhuma das 24 obras. São obras do programa rodoviário BID-IV. E as outras três são obras iniciadas em governos anteriores também. Inclusive a Via Expressa Sul, iniciada no Governo Paulo Afonso Vieira, agora este governo quer faturar como obra de descentralização.
É um governo que mente muito, é um governo que não acolhe a decisão desta Casa que estamos ocupando provisoriamente, o Judiciário catarinense. E pensou ele que nos iria intimidar mandando notificação extrajudicial, através do escritório do compadre Max.
É, deputado Reno Caramori, v.exa. já foi notificado ou ainda não? Não foi também? Eu também não fui notificado ainda. Mas o deputado Vieira já recebeu o aviso que tem que ir lá buscar, e o deputado Celestino Secco já foi notificado. E o escritório do compadre é muito compadrio, é muito negócio, é muita sociedade.
Por isso, as pesquisas de opinião mostram o que mostram - o Instituto Mapa em dezembro, o Ibope agora em janeiro. E aí sua excelência, o governador viajante, em vez de fazer uma reflexão, de analisar esses números, de dar um novo rumo para o seu governo, o que tenta fazer? Desqualificar a pesquisa, deputado Maurício. Desqualificou, chegou a afirmar que quem contratou a pesquisa do Ibope foi o nosso partido. Olhe a agressividade, deputado Vieira!
No Diário Catarinense de ontem diz que o governador desacreditou o resultado do Ibope. São palavras de sua excelência.
(Passa a ler)
"Foi muito ruim para o Hugo Biehl (ex-deputado que disputa as prévias do PP). Foi para isso que a pesquisa foi feita. O ideal seria que colocasse o ex-governador na minha frente, mas aí seria demais - ironizou Luiz Henrique, garantindo que terá ’imenso prazer’ em disputar a eleição com o Amin."[sic]
Mentira! Isso aqui não é afirmação de quem vai ter prazer de disputar, não. Isso aqui é afirmação de quem tem medo. Isso aqui é afirmação de quem está revoltado. Isso aqui é afirmação de quem está transtornado.
Eu não sei em que horário fizeram essa pergunta para ele. Não sei se foi de manhã, se foi à tarde, se foi à noite, não sei como estava o estado de espírito e outros estados dele no momento. Mas isso aqui não é afirmação de alguém que está tranqüilo, não. Isso aqui é afirmação de quem está preocupado. E aí disse mais na entrevista da CBN, ontem pela manhã. Disse que ele tem pesquisa feita com 20 mil pessoas que o colocam na vantagem de dois por um.
Onde está essa pesquisa? Quem contratou? Quanto custou, deputado Vânio dos Santos? E quem pagou? Quem registrou no TRE? Onde foi divulgada? É, sua excelência está cada vez mais desnorteado. Mas espero que nas terras do Bolshoi, onde ele anda novamente, com aquele frio de quase 30 graus abaixo de zero, ele possa dar uma esfriada na cabeça, possa fazer uma reflexão, possa voltar disposto a dar um outro direcionamento, porque ele está em contagem regressiva, pois tem apenas mais 60 dias ou 70 dias de mandato. Ele está há três anos e não sai de 31% na pesquisa, não sai do chão. Fez 27% no primeiro turno, está com 31%, e com toda essa mídia, com toda essa propaganda, com 30 secretarias e comitês eleitorais funcionando, com helicóptero descendo e subindo para buscar filiação de suplente de vereador na Jaguatirica e não sei mais onde.
Efetivamente, o governador precisa esfriar a cabeça nessa sua passagem por Moscou. Nessa nova passagem por Moscou espero que ele encontre os velhos amigos do Bolshoi e de outras épocas de Moscou, deputado Reno Caramori, de outras passagens por Moscou. Espero que ele possa esfriar a cabeça e voltar para aproveitar esses últimos 60 dias ou 70 dias de governo e dizer a que veio, pois ainda tem tempo para fazer alguma coisinha. Ainda tem tempo para tentar cumprir uma parte daquilo que prometeu no tal Plano 15, sem conteúdo nenhum, pois me convenço a cada dia que só tinha capa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)