49ª Sessão Ordinária - 30/06/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, eu quero, em primeiro lugar, informar que já está circulando o Informativo nº 25, ano 3, da nossa Bancada. Continuamos, Deputado Antônio Carlos Vieira, com muito esforço, às expensas dos seis Parlamentares da nossa Bancada, com mais a participação do Deputado Leodegar Tiscoski, a cada mês editando o nosso jornal, num total de 11 mil exemplares, dando conta das ações da nossa Bancada aqui na Assembléia Legislativa. Entendo que essa é a obrigação do Parlamentar, da Bancada, de prestar contas ao eleitor, à sociedade daquilo que está sendo feito.
Neste mês estamos repercutindo e debatendo, através do nosso informativo, a questão do Fundo Social e estamos lamentando a ausência de Santa Catarina na pesquisa recente, divulgada pela revista IstoÉ, que apontou os 17 melhores Governo do Brasil, os mais cumpridores de palavras. E entre os 17, Santa Catarina não foi incluída. Ou seja, dá para se imaginar que Santa Catarina está entre o 18° e o 27°, porque nem apareceu na pesquisa, Deputado Antônio Carlos Vieira. Infelizmente, o nosso Estado não foi incluído na relação dos 17 melhores Governos do Brasil.
Temos uma entrevista muito objetiva do Deputado Antônio Carlos Vieira, dando conta do nosso trabalho de oposição nesta Casa, e aí a manifestação de cada um dos membros do nosso Partido.
Está circulando a partir de hoje a 25ª edição do informativo da nossa Bancada que, como disse, com muita transparência, com muita coerência, com muita responsabilidade tem cumprido o seu papel de oposição. Somos seis, unidos, trabalhando numa só direção e não nos entregamos, Deputado Antônio Carlos Vieira. Não é a oferta da subvenção social, não é a promessa do convênio, eis que não sei se vai ser pago ou não. Existe muito convênio sendo prometido, especialmente com o milagreiro Fundo Social, que não sei se vai ser honrado. Mas parece que isso está levando alguns. Mas nós seis não nos entregamos, não nos dobramos, não cedemos às ofertas generosas que são feitas em troca de voto, em troca de apoio aqui nesta Casa. Estamos firmes em respeito ao eleitor, Deputado Dionei Walter da Silva.
Esse negócio de dizer que ser Oposição é melhor do que ser Governo não é verdade, não. Eu também gosto de ser Governo. Já fui Governo. Fui Líder do Governo aqui, nesta Casa. É muito melhor ser Governo do que ser Oposição. Mas há que se respeitar o resultado das urnas. E na democracia é assim que funciona. Quem ganha tem que governar, quem perde a eleição tem que fiscalizar com coerência e com responsabilidade.
Quero muito ser Governo novamente. Mas quero ser Governo legitimado. Quero ser Governo de forma decente, honrada e democrática. Quero ser Governo pelas urnas. Não quero ser Governo por outras vias, por outros caminhos, por outros encaminhamentos, como infelizmente ocorre.
Esse é um debate que no próximo semestre vai ganhar força nesta Casa. Vamos começar a levantar as razões, como já disse no aparte que fiz antes, dessas mudanças tão repentinas de posições.
Nós vamos ser Governo, sim, Deputado Antônio Carlos Vieira. Mas vamos ser Governo com a legitimidade das urnas, não nos entregando, não nos curvando às ofertas, às generosidades governamentais, as quais vamos, já disse e repito, debater muito aqui, nesta Casa, no segundo semestre.
Minha querida professora Noeli, lá de Maravilha, nossa ex-Gerente Regional de Educação, a senhora sabe, minha querida professora, o quanto os nossos colegas foram enganados por este Governo.
Eu dizia, agora, há pouco, para a Deputada Simone Schramm que ela, que reclamava, que foi Secretária-Adjunta do Governo passado, não teve voz ativa para realmente fazer com que o professor fosse mais valorizado. Só que naquele Governo Esperidião Amin nós tivemos, pelo menos, o respeito de pagar as perdas salariais. Já o atual Governo, meu querido Prefeito Guinga, lá de Siderópolis, prometeu em campanha que iria equiparar o salário do professor do Estado, dos nossos colegas professores, Noeli, ao salário do professor de Joinville. Onde está a equiparação? Eu disse para a Deputada Simone Schramm que se ela não teve força, como Secretária-Adjunta da Educação, para melhorar a vida do professor, que agora, como Deputada do PMDB, como Deputada do Governador Luiz Henrique da Silveira, ela pode. Se não pôde ajudar como Secretária-Adjunta, agora, como Deputada, ela pode. Que ela traga um projeto para esta Casa. Nós queremos votar, Deputado Afrânio Boppré. É só chegar aqui um projeto para equiparar o salário do professor do Estado ao professor de Joinville que nós vamos votar em regime de urgência urgentíssima. Garanto que esse projeto não ficaria uma semana aqui dentro. Nós aprovaríamos porque o professor está esperando o cumprimento da promessa, e lá se vão dois anos e meio, Deputado Nilson Gonçalves. Faltam só nove meses para o Governador Luiz Henrique renunciar, é só o tempo de uma gestação, e ele irá embora, vai sair do Governo. Se não fez até agora, irá fazer quando? Será que irá fazer como fez com o art. 170, Deputado Dionei Walter da Silva, sobre o qual também enganou os estudantes dizendo que iria dobrar os recursos e diminuiu?
Hoje, o Governo paga menos do que o Governo de Esperidião Amin pagava, e ele prometeu dobrar. No ano passado, da dívida que era de R$ 60 milhões, foram pagos R$ 20 milhões. Nós víamos na campanha - e aquela cena nunca esqueço - o então candidato a Governador tirar aquele livrinho, que só tinha capa, dizendo que estava tudo no Plano 15, que o Plano 15 era isso, que o Plano 15 era aquilo, que o Plano 15 iria resolver o problema da unha encravada, iria aumentar o salário do professor, iria acabar com a "ambulancioterapia", iria dobrar os recursos do art. 170! E foram prometendo tudo.
Nem se fizermos uma gincana iremos encontrar o Plano 15, e não sei como é que o Deputado Dionei Walter da Silva conseguiu esse exemplar; guardou para cobrar. Não vamos encontrar mais esse negócio, porque não tem, esqueceram, rasgaram, só tinha capa, Deputado Antônio Carlos Vieira, infelizmente.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, é muito importante o seu pronunciamento com relação, inclusive, aos professores. Quem não se lembra, quando nós assumimos, em 1999, que o Governo estava com as folhas de outubro, novembro e dezembro de 1998 sem pagar? Isto correspondia a R$ 300 milhões. Custou-se a pagar, mas pagou-se.
No momento em que se começou a pagar também se começou a pagar, dentro do próprio mês, o salário do servidor. Desde janeiro de 1999 o servidor recebeu no mês, coisa que o atual Governo também está fazendo. Espero que não chegue um momento em que o atual Governo também atrase, porque se há uma forma fácil de arrumar dinheiro é só atrasar a folha dos servidores. Agora, nós não atrasamos e pagamos três folhas atrasadas, outubro, novembro e dezembro de 1998, quero reforçar! Além disso, nós demos 29% de reajuste aos servidores, ninguém colocou abono. Se em cima dos salários existem outros adicionais, pouco nos importa, pois nós demos, sim, todas as perdas até abril de 2002.
Infelizmente, no atual Governo o servidor recebeu 1% de reajuste e abono de R$ 100,00. E agora o Governo já concedeu na Saúde, mas está faltando na Educação.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - E também é preciso cumprir a lei dos policiais militares.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Esperamos que também na Segurança. Vem um projeto dois da Segurança, foi aprovado em 2003 e até hoje está pendurado.
Esperamos que seja honrada a medida provisória que nós convalidamos; esperamos que chegue aqui um projeto da Educação, para que possamos aprovar. Então, que o Governo do Estado mande esse projeto.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu quero, nesta palavra final, antes do encerramento, pedir que essa legião de quase 50 Secretários de Estado - sei que muitos deles nos acompanham agora, sei que o Governador também gosta de nos acompanhar - faça uma reflexão neste período.
Neste período de recesso, Governador Luiz Henrique, faça uma reflexão, tente encontrar uma cópia do Plano 15, tente lembrar o que V.Exa. prometeu durante a campanha para o professor, para o estudante, para o policial militar, para o servidor de Santa Catarina, para o povo catarinense. Faça uma reflexão nestes meses finais do seu Governo e comece, por favor, a cumprir as promessas que foram feitas por toda Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)