94ª Sessão Ordinária - 30/11/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, retorno à tribuna para dizer que estamos há algum tempo ouvindo diversos srs. deputados, principalmente do PFL, e mais especificamente o sr. deputado Francisco Küster, do PSDB, que condenam e insistem em uma discussão sobre a perversa concentração de recursos da União, deputado Reno Caramori, de que a União se arvora em ficar com os recursos; ou seja, critica-se a concentração de recursos na União. E também criticamos. Entendemos que se faz necessária uma distribuição desses recursos de forma mais justa, de forma mais eficaz, muitas vezes, para os municípios. Não sei se é o caso devolver muito para o estado, mas de passar as funções diretamente para o município. Mas esquecem, estes que hoje condenam, o que fizeram nos oito anos em que lá estiveram, juntos, deputado Jorginho Mello, do Fundo de Estabilização Fiscal.
O deputado Vieirão, que entende dessa área muito mais do que eu, sabe que foi concentrado nas mãos da União e retirado dos municípios e dos estados cerca de 20% do que já era distribuído. Já falei isso aqui nesta tribuna e vou repetir. O ex-vice-governador deste estado, que era deputado federal na época, Paulo Bauer, teve na minha cidade o nome dele colocado num outdoor como inimigo dos municípios, deputada Odete de Jesus. E quem colocou o nome dele foi o prefeito do partido dele, condenando a concentração, condenando o fato de levar quase 20% do que já era distribuído para a União.
Agora eles vêm falar em concentração de recursos da União, deputada Odete de Jesus. Eles concentraram recursos que já eram distribuídos, levando esses recursos para lá. Mas criaram a Cide. E a palavra contribuição, diferentemente do imposto, não é distribuída, ou seja, é um imposto que não é imposto, é uma contribuição, mas que todos pagam, e todos os recursos ficam na União. Eles também criaram. E criaram mais, criaram a CPMF, que seria para a saúde, mas que nem para a saúde vai - mas entrava nos gastos da União -, que também é contribuição e por conseqüência não é distribuída para os estados e municípios.
Então, vir falar hoje em concentração nas mãos da União alguém que concentrou recursos através da desestabilização, que criou contribuições, que aumentou o Cofins de 2% a 3%, que hoje o Tribunal está condenando o governo a devolver?! Estes foram, sim, quem concentraram recursos na União. Nós estamos fazendo um trabalho contrário. Nós estamos pela primeira vez distribuindo recursos da Cide para investimentos em estradas, nos estados e nos municípios.
Estamos propondo o Fundeb, que deve ser aprovado, inclusive participei ontem da audiência pública no Congresso Nacional. A deputada Ana Paula Lima também estava lá. E o ministro Antônio Palocci se comprometeu a fazer um aporte de R$ 200 milhões a mais do que já estava previsto e a também incluir as creches. Então, isso é distribuir recursos. E nós estamos tomando mais de 21 medidas de desoneração da produção, das exportações. A lei geral da microempresa está sendo discutida.
Então, deputado Francisco Küster, nós estávamos aqui, durante a sua ausência momentânea devido a um compromisso, falando sobre como é fácil criticar a concentração de recursos na União, quando na década de Fernando Henrique Cardoso concentravam-se recursos de todas as formas, desde o FEF, que v.exa. sabe o que é, não preciso lhe explicar, até a criação das famosas contribuições, que, diferente do imposto, não retornam aos estados e aos municípios, como a Cide, o CPMF, o aumento, na época, de 2 para 3% do Cofins, que hoje inclusive o Tribunal já determinou que o governo vai ter que devolver.
Mas nós estamos fazendo um trabalho no sentido de que seja feita novamente a distribuição. É preciso distribuir muito mais. Concordo com v.exa. em gênero, número e grau, mas estamos começando e é preciso fazer um trabalho em longo prazo.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado, quero relatar sobre o que v.exa. falou a respeito da audiência pública que tivemos, ontem, em Brasília, com o ministro Palocci, com a relatora desse projeto Fundeb, que é a deputada Iara Bernardes, e com outros deputados e senadores do nosso estado que estavam lá nos representando. Mas quero também falar da boa vontade do governo Lula de incluir as crianças de zero a três anos no Fundeb.
Era uma luta de muitas mulheres, de muitos homens. O ministro nos recebeu com muito carinho, com muita atenção. Havia diversas crianças, mães. Mas ele vai colocar, sim, no orçamento, essa solicitação de diversas mulheres de todo o Brasil, para que sejam incluídas as crianças de zero a três anos no Fundeb, pois essa já era uma proposta do governo Lula.
Quero falar também, deputado Dionei Walter da Silva, sobre a forma carinhosa com que o presidente Lula recebeu a todos e sobre o acesso que tivemos para conversar com os ministros, da boa vontade que eles têm em dar esclarecimentos para a população, coisa que não acontecia há muito tempo.
Gostaria de mencionar que saiu nas páginas dos jornais o seguinte: "Miséria diminui no país, indica pesquisa do IBGE". Isso desde 1992, e foi a partir do governo Lula, através dos programas sociais. Infelizmente, os deputados desta Casa não mencionam as coisas boas do governo Lula.
A outra questão que quero abordar é que Santa Catarina nunca recebeu tantos ministros, ministros que vêm para a nossa terra resolver os nossos problemas. Inclusive o ministro dos Transportes estará, amanhã, em Santa Catarina, na minha cidade, em Blumenau, para resolver o problema da BR-470, há muito tempo esperada, e da duplicação da BR-101 - sul. Vai estar também em Tubarão, em Araranguá, para ver e escutar de perto os catarinenses, diferente do governo de FHC, sem falar do salário mínimo.
Muito obrigada, deputado.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - O que eu estava conversando era justamente neste sentido. Acho que a crítica é importante, mas também é importante o reconhecimento.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado, em primeiro lugar, se o ministro vem a Santa Catarina para trazer algo de bom para o estado, que seja bem-vindo.
Em segundo lugar, as boas coisas do governo federal, v.exas. têm a missão de revelar, mostrar a nós outros, porque algumas coisas ainda estão meio invisíveis. Algumas coisas até já dão para se ver, é verdade.
Mas o meu aparte está exatamente no eixo do seu pronunciamento, que começou a partir do meu. Eu estou questionando o modelo atual, deputado, porque se não construirmos um novo modelo de desenvolvimento para este país, vamos continuar patinando na decida. É esta discussão que eu quero fazer. Às vezes eu me excedo, porque falo de improviso, mas não quis atacar o governo Lula, estou atacando é o modelo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Dionei Walter da Silva, quero me congratular, também, com a deputada Ana Paula Lima, pois tomei conhecimento de que ela esteve em Brasília, ontem, interferindo em favor dessa questão do Fundeb. Quero cumprimentá-la, deputada, porque de muito tempo para cá o que se vê são transferências de responsabilidade para os municípios, sem que haja a devida contrapartida financeira. Então, só se transfere a responsabilidade e os orçamentos municipais vão ficando cada vez mais inexeqüíveis.
Portanto, essa inclusão de crianças de zero a três anos no Fundeb é um avanço. Mas quero cumprimentá-lo, deputado, e reconhecer esta iniciativa do governo federal.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Obrigado, deputado.
Para finalizar, sr. presidente, quero dizer que o importante para quem nos assiste é fazer esse contraponto do que se está fazendo e o que se fez ou o que não se fez e que hoje se está fazendo. Entendo que é importante para nós fazermos uma análise dos fatos, baseado em dados reais e não apenas em discurso político.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)