28ª Sessão Ordinária - 04/05/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero que fique registrado nos Anais da Casa a nota de abertura do colunista Prisco Paraíso, no dia de hoje.
(Passa a ler)
"Saúde Mobilizada
O ano promete ser desafiador para o Governo Luiz Henrique da Silveira, na sua relação com o funcionalismo. Os vários setores começam a se mobilizar para apresentar os seus pleitos. Evidentemente que os líderes sindicais aproveitam a circunstância eleitoral que se avizinha para aumentar a pressão sobre a administração estadual.
Está marcada para amanhã, em Florianópolis, uma assembléia geral envolvendo os servidores da Saúde. Naturalmente que não está descartada uma paralisação por tempo indeterminado, ainda mais que o segmento abrange nove mil funcionários ativos no Estado. Vale lembrar que a última greve setorial durou mais de 60 dias.
A maior cobrança converge para a implementação do plano de cargos e salários da categoria, de acordo com o compromisso assumido pelo próprio Governador.Segundo o Presidente do Sindsaúde, Jânio Silva, em um ano de negociações não houve avanços. E a expectativa gira em torno de uma proposta oficial do Governo para ser avaliada pelos servidores.
Depois de uma reunião preliminar na semana passada, representantes das Secretarias da Saúde, da Fazenda e da Administração voltaram a se encontrar ontem. Hoje uma terceira rodada, possivelmente, com a presença dos sindicalistas.
Quando dos derradeiros entendimentos, vai entrar no circuito o próprio Luiz Henrique, que não quer saber de movimento paradista no instante que corre o Estado para viabilizar o seu projeto de reeleição."
Deputados Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira, mais um segmento do funcionalismo catarinense se mobilizando e mostrando o seu descontentamento.
Primeiro os policiais militares foram usados durante a campanha e no primeiro ano de Governo. Lembro-me da mobilização aqui, pela aprovação da Lei da Verticalização, até hoje não posta em prática e enganada com um tal de abono que o Governador concedeu, Deputado Lício Silveira. Depois, temos o Sinte, o Magistério na sua permanente luta, também com várias promessas. Na semana passada, tivemos um ato em frente ao Centro Administrativo, desta feita com os servidores da área da Saúde.
Srs. Deputados, quantos mais virão? Porque os servidores do setor da agricultura estão no mesmo descontentamento. Os servidores dos demais segmentos, dos demais setores do Governo do Estado, todos, estão na expectativa daquilo que era prometido com aquele livrinho que entrava e saía do bolso todo dia, que o Deputado Dionei Walter da Silva traz aqui de vez em quando, que era apresentado como milagreiro. E eu recordo do gesto do entra e sai do livrinho, prometendo dobrar o salário do servidor, dobrar o salário do professor, do policial e por aí afora.
Tudo estava no Plano 15. Agora, Deputado Antônio Aguiar, descobrimos que aquele livrinho do Plano 15 só tinha capa mesmo, não tinha conteúdo nenhum, dentro não tinha nada para o povo, a não ser para o povo do PMDB e seus aliados, que ganharam trinta e tantas novas Secretarias, cada uma com quatorze cargos de R$ 2.000,00 a R$ 6.000,00 por mês, e além disso mais um monte de penduricalhos em cada Secretaria, apenas para distribuir santinho em época de eleição. É só o que a gente vê esse povo fazer: uma parte deles nos acompanhando todo dia pela TV Assembléia, para depois contar para o Governador o que a gente fala, e outra parte distribuindo santinho em época de campanha.
Para o povo nada, para o servidor efetivo nada. Deputado Jorginho Mello, estou dizendo do reclame dos nossos colegas servidores públicos. E V.Exa. sabe da pressão que os servidores da Educação têm feito, assim como agora os da Saúde. Enquanto isso, Sua Excelência, o Governador candidato, continua na sua trajetória de campanha. E o helicóptero subindo e descendo, prometendo milagres, agora, com o Fundo Social. Antes os milagres tinham como central milagreira as falidas Secretarias Regionais. Agora, como aquele projeto faliu, a central de milagres é o Fundo Social, que também não está convencendo, Deputado Nilson Gonçalves. Veja V.Exa. que até o outdoor da recuperação virtual da ponte Hercílio Luz foi retirado, porque o povo percebeu que era mentira. O povo percebeu que o Governador estava enganando; por isso, mandaram arrancar o outdoor.
Enquanto isso os servidores continuam nessa angústia, nessa falta de perspectiva, e o Plano 15 sumiu. Só se fizermos um gincana, Deputado Dionei Walter da Silva, para tentar encontrar aquele Plano que o Governador prometia abrir a página e resolver até problema de unha encravada, Deputado João Henrique Blasi.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi (Intervindo) - Fico satisfeito de saber que V.Exa. tem à mão o livro do Plano 15 e todo dia se inspira nele para conferir o que o Governo tem feito. Fico satisfeito de saber que V.Exa. é usuário.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado João Henrique Blasi, eu tomei emprestado do Deputado Dionei Walter da Silva, que comprou a um preço... Parece que fez um gincana na região de Jaraguá do Sul e conseguiu uma cópia. E já pedi para ele me ceder uma cópia, mas é muito valioso, porque não se encontra mais esse negócio. O que se encontra são aqueles que só tinham capa. Esses que tinham a solução milagrosa para todos...
O Sr. Deputado João Henrique Blasi (Intervindo) - Se V.Exa. faz questão, então, eu vou fazer chegar um exemplar em suas mãos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado João Henrique Blasi, mas um que traga a prestação de contas também. Não só a prestação de contas para aqueles correligionários que ganham um bom salário, mas para o professor efetivo, para o pessoal da Saúde, que agora ameaça entrar em greve também.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, depois das suas primeiras palavras, noto que temos pouca memória. Nós, todos os Deputados, a imprensa e o povo em geral têm pouca memória. E vou relembrar aqui o grande saque de depósitos judiciais.
Foi aprovado aqui, depois de muito debate, depois de muita discussão, o saque dos depósitos judiciais da Conta Única, que serviriam para pagar a Defensoria Dativa, os precatórios e a área da Segurança. Quais foram as informações? Eu gostaria de saber do Deputado João Henrique Blasi, a partir do momento da aprovação daquela lei dos depósitos judiciais, o que foi pago de precatório judicial, o que foi pago além do que vinha sendo pago mensalmente da Defensoria Dativa e, além disso, quero saber se foi colocado em dia aquele pagamento prometido em dezembro de 2003 para a Segurança.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Quero dizer ao Deputado João Henrique Blasi que lembro bem e por isso peguei emprestado o livrinho. Está aqui: "Para você ler, guardar e cobrar." E estou cobrando. Estou cobrando, porque ele mandava cobrar. Essa era a frase que ele dizia todo dia: "Para você ler, guardar e cobrar". E era mais ou menos nesse tom de voz.
Até agora cobramos, cobramos, cobramos e infelizmente nenhuma ação concreta conseguimos. Por isso, Deputado João Henrique Blasi, já que estamos falando em Saúde, quero pedir a V.Exa., que é o Líder do Governo e que tão bem o representa nesta Casa, que não deixe chegar aqui o novo plano de saúde que o Governo quer remeter para esta Casa com relação ao servidor público estadual.
O servidor está ameaçando entrar em greve, porque até hoje o seu Governo só deu 1% de reposição salarial, enquanto que as perdas já devem estar próximas da casa dos 50%. Em contrapartida, já aumentou a contribuição do Ipesc de 8% para 11% e agora planeja aumentar a contribuição para a assistência médica de 2,5% para 4,5%.
Só que esses 2,5% para 4,5%, Deputado Lício Silveira, aparentemente representam 2% só. Mas na prática não é isso. É que hoje o servidor paga 2,5% sobre um salário básico de R$ 400,00, o que representa para cada servidor algo em torno de R$ 10,00 por mês. E o que o Governo pretende nessa nova proposta é passar de 2,5% para 4,5% sobre o total da remuneração! Isso vai elevar a contribuição de R$ 10,00 para R$ 30,00. Trinta, trinta e tantos reais, dependendo da remuneração. Ele pretende cobrar ainda, Deputado Valmir Comin, mais R$ 10,00 por dependente.
Se cada servidor tiver em média três dependentes, que é a média estadual, vamos ter aí a contribuição para o plano de saúde elevada de R$ 10,00 para R$ 60,00, R$ 70,00 por mês, para um servidor que teve 1% de reposição, para um servidor que não tem nenhuma perspectiva de ver a reposição das perdas salariais feitas.
Sei que o Deputado João Henrique Blasi tem essa preocupação latente, então que não deixe esse projeto chegar a esta Casa Legislativa, porque se chegar aqui a sociedade catarinense sabe como é que funciona. Aqui funciona no tacão. O Governo tem maioria, o Governo tratora, o Governo tem muitos subordinados aqui dentro e faz aprovar de qualquer jeito as suas vontades.
Esta Casa, infelizmente, durante este Governo, foi transformada em um cartório carimbador das vontades de Sua Excelência, o Governador Luiz Henrique da Silveira. Por isso, precisamos pressionar, precisamos evitar, Deputado Lício Silveira, que essa matéria chegue nesta Casa, porque se chegar já sabemos qual será o destino e a conclusão. E com toda a certeza não será nada positivo para o servidor público de Santa Catarina.
Espero, Deputado Celestino Secco, que o requerimento que V.Exa. apresentou e que foi aprovado por esta Casa na semana passada, questionando a reposição das perdas salariais, traga pelo menos uma luz, pelo menos uma perspectiva para os milhares de servidores de Santa Catarina e seus familiares e não apenas essas promessas eleitoreiras que continua fazendo o Governador candidato.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)