28ª Sessão Extraordinária - 19/10/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, conterrâneos que nos honram com sua presença e os que nos acompanham pela TVAL, tenho dois assuntos, ou melhor, três, para tratar nesta oportunidade.
O primeiro deles, sr. presidente, causa-nos um desconforto muito grande, pois no julgamento internacional de postura ética duvidosa o Brasil cresceu negativamente, mais especificamente no que se reporta à corrupção. Lamentavelmente, temos que fazer esse registro. Ou melhoramos o perfil ético deste país ou eu não sei o que vai acontecer; que legado deixaremos aos nossos filhos, aos nossos netos, às gerações vindouras.
O quadro é deprimente. A percepção sobre a corrupção no Brasil aumentou no governo atual - é o que revela o relatório divulgado ontem pela Transparência Internacional, entidade civil sediada em Berlim, na Alemanha, que monitora a corrupção no mundo. No ranking, no índice de percepção de corrupção em 2005, o Brasil ficou em 72º lugar, entre 159 países. Com nota de 1 a 10, ficou com 3,7 - numa escala que vai de 0 a 10. Com melhor nota no ranking em 2004, o Brasil estava na 59a posição entre 146 países - nota ligeiramente superior a este ano.
Sr. presidente, o Chile melhorou muito a sua posição; outros países melhoraram, mas o Brasil emplaca esse percentual deprimente, e isso porque a avaliação foi feita antes do escândalo do mensalão! Imagine o que poderá vir de resultado para este nosso país.
É uma pena que estejamos figurando dessa forma perante as demais nações do mundo. Países como a Islândia, a Finlândia, a Nova Zelândia, a Dinamarca, Singapura, a Suécia, a Suíça e a Noruega aparecem com mais de nove pontos percentuais, o que significa dizer que são países eticamente bem gerenciados, ou melhor, que seu povo, que seus políticos têm uma postura ética bem melhor do que a nossa.
Lamentavelmente, temos que dizer isso; temos que fazer um comentário para, no mínimo, ficar registrado nos anais desta Casa, para não deixar no faz-de-conta. Faz-de-conta não é conosco. Faz de conta que não é o Brasil; faz de conta que o Brasil está aí - o povo de vez em quando assiste ao futebol, a alguns shows. Daqui a pouco vem o final do ano - festa, "gastança", financiamento, juros altos. E a festa continua. Mas nas internas do poder central a corrupção está fazendo empobrecer cada vez mais a história deste país - lindas histórias. É o registro que nós fazemos, sr. presidente.
Ato contínuo, o outro assunto, sr. presidente, ao qual quero reportar-me é sobre a necessidade desta Casa se dirigir aos nossos representantes no Congresso Nacional, aos nossos deputados federais e senadores, porque está em fase de elaboração o orçamento da União, para que possamos obter mais recursos, que os mesmos sejam alocados para Santa Catarina para as obras mais diversas do setor rodoviário, aeroviário, portuário, ferroviário, enfim, para o setor de infra-estrutura de modo geral, e a outros projetos de fundamental importância para o nosso estado. É um lembrete que fazemos.
Sr. presidente, já que estamo-nos aproximando de uma data consagrada ao funcionalismo público federal, este é o terceiro assunto, que o governo federal reveja a sua posição sectária, radical, extremamente prejudicial aos anseios, ao sonho dos servidores federais de obter reposição salarial justa, porque há muito tempo, tanto os da ativa quanto os inativos, não percebem mais reajustes.
Quanto à reposição salarial espero o governo federal reveja sua posição de ceder zero vírgula alguma coisa por cento aos funcionários públicos e anuncie uma boa nova, no mínimo. É uma pena que o nosso colega deputado Dentinho não esteja presente, pois ele se preocupa muito com os reajustes, com os necessários reajustes aos servidores estaduais.
Há pouco o deputado comentava desta tribuna que aos policiais militares foram dados 20% de reajuste, em quatro etapas de 5%. Que bom seria se o governo federal desse pelo menos 5% ou duas vezes de 5% aos funcionários federais, tanto aos da ativa quanto aos inativos. É o lembrete que fazemos, para que o funcionário público federal possa comemorar o Dia do Funcionário Público, porque em Santa Catarina existem muitos funcionários federais que têm ligação com parlamentares, se não de outra forma, mas pelo voto, porque ajudaram a eleger deputados federais de todos os partidos.Portanto, nada mais justo do que nos manifestarmos nesta oportunidade, cobrando do governo federal, sim!
Haveremos de apresentar amanhã um requerimento solicitando o envio de mensagem ao governo federal para que ele ofereça uma surpresa, pregue uma peça nos funcionários públicos federais, dê um susto em todos os da ativa e nos inativos, concedendo uma reposição justa e digna, que possa, no mínimo, fazer com que eles se sintam importantes na máquina pública deste Brasil imenso, porque são eles, em última análise, que a fazem funcionar. Não são os temporários, não! Os temporários, alguns, às vezes até praticam lambanças.
Eu faço este pronunciamento nesta tarde até em resposta, e respeitosa, a pronunciamentos que os valorosos deputados da bancada do PT têm feito com acusações ao governador Luiz Henrique da Silveira. Mas ele vem dando alguma coisa, sim! Sofridamente, mas vem concedendo aos funcionários estaduais abonos, enquanto que no universo do funcionalismo federal nem isso acontece. É zero alguma coisa. Tenho vergonha de dizer zero o quê, deputado Manoel Mota. Isso me envergonha.
Meu pai, que está com 82 anos, é funcionário federal aposentado - trabalhou 42 anos - e outros, que trabalharam muito mais do que ele, e tantos outros, milhares e milhares, centenas de milhares de servidores públicos inativos e os que estão na ativa, precisam de uma consideração melhor por parte do governo federal. É isso que nós cobramos nesta oportunidade.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo, eminente deputado Francisco Küster, e dizer que algumas críticas ao governador Luiz Henrique da Silveira deixam-nos tristes porque sua excelência tem concedido aumento a setores individualizados, é certo, mas tem constantemente concedido. Os professores hoje não querem mais ser secretários; querem ir para a sala de aula. Eles ganharam 26%. Eles estão satisfeitos e felizes, enquanto que o governo federal deu 1% no ano passado e 0,1% este ano.
Então, alguém que faz parte do governo federal e vem aqui pedir aumento para o servidor público faz de conta que ainda não desceu do palanque. São questões como essa que nos deixam aborrecidos e tristes porque nós precisamos viver dentro de uma realidade. E a realidade é:Santa Catarina vive um momento novo, de um governo novo e tem contribuído para que todos os setores trabalhem. E eles têm correspondido, em toda Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço o aparte de v.exa.
Quero dizer aos colegas que têm uma preocupação muito grande de que nós somos deputados estaduais e não federais e por isso não podemos cobrar um reajuste mais justo, uma reposição salarial mais justa para o servidor federal, que amanhã ou depois eles vão desejar o voto dos funcionários federais, tanto inativos quanto da ativa. Essa via pública, sr. presidente, tem duas mãos!
Nós temos, sim, responsabilidade com o conjunto da sociedade, com os habitantes do estado de Santa Catarina, e neles estão incluídos os funcionários federais, que prestam relevantes serviços, que tocam a máquina pública e dão respostas às demandas da sociedade brasileira. Não são apenas os temporários. Os temporários, alguns são importantes, são relevantes, mas outros até lambanças praticam neste estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)