Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
34ª Sessão Ordinária - 18/05/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Vânio dos Santos, quero apenas dizer ao Deputado João Henrique Blasi que o sentido da minha intervenção na tribuna foi mostrar - porque até V.Exa. desconhecia, como Líder do Governo - como é que o Governador do Estado vem tratando a Assembléia Legislativa em solenidades públicas.
Também gostaria de dizer que um pouco de picardia no discurso e de humor não faz mal a ninguém! O que eu quis fazer aqui não foi ofender, mas rebater a ofensa que o Governador Luiz Henrique fez à Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Por isso, quero me manifestar no sentido de dizer que o meu posicionamento não foi gratuito, mas, ao contrário, pensei, repito, que o Deputado João Henrique Blasi ficaria ao lado do Poder Legislativo e dos votos que o povo lhe deu para aqui representá-lo. No entanto, mais uma vez, percebi, pela forma como tratou, que não houve a oportunidade de bem conduzir.
Agradeço a V.Exa. pela oportunidade do aparte, Deputado!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Vânio dos Santos, V.Exa. me concede trinta segundos para um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Não se trata, Deputado Afrânio Boppré, de ficar ao lado de "a" ou de "b", até porque estamos em lados opostos. Trata-se de ficar ao lado da verdade e da justiça!
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este um minuto e meio de apartes foi em nome da democracia. E que bom que o Brasil avançou muito neste tema, embora a democracia não seja uma questão apenas formal. É preciso que, além do direito de votar e ser votado, as pessoas possam - e esta é uma responsabilidade do Estado - ter acesso à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, à vida.
Eu gostaria, Sr. Presidente, no pouco tempo que me resta, apenas de ler a todos meus colegas Parlamentares uma carta recebida do Sintraturb - Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo na Grande Florianópolis -, e que já foi registrada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Julio Garcia, no que se refere ao episódio do Transporte Coletivo na Grande Florianópolis.
(Passa a ler)
"Prezado Deputado:
Nós nos servimos do presente para nos reportar aos fatos que têm-se desdobrado após a realização da Audiência Pública sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros Urbanos da Região Metropolitana de Florianópolis, os quais levamos a conhecimento da Comissão de Transportes e a todos os Deputados Catarinenses, através de vosso Gabinete.
Conforme havia sido deliberado durante a aludida Audiência Pública, haveria que se dedicar esforços no sentido de se realizar uma reunião envolvendo representação patronal das nove empresas que operam o citado sistema de transportes regional, o SINTRATURB, os sindicatos patronais, representantes desta Casa Legislativa, dos Poderes Executivos Municipais da Região e demais Órgãos Públicos implicados diretamente nas ações judiciais existentes e processo negocial entre trabalhadores e patrões.
Como é de total conhecimento de Vossa Senhoria, realizamos uma grande paralisação no último dia 13 de Maio, no marco de nosso movimento reivindicatório e, ainda, evitando a decretação de uma grande greve geral do transporte regional.
Felizmente nossas iniciativas, apoiadas por amplos segmentos de nossa sociedade, como desta Casa Legislativa, em especial a sua participação e dos que compõem vosso gabinete, têm surtido efeitos positivos, como o fato de o Dr. Jony Poeta, Juiz de Direito da 4a Vara da Justiça do Trabalho, ter promovido o primeiro encontro das partes acima citadas, mais o citado magistrado, o Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Berger, e o Secretário Municipal dos Transportes, Norberto Stroich, ocorrido no dia de ontem, 17 de maio, onde se firmou um amplo e inicial compromisso no sentido de se reconhecer os esforços do Poder Judiciário, no sentido de julgar o mais rapidamente possível, sem prejuízo dos prazos legais e do amplo direito de manifestação das partes, a ação movida pelo Sindicato dos Rodoviários e que questiona nossa representação sobre parte da categoria, fato previsto para ocorrer até o próximo dia 25. Em função disso a classe patronal assumiu compromisso em reconhecer o resultado sentenciado e imediatamente abrir o processo negocial com o sindicato profissional que vier a ser indicado como o detentor da representação da categoria laboral, para o que, a representação patronal recebeu, mais uma vez, nossa Pauta de Reivindicações. De nossa parte, concedemos um voto de confiança de nossa categoria ao Dr. Jony Poeta, assumindo compromisso de manter-nos em Estado de Greve, mas sem realizar paralisações dos trabalhadores, até a citada data prevista para o julgamento da referida ação judicial.
Sem sombra de dúvida, Senhor Deputado, esta Casa, no seu mandato principalmente, teve e mantém importância fundamental para a busca de soluções aos problemas do transporte e saídas para o impasse da relação Capital x Trabalho, e a reunião realizada no dia de ontem certamente tem a contribuição de todos os senhores, constituindo-se, por forma um pouco diferente, no cumprimento da deliberação a que nos referimos anteriormente como sendo resultado final da audiência pública proposta por V.Exa. e prontamente realizada pela Comissão de Transportes da Alesc.
Assim, mais do que lhe comunicar os andamentos do processo judicial e das negociações, utilizamos a oportunidade para agradecer esta contribuição de vosso mandato, solicitando ainda que estenda estes agradecimentos ao Presidente da citada Comissão, bem como a todos os seus integrantes e aos demais Deputados desta Casa Legislativa, que neste episódio tem sido efetivamente a Casa do Povo.
Sendo o que tínhamos para o momento e certos de poder continuar contando com esta fundamental participação, despedimo-nos.
Atenciosamente,
(a)Valdir Faustino -Secretário de Organização do Sintraturb".
(Cópia fiel)
Para resumir, Sr. Presidente, a partir da zero hora de hoje o transporte coletivo de Florianópolis e da Grande Florianópolis pararia por tempo indeterminado, pela teimosia de alguns empresários de ônibus, não de todos, pois as empresas sediadas no Município de Florianópolis já haviam mostrado determinação e vontade de negociar.
No dia de ontem, na audiência pública que realizamos aqui, a partir da participação do Delegado Regional do Trabalho de Santa Catarina, do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina e, principalmente, do Juiz, Dr. Jony Poeta, da 4ª Vara do Trabalho, sentaram-se à mesa, de um lado representantes das nove empresas do transporte coletivo e do outro o Sintraturb, que representa os trabalhadores, a pauta de negociação foi entregue.
Como havia intransigência e nenhuma rodada de negociação ou nenhuma sentada em torno de uma mesa aconteceu, a greve, por tempo indeterminado, que se iniciaria a zero hora do dia de hoje, foi suspensa até o próximo dia 25, quando o Juiz, Dr. Jony Poeta, prontificou-se a julgar em primeira instância, e pediu que as partes acatassem a decisão da questão da representação, que a nosso ver nem existe conflito, porque o Ministério do Trabalho em decisões anteriores reconheceu o Sintraturb como o único Sindicato representante da categoria.
Mas eu não estou aqui apenas para discutir uma ou outra parte do processo negocial. Quero, Sr. Presidente, dizer que no nosso mandato, além de defender os trabalhadores, defendemos também o cidadão, o usuário do transporte coletivo. Florianópolis e a Grande Florianópolis merecem um transporte coletivo de melhor qualidade, com mais eficiência, com menor preço e que tenha ele maior possibilidade de segurança para o usuário, e para que se consiga, efetivamente, ter um transporte integrado, o que hoje não existe.
A implementação, Deputado Nilson Machado, do chamado bilhete único ainda não aconteceu. Precisamos avaliar se tudo o que foi feito pelo transporte coletivo durante os Governos anteriores efetivamente corresponderam às promessas e aos compromissos ali estabelecidos.
O Sr. Deputado Nilson Machado - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Machado - Com certeza, Deputado, eu concordo com o que V.Exa. diz, e creio que na hora em que for aberta a caixa preta, que o Prefeito Dário Berger disse que abriria, a respeito das empresas de ônibus, chegaremos a um final feliz. Mas enquanto...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)