27ª Sessão Ordinária - 03/05/2005
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. Presidente, Deputado Herneus de Nadal; Srs. Deputados componentes da mesa; Srs. Deputados; demais pessoas que acompanham esta sessão aqui presentes, bem como através da TVAL.
O tema que trago hoje a esta tribuna - e na próxima semana pretendo fazer, Deputado Antônio Carlos Vieira, a apresentação, em vídeo, dos comerciais aos quais vou me referir - com certeza absoluta será o grande debate que haverá em nosso Estado e também no Brasil no segundo semestre, especialmente por uma categoria que todos sempre defendem e falam, que é a dos aposentados. E na minha concepção, esta categoria está sendo enganada, insuflada a cometer um erro e, de uma certa forma, dilapidada naquilo que lhe é mais sagrado: o seu salário.
Todos devem estar acompanhando pela televisão a verdadeira enxurrada de comerciais incentivando que os aposentados busquem financiamentos para serem debitados nas folhas de pagamento.
Tenho uma informação que ainda estou confirmando - e vamos trazer alguns dados na Comissão de Economia na reunião de amanhã -; tenho a informação da Febraban de que já foram emprestados aos idosos aposentados R$ 5 bilhões no Brasil.
Ainda estamos no período de fruição, na fase boa, quando os aposentados estãobuscando o financiamento para, muitas vezes, resolver o problema de um filho, para comprar um presente no Dia das Mães ou outras vezes porque é necessário.
Na segunda-feira, quando estava indo a um banco da minha cidade, encontrei um conhecido meu, aposentado, que me chamou para pedir um conselho: se ele deveria pegar um financiamento, ou não, de R$ 400,00 no Besc, um banco público. Imediatamente perguntei se ele realmente precisava daquele dinheiro agora, e ele me respondeu dizendo que não, mas que iria pegar o financiamento porque o seu filho tinha dito que viu na televisão dizerem que os juros eram baratos e que o dinheiro estava à disposição. Perguntando ao aposentado quanto ele iria pagar, respondeu-me que iria pagar aqueles R$400,00 em dez parcelas de R$ 58,00. Vejam que isso dá 42% ao ano.
Eu já estou com o processo pronto e vou fazer uma denúncia ao Conar, o órgão que regula a propaganda de televisão, porque o Besc - Banco do Estado de Santa Catarina -, que ninguém mais sabe se é federal ou estadual, está cometendo um crime contra os idosos ao dizer nas suas propagandas, depois de mostrar a maravilha que é pegar o financiamento, mostrando os idosos na praia, outros viajando e divertindo-se, que busquem o financiamento porque os juros são baratos.
E nenhum lugar do mundo taxa de 2,8% ao mês, que dá quarenta e poucos por cento ao ano, isso é um juro barato! Fora as taxas de abertura de crédito, de manutenção de conta corrente, de débito em conta. Pois o nosso Banco Oficial de Santa Catarina colocou na televisão um comercial que incentiva o aposentado a ir buscar o financiamento porque os juros são baratos. Quando for caro, deve ser 100 ou 150% ao ano!
Este senhor lá de Xanxerê que foi ao banco pegar R$ 400,00, e que vai pagar dez parcelas de R$ 58,00, quando for pagar a oitava ou a sétima parcela verá que faltará dinheiro para pagar o supermercado, porque uma parcela de R$ 58,00 é mais do que 30% do que ele ganha de aposentadoria. E aí como é que vai ficar?!
É constitucional a medida provisória do Governo Federal que permitiu descontar o empréstimo do salário dos funcionários? Eu acho que não. Se um aposentado, depois de pagar a quinta parcela, entender que não pode, com a sua aposentadoria, pagar a sua despesa com alimentação e moradia, eu não vejo constitucionalidade na obrigação do débito em conta na aposentadoria. Ele pode ser executado, pode ter sua televisão penhorada, pode ter seu carro penhorado, agora o seu salário é causa petria e não tem lei que possa mudá-lo e não tem medida provisória que possa penhorá-lo.
O Governo Federal deu a oportunidade para que os bancos penhorem os salários dos aposentados, e isto é inconcebível. E já há uma informação extra-oficial de que a Febraban adquiriu junto à Dataprev a base de dados dos aposentados, e V.Exas. podem conferir nas suas cidades que os aposentados, que nem sabem o que é o financiamento, estão recebendo ligações de bancos oferecendo-lhes o dinheiro, dizendo que os juros são baratos. E isso já fez com que R$ 5 bilhões fossem empregados em empréstimos.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Gelson Merísio, V.Exa. traz um tema da maior gravidade, mostrando o que estão fazendo com os nossos aposentados, através de uma propaganda criminosa. E não é só o Besc, mas todos os bancos, de forma inescrupulosa, e isto é crime. Se formos verificar o Código de Defesa do Consumidor, veremos que isso é indução enganosa, é crime!
Agora, V.Exa. disse que a Dataprev disponibilizou o cadastro... Mas isso aí dá CPI! Temos que propor que os Congressistas peçam uma CPI para destituir todo esse pessoal da Dataprev! O cadastro é altamente sigiloso, é uma propriedade reservada de quem disponibiliza um serviço de magna importância.
Mas se V.Exa. trouxer qualquer moção contra essa pouca vergonha, contra esse uso criminoso de uma propaganda para induzir os velhinhos a tomar dinheiro sem necessidade... V.Exa. citou o caso de uma pessoa que pediu o empréstimo porque foi aconselhada por um filho. Mas se for à tarde nas casas de bingos aqui de Florianópolis, verá que lá está cheio de aposentados e pensionistas gastando o dinheiro dos empréstimos, dos financiamentos que fizeram. Até sugiro que leve uma câmara e entreviste algumas delas que estão lá jogando. Daqui a pouco estarão estressadas, precisando se internar num Spa e por aí afora, Deputado.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Quero cumprimentá-lo, Deputado Gelson Merísio, pelo assunto que aborda.
No último sábado, quando fui tomar chimarrão na casa de um casal de amigos, a sogra dele relatou-me que tinha sido procurada por um banco, através de um telefonema, pedindo, de maneira insistente, que ela aderisse ao empréstimo do banco. Esse telefonema durou mais de meia hora e, ao final, ela disse que iria pensar e que posteriormente retornaria a ligação.
Ela recebe uma aposentadoria de R$ 300,00 e estavam acenando com a possibilidade, Deputado Celestino Secco, de um empréstimo de R$1.800,00. A filha queria convencê-la de que seria inoportuno o empréstimo, que ela não precisava desse dinheiro, mas ela respondia dizendo: "Mas filha, quando é que eu, uma velhinha que só ganha R$ 300,00 de pensão, vou ter a oportunidade de ter R$1.800,00 na mão"?!
Então, V.Exa. colocou muito bem: até a terceira prestação tudo vai bem, mas dali para frente é que vamos ver o mal que está sendo causado ao idoso, ao aposentado do Brasil.
Encaminhei hoje à mesa, e deverá entrar na Ordem do Dia de amanhã, uma moção a ser encaminhada ao Ministério Público, pedindo que comece a examinar esta questão. Há tanto dinheiro envolvido, os artistas mais famosos do Brasil - e eles não fazem isso sem receber um cachê - estão patrocinando esta verdadeira guerra em busca de adesões a este plano de empréstimos.
Parabéns a V.Exa. pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Quando citei o Banco do Estado de Santa Catarina, o nosso Besc, que é um patrimônio dos catarinenses, do Estado, falei como exemplo, até porque o Besc foi mais abusado, ele incentivava ao financiamento, dizendo: "Aproveite, porque o juro é barato!"
Agora, todos os outros bancos, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o Itaú, o Unibanco, estão com propagandas - parece que virou a galinha dos ovos de ouro - para tomar o dinheiro da aposentadoria dos velhinhos.
Esse absurdo precisa ser debatido agora, porque quando começar o pagamento da parcela e faltar dinheiro para o rancho no final do mês, vai ser um Deus nos acuda, e não vai ter como voltar atrás. É preciso uma boa informação, especialmente às pessoas menos esclarecidas, porque tem analfabeto assinando contrato de financiamento com o banco. É um absurdo! Nem sabe o que está fazendo. Muitas vezes incentivado pelos filhos, que precisam de dinheiro por um motivo ou outro, mas estão comprometendo aquilo que é mais sagrado, a grande conquista do trabalhador, que é o direito à aposentadoria, o direito ao mínimo de condição de na velhice ter um pouco de sossego e tranqüilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)