30ª Sessão Ordinária - 10/05/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na condição de Líder da nossa Bancada, queremos convidar todos os Colegas Parlamentares para participarem conosco, agora, na sala de imprensa, da comemoração do segundo aniversário do nosso Informativo da Bancada, que a partir de hoje circula, Deputados Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira, também com a relação de todas as perdas que todos os Municípios catarinenses teriam, não fosse a nossa diligente ação com relação ao Fundo Social. E com esta ação, com a unanimidade do Tribunal de Justiça, conseguimos impedir o saque de R$ 65 milhões aos Municípios catarinenses pretendido por Sua Excelência, o Governador Luiz Henrique da Silveira.
O Informativo traz também, como em todos os meses, um resumo das atividades dos Deputados do Partido Progressista aqui nesta Assembléia.
Nesses dois anos que estamos editando o nosso Informativo, às custas da participação de cada um dos membros da nossa Bancada, houve uma tiragem total de, aproximadamente, 8 mil exemplares/mês. E a partir do próximo mês, Deputado Celestino Secco, conforme discutimos hoje, pretendemos elevar esta tiragem para 11 mil exemplares/mês.
Temos consciência de que estamos cumprindo com o nosso papel de também prestar contas, de também informar à sociedade catarinense sobre as ações que a Bancada do Partido Progressista empreende aqui nesta Assembléia.
Nele apresentamos, mensalmente, um relato das nossas principais atividades, mostrando que a nossa Bancada assumiu o seu papel democrático de fazer oposição, uma oposição fiscalizadora, uma oposição consciente, uma oposição responsável, sempre defendendo os interesses do povo catarinense.
Eu penso que nessas duas últimas ações - o resultado positivo que já obtivemos com relação ao Fundo Social, quando conseguimos garantir a manutenção dos recursos constitucionais do retorno do ICMS a cada Município catarinense, como já disse, num total de R$ 65 milhões apenas neste ano, e também com a ação que estamos empreendendo contra o aumento exagerado nas taxas de serviços de Segurança Pública do nosso Estado -, estamos dando uma demonstração de que a nossa oposição é em defesa dos Municípios, que a nossa oposição é em defesa da sociedade catarinense.
Não estamos aqui para fazer oposição pela Oposição apenas, estamos aqui para ajudar o Governo, como temos feito em várias matérias que votamos a favor das proposituras do Executivo Estadual, quando entendemos positivas para a sociedade catarinense, mas também estamos aqui para denunciar, para empreender ações como essas que temos empreendido junto ao Judiciário catarinense, quando entendemos que os encaminhamentos do Governo são prejudiciais ao nosso povo.
Por isso, sinto-me satisfeito, Deputado Celestino Secco, porque com todas as dificuldades, a nossa Bancada, com a participação de cada um dos nossos membros, com a solidariedade de cada Deputado e mais a participação sempre efetiva do Deputado Federal Leodegar Tiscoski, temos conseguido, dessa forma, fazer com que os nossos Vereadores, Prefeitos, vice-Prefeitos, dirigentes partidários, dirigentes de entidades de classe, de entidades sindicais, a imprensa, a sociedade catarinense, enfim, possam, a cada mês, receber essa prestação de contas, esse resumo das nossas atividades. Através desse mecanismo temos tido a oportunidade de abrir um espaço para que segmentos organizados da sociedade catarinense possam se manifestar, apresentando suas críticas e sugestões para que possamos cada vez empreender melhor o nosso papel de Oposição, tão necessária para a consolidação da democracia.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Apenas quero dizer que me sinto orgulhoso por integrar a Bancada e poder estar celebrando esses dois anos do nosso Informativo.
O Deputado Manoel Mota, hoje à tarde, disse que V.Exa. é um grande ator, mas tenho que votar no Deputado Manoel Mota, porque acho que ele é muito melhor ator do que V.Exa., porque ele veio aqui e fez uma grande apologia dos recursos do Fundo Social, dizendo que é uma descentralização, mas esqueceu de dizer que 10% dos recursos do Fundo Social liberados até agora foram para um clube de futebol, que não é tão pequeno assim.
Portanto, acho que ele é muito melhor ator do que o meu Líder. Lamentavelmente, não posso votar em V.Exa. como um bom ator.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Celestino Secco!
O Deputado Manoel Mota tem-se esforçado muito, tem feito um esforço sobre-humano, sobrenatural para corresponder à generosidade governamental em mantê-lo nesta Casa. Não há como negar que o Governo tem envidado todos os esforços para manter nesta Casa Legislativa o Deputado Manoel Mota, que se esforça.
Eu tenho visto em determinados momentos, Deputado Celestino Secco, Deputado Antônio Carlos Vieira, assim como Vs.Exas., tão assíduos neste Plenário, o Deputado Manoel Mota, muitas vezes desprovido da informação necessária, partir num gesto de lealdade plena ao Governo, num gesto de agradecimento permanente pela generosidade que o Governo tem lhe emprestado, fazer a defesa, às vezes, de qualquer jeito.
Nós vimos na semana passada, inclusive, quando ele subiu a esta tribuna para fazer um comentário sobre a carta que a nossa Bancada encaminhou a cada Prefeito, a cada vice-Prefeito, a cada Presidente de Câmara, a cada Vereador de Santa Catarina. Eu inclusive solicitei uma cópia daquela fita à TVAL para poder estudar, porque eu acho que uma defesa como aquela, empreendida naquele momento, merece, certamente no futuro, até um estudo para se comprovar a lealdade plena, o gesto de gratidão que se percebe, que empreende o Deputado Manoel Mota por tudo aquilo que o Governo tem lhe dado, pelo esforço que o Governo tem feito em mantê-lo aqui, ao ponto, Deputado Celestino Secco, de o outro Suplente do Deputado, que está Secretário da Segurança ou Secretário da Insegurança, Ronaldo Benedet, chegar a dizer outro dia, numa demonstração de total insensatez, que político não pode cuidar da Polícia, ainda se referindo ao caso da prisão do Delegado de confiança do Governador na sua cidade, lamentavelmente, em Joinville.
Ele disse: "Olha, isso acontece porque quando político cuida da Polícia é isso que acontece." Esquecendo que ele é político!
Deputado Francisco Küster, agora dá para compreender. Se o Deputado Ronaldo Benedet não fosse Secretário da Segurança Pública, ele estaria aqui, e aí o Deputado Manoel Mota não poderia estar fazendo essa defesa gigante. Repito, reconheço o esforço sobre-humano que faz o Deputado Manoel Mota para defender, de qualquer jeito, um Governo que efetivamente não tem condições normais de ser defendido.
Basta resumir que, com relação a esta matéria de ampla repercussão nacional na Folha de S.Paulo, do último domingo, ninguém se habilitou em fazer uma defesa convincente do Governo, uma defesa que convença, efetivamente, as pessoas que lêem, as pessoas informadas, as pessoas que sabem o que está acontecendo - ninguém veio fazer. A defesa é feita no grito, de qualquer jeito, tentando utilizar o princípio de Josef Goebbels, do Ministro de Comunicação de Hitler, que esse Governo tem usado muito - insistir na inverdade até que ela se torne efetivamente verdadeira. É assim que o Governo tem agido, é assim que o Governo tem procedido.
Eu cumprimento o Deputado Manoel Mota por ser um...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)