3ª Sessão Ordinária - 22/02/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sra. Deputada Odete de Jesus, Srs. Deputados, venho à tribuna para me solidarizar com o Deputado Pedro Baldissera porque tenho a impressão, Deputado Onofre Santo Agostini, que com a reforma administrativa, a chamada descentralização, o Governador do Estado, Luiz Henrique, ao compor o seu secretariado das Regionais, levou em conta os critérios políticos e partidários!
Agora, eu não aceito a idéia de que o secretariado - mesmo que os Secretários tenham pretensões eleitorais, em ser candidatos a Deputado Estadual, a DeputadoFederal -, que está no exercício da máquina pública, transforme as Secretarias Regionais em instrumentos, Deputado Pedro Baldissera, de luta político-partidária! Isso nós não podemos aceitar!
Portanto, acusações gratuitas dirigidas, como no caso da Regional de São Miguel d’Oeste, a V.Exa. devem ser repudiadas aqui da tribuna da Assembléia Legislativa por todos os Deputados, independente da agremiação partidária. Eu ouso até dizer que provavelmente o Governador Luiz Henrique desconhece, Deputado Manoel Mota, o comportamento político de seus auxiliares com essa característica. Eu não acredito que haja, por parte do Governador Luiz Henrique, autorização para os Secretários adonarem-se da máquina administrativa e a partir dela fazer luta política com os Deputados na Assembléia Legislativa!
Eu espero que seja preservado o sentido público da função, que seja preservado o diálogo, a conversa, e olhando sempre exatamente para o resultado que a sociedade espera do trabalho do Secretário! Eu acho que é o que está, talvez, faltando! É fazer, inclusive, um processo de cobrança, de discussão sobre as iniciativas.
Agora, também quero chamar a atenção, até na condição de Presidente do Fórum Parlamentar do Plano Estadual de Educação, Deputado Lício Silveira, de que, como já foi perfeitamente possível perceber, as convocações extraordinárias têm funcionado como uma estratégia no sentido de buscar esvaziar a pauta do ano legislativo - concentra-se tudo em 15 dias, trata-se sobre os principais temas, a juízo da agenda do Poder Executivo (concentrado) e o ano legislativo passa a ser esvaziado.
Eu quero chamar a atenção para um aspecto, e peço a colaboração do Líder do Governo, Deputado João Henrique Blasi. O Governo anterior organizou um processo que visava discutir com a sociedade e que visava redundar numa proposta, numa iniciativa de lei para o chamado Plano Estadual de Educação. O Governo atual entendeu que era necessário, e com o nosso apoio inclusive, refazer, com ampla profundidade, o debate com a sociedade. E isso foi feito durante todo o ano de 2003, culminando com um grande encontro aqui em Florianópolis, no Centro Sul, com os delegados, tirados das discussões nas escolas - pais, professores, especialistas, trabalhadores da educação de Santa Catarina, alunos -, e que envolveu todas as entidades estudantis.
E nós aguardamos desde março de 2004, quando foi concluído o debate, redigida a proposta final, transformada em proposição. Vai completar um ano que a proposta do Plano Estadual de Educação está na gaveta.
Eu chamo a atenção porque é uma exigência maior da lei do Plano Nacional de Educação - que cada um dos Estados faça as suas devidas regulamentações para o seu Plano Estadual de Educação. A própria lei federal também determina que os Municípios façam os seus respectivos Planos Municipais de Educação.
Para um País das dimensões como o Brasil temos grandes desafios. Nós precisamos, em pouco tempo, erradicar o analfabetismo, combater a evasão escolar, reorientar o currículo, melhorar a capacidade do nosso magistério para lecionar. Enfim, nós temos grandes desafios. Esses desafios não poderão ser alcançados sem uma sincronia entre as esferas nacional, estadual e municipal. Logo, se o Estado de Santa Catarina falha, nós temos uma crise entre as diretrizes, entre o andamento do Plano Nacional de Educação com o Estado de Santa Catarina.
Por isso, faço aqui um apelo, Deputado João Henrique Blasi, Líder do Governo, no sentido de discutirmos com o Executivo o porquê dessa inércia, o porquê de o Plano Estadual de Educação não vir à Assembléia Legislativa para ser discutido, uma vez que já foi concluída a fase de debate, de discussão em todo o processo feito pelo Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUATDAO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O SR. Sr. Deputado João Henrique Blasi - Nobre Deputado, informo a V.Exa. que este assunto, na área educacional, será prioridade para o ano de 2005. E quero crer que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a ser presidida pelo Deputado Romildo Titon, em razão dos entendimentos feitos, haverá de ser a grande condutora desse processo. E desde já afianço a V.Exa. que, tão logo a Comissão se instale, nos próximos dias, vamos estabelecer a interlocução com o Poder Executivo, no sentido de que chegue a esta Casa, o mais rapidamente possível, o projeto do Plano Estadual de Educação, que realmente é uma matéria que precisa vir ao debate e ao aprimoramento nesta Casa.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Nobre Deputado, obrigado. E quero dizer a V.Exa. que nós estaremos na Assembléia para aprofundarmos as discussões.
Este Poder criou o Fórum Parlamentar Permanente do Plano Estadual de Educação, o qual presido, que tem como objetivo colaborar para que Santa Catarina efetivamente tenha, no centro da sua ação, a educação como uma de suas metas prioritárias. E espero que de fato - nós já estamos aguardando há 12 meses -, dentro de poucos dias, o Governador Luiz Henrique da Silveira resolva assinar e encaminhar à Assembléia Legislativa o projeto para regulamentar a educação em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)