Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
17ª Sessão Ordinária - 30/03/2006
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, funcionários desta Casa, alunos, professores e servidores da Udesc que estão aqui também acompanhando esta sessão, telespectadores da TVAL.
Sr. presidente, quero inicialmente ler dois textos muito curtos que, na minha opinião, refletem o centro do debate do que está acontecendo no país. Embora defenda e consiga abrir CPMIs no Congresso para investigar o governo do presidente Lula, os tucanos impediram, anteontem, durante a reunião do colegiado de líderes na Assembléia Legislativa de São Paulo, a criação de uma comissão para apurar possíveis irregularidades na Nossa Caixa, que envolve o governo de Geraldo Alckmin, do PSDB. Com essa medida já chega a 69 o número de pedidos de CPIs arquivadas contra o governo de Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência da República.
(Passa a ler)
"Desde 2003, quando Geraldo Alckmin tomou posse em seu segundo mandato, nenhuma CPI foi instalada pela Assembléia Legislativa."[sic]
Essa é uma matéria. E a outra, correlata a essa, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"PSDB quer privatização da Caixa Econômica Federal.
As privatizações voltaram à tona em 2006 e o Programa Nacional de Desestatização, desencadeado nos governos Collor e Fernando Henrique, passará por uma investigação de CPI no Congresso Nacional. Neste tempo, a possível privatização da Caixa Econômica Federal atiça os ânimos dos tucanos.
A economista Eliana Cardoso, ex-assessora de Pedro Malan durante o governo FHC, defendeu em entrevista ao jornal de S.Paulo, dia 25 de novembro, a privatização da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil."
Continua a matéria e conclui com mais um parágrafo dizendo:
(Continua lendo)
"O que preocupa os tucanos é que os bancos estatais têm sido fortes concorrentes dos bancos privados. Em 2003 a Caixa obteve o lucro de R$ 1,6 bilhões e em 2004, R$ 1,4 bilhões. Levando-se em conta o lucro dos bancos brasileiros, a Caixa e o Banco do Brasil firmam-se entre os seis primeiros bancos colocados no país".[sic]
Sr. presidente, essas duas matérias para mim são bem elucidativas do verdadeiro debate que vamos travar no ano de 2006 no país.
Em primeiro lugar, com relação aos erros, equívocos, problemas, desvios de conduta, apurem-se, punam-se os culpados, de preferência de todos os lados, de preferência de forma imparcial, de preferência sem dois pesos e duas medidas e de preferência ainda, quiçá, alguns grandes veículos da mídia informando a população brasileira dentro dos parâmetros da ética, da transparência e do interesse público, porque funcionam em regime de concessão. As acusações, os erros e os problemas, repito, precisam ser punidos, mas não é esse o plano de fundo desse debate.
O governo anterior quebrou o país por duas vezes. Quem não lembra no ano de 1999, mais precisamente na primeira quinzena de 1999, quando o governo Fernando Henrique Cardoso segurou artificialmente o real valorizado, desvalorizando-o numa tacada só, logo após as eleições, quando o preço da gasolina também foi segurado artificialmente? A população brasileira se sentiu traída, porque o combustível subiu já na primeira semana após as eleições. Queimaram as nossas reservas cambiais, recorreram ao FMI e prostraram-se de joelhos, assinando um acordo, obrigando-se a vender a preço de banana as empresas estatais, o mesmo acordo que coloca lá a obrigatoriedade do governo vender o Besc, que só conseguiu ser assegurado público graças ao compromisso do governo Lula assumido com Santa Catarina, como foi o compromisso em relação à BR-101.
Desvalorizaram o real, queimaram as reservas, levaram o dólar a valer R$ 4,00 aproximadamente, o risco Brasil para 2.400 pontos, numa nova quebradeira que promoveram no ano de 2002. Recorreram ao FMI e deixaram o rastro de um déficit de mais de R$ 8 bilhões acumulados ao longo do governo em nossa balança comercial.
Apesar do discurso, hoje cobram do presidente Lula o salário mínimo dobrado. Mas prometeram o salário mínimo de cem dólares, que ao longo de oito anos nunca conseguiram atingir. Hoje nos cobram que a taxa de juros precisa baixar. E precisa baixar. Quanto à mudança, inclusive, do ministro da Fazenda, se é um elemento de aprofundamento do embate político e da crise, é também uma oportunidade para que os juros baixem de uma forma mais acelerada.
Mas qual era mesmo a taxa de juros no governo dos tucanos? Chegou a 40%, e hoje acham muito 17%.
Quero dizer que para este deputado o verdadeiro debate é a serviço do que a máquina pública vai estar. O verdadeiro debate é como vamos fazer para continuar desprivatizando o estado brasileiro, que ao longo de 500 anos gerou milhões de excluídos, de crianças pedindo nas ruas, gerou falta de escolas, políticas de saúde ineficientes, gerou concentração de recursos no âmbito da federação, gerou imposição aos municípios de atribuições sem a devida contrapartida no Orçamento, enfim, gerou um déficit habitacional ao longo desses anos todos em torno de seis milhões de moradias.
As universidades públicas foram sendo dilapidadas, a pesquisa foi sendo comprometida, a agricultura foi sendo abandonada e o agricultor também, e o êxodo rural tem sido como jamais foi visto em nosso país nas últimas décadas. Tudo isso tem nome, endereço, CPF, responsável.
Não se conserta um país em dois anos, três anos, cinco anos, quando o estrago da política neoliberal foi promovido ao longo de décadas. E hoje, pasmem, eles têm a cara deslavada de subir nas tribunas, no Senado, na Câmara Federal e, às vezes, aqui, para dizer: "Nós precisamos crescer mais. A inflação tem que ser menor ainda!" Era de 26,5% quando deixaram o governo, agora está em 5%. "Ah, os bancos têm lucrado muito!" Quem não lembra do dinheiro do Proer para salvar os bancos? Bilhões que foram queimados para salvar bancos, que não sabíamos qual era a relação e o interesse público que isso tinha. Eram bancos pertencentes a amigos financiadores de campanha!
Sr. presidente, com toda a dificuldade, com todos os erros, com todos os problemas, o governo Lula tem tentado e tem conseguido, com muita dificuldade, propor e aprovar o maior salário mínimo dos últimos 25 anos, reduzir a taxa de juros, com muita dificuldade, retomar os investimentos, porque não precisou mais recorrer ao Fundo Monetário Internacional, que impedia investimentos em infra-estrutura. Aliás, a infra-estrutura que tanto reclamam, mas entregaram o país absolutamente sem nenhuma possibilidade de crescimento.
Vejam os srs. deputados que no ano de 2003, quando o Brasil tentou dar um salto de crescimento, faltaram contêineres! Repito, faltaram contêineres! Quantas e quantas pedras fundamentais lançaram no trecho de duplicação da BR-101! Quanto tempo o porto de Laguna esperava por recursos, que agora no governo Lula está tendo!? Temos como exemplo a BR-101, que está sendo duplicada, a BR-282, que precisa ser concluída, o porto de Itajaí, que tem recebido investimentos, a internacionalização do aeroporto de Navegantes, o porto de São Francisco, enfim, assim nós vamos poder falar em crescimento, porque crescimento sem investimento e infra-estrutura não existe.
Então, sr. presidente, esse é o verdadeiro debate, que começa a ser revelado através de artigos, através de textos de opinião, que mostram que a rapinagem quer voltar ao poder, não para redistribuir renda, não para resolver o problema do déficit habitacional, não para investir nas universidades públicas e permitir que os alunos, que os estudantes, que os brasileiros, os jovens tenham possibilidade de futuro, mas para se colocar de novo à disposição de multinacionais, do FMI, que quer continuar solapando as riquezas do nosso país, numa espécie de colonialismo moderno, porque antes levavam o ouro, a prata, o pau-brasil e hoje a política de juros, de dependência e de privatizações continua levando a nossa autonomia, a nossa soberania e as riquezas nacionais.
Sr. presidente, tenho muito para falar sobre o governo Lula, mas hoje não temos mais tempo, pois precisamos tentar ajudar a questão da Udesc, porque essa é uma questão emergente.
Esse debate que estamos travando aqui, deputado Francisco de Assis, temos ainda os meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro para continuar, apesar do desespero da Oposição, porque nós vamos comparar os dados, sim, e reconhecer os erros e dificuldades do nosso governo, que não é infalível, que tem problemas, mas que está tentando acertar, que se está esforçando para acertar.
Agora, quero aproveitar esses últimos dois minutos concedidos ao meu partido para dizer que vocês, trabalhadores da Udesc, seja em Lages, em Joinville, em Florianópolis, no oeste do estado ou em qualquer lugar, estão numa luta justa. Ontem eu conversava com o deputado João Henrique Blasi, que me antecedeu aqui, sobre o fato de que é preciso resolver isso de maneira rápida, pois não podemos ficar à mercê de interpretações da lei eleitoral.
A continuidade da autonomia da Udesc é absolutamente fundamental. Precisamos de plano de carreira, de valorização profissional, de perspectivas tanto para os estudantes como para os professores, trabalhadores da Universidade do Estado de Santa Catarina, porque sem investimento em educação o nosso país não deixará às futuras gerações um legado diferente desse desastre que deixaram para a nossa geração consertar, de tanta dependência, de tanto autoritarismo, de tanta falta de democracia e de tanta falta de possibilidade de realizarmos os nossos sonhos.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Sr. deputado Vânio dos Santos, em primeiro lugar, parabéns, em nome da liderança da bancada, pelo seu pronunciamento, trazendo a esta Casa dados comparativos entre o nosso governo e o governo anterior. Mas como v.exa. falou, sobre isso vamos ter bastante tempo, ainda, para mostrar os números e fazer as comparações devidas.
Quero apenas, deputado Vânio dos Santos, falar sobre a Udesc. Hoje, pela manhã, o Cleinon Dias, companheiro nosso lá de Lages, e outras pessoas ligaram para o meu gabinete, porque ontem foi feita uma reunião com os líderes de alguns partidos, juntamente com os professores da Udesc, para que discutíssemos, de maneira fraterna, uma possibilidade de o governo encaminhar para esta Casa o projeto de forma muito rápida e objetiva.
O deputado João Henrique Blasi, que representa o governo nesta Casa, já que é líder do governo, assumiu o compromisso, ontem, de no dia de hoje trazer o projeto, de fazer com que ele viesse. E hoje pela manhã recebemos a informação de que o sr. Marcos Vieira estaria espalhando um boato de que a bancada do PT estaria forçando a barra dizendo que não votaria nenhum projeto se não tivéssemos aqui o da Udesc.
Assim, quero dizer aos funcionários da Udesc, aos professores e alunos do empenho da bancada do PT. Quem participou da reunião ontem, por um requerimento que fiz na terça-feira, percebeu o esforço que a bancada está fazendo. E quero dizer que em nenhum momento condicionamos votação alguma ao projeto da Udesc.
Agora, somos solidários, estamos na luta e queremos que o governo cumpra a sua parte. Nesse sentido, o deputado João Henrique Blasi telefonou, hoje pela manhã, desmentindo tudo isso que estava ocorrendo, e o secretário, segundo informações do próprio deputado João Henrique Blasi, está assumindo o compromisso de encaminhar a esta Casa, ainda hoje, o projeto.
Então estamos atentos, estamos de olho, porque a luta de vocês também é a nossa luta.
(Manifestação das galerias)
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, quero, então, para concluir, deixar registrado aqui, de forma inequívoca, o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores tanto ao projeto que irá incluir os procuradores na Procuradoria-Geral do Estado, quanto àquele que vai atender os trabalhadores com necessidades especiais, as demais secretarias, como também o da Udesc, porque essa greve é justa e conta com o nosso apoio incondicional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Manifestação das galerias)