30ª Sessão Ordinária - 03/04/2006
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente, srs. deputados, tem-se falado muito nos últimos 30 dias que o estado está quebrado, que o estado está em situação difícil, que as dificuldades são muito grandes, que o PMDB deixou o estado em situação muito ruim.
Primeiro, quero dizer que isso não é verdade, não corresponde à realidade. O que acontece é que muita gente não está acostumada a observar o estado na forma de gestão administrativa; não tem coragem, num ano eleitoral, de fazer os ajustes que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige. O governo de Luiz Henrique da Silveira e de Eduardo Moreira vem fazendo muitas obras e está sendo muito arrojado para o desenvolvimento do nosso estado. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, na história de Santa Catarina, e com recursos do estado.
Já houve época em que se recebeu muito do governo federal e agora se recebeu pouco, mas graças à capacidade do povo catarinense, à economia catarinense e a uma visão de gestão do governo Luiz Henrique e Eduardo Moreira, o atual governo aproveitou muito bem o dinheiro arrecadado e os recursos recebidos para o nosso estado. E quero dizer que com os recursos do governo do estado, com os recursos do Tesouro, com os recursos de impostos catarinenses, com a criatividade do governo do estado, nunca se fez tanto em tão pouco tempo.
Houve momentos com o pé no acelerador, com vistas ao desenvolvimento, com uma nova forma de governar das secretarias regionais, com os Conselhos de Desenvolvimento Regional. Passou-se a ver a sociedade de forma democrática, aberta, suprapartidariamente, com os partidos políticos de toda Santa Catarina; passou-se a distribuir dinheiro não só para a capital como para todo o estado. Enfim, passou-se a fazer grandes investimentos, basta ver o que se está fazendo por todo o nosso estado.
É claro que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que no último ano, nos últimos dois quadrimestres finais do mandato, o governo faça os seus ajustes para encerrar o seu último ano de mandato com as suas contas adequadas a essa lei.
Para isso o governo criou, no ano 2004, se não me engano, um chamado grupo gestor de governo, onde estão incluídos o governador, o secretário de estado da Administração Constâncio Alberto Salles Maciel, o secretário de estado da Coordenação e Articulação Ivo Carminati, o governador em exercício Eduardo Pinho Moreira, o secretário de estado da Fazenda Max Roberto Bornholdt e o secretário de estado do Planejamento Olvacir Bez Fontana, que passaram a tomar uma série de medidas. Aliás, no mês de fevereiro já tinham começado os ajustes, os apertos, porque isso é necessário. Qualquer empresa precisa fazer esses ajustes para poder fechar a sua contabilidade, o seu orçamento, de acordo com as suas vendas, ter os seus investimentos, os seus gastos e fazer o equilíbrio para a sua empresa não ir à bancarrota.
Agora, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, esse vai ser o primeiro governo do estado de Santa Catarina a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque o Tribunal de Contas vai fiscalizar.
Por isso o governo do estado, hoje, sob o comando de Eduardo Pinho Moreira, que até um mês e pouco atrás era de Luiz Henrique da Silveira, está tomando providências para preparar os últimos dois quadrimestres, no sentido de chegar no dia 31 de dezembro com a Lei de Responsabilidade Fiscal cumprida. Para isso eram necessários que fossem feitos muitos ajustes, e não poderíamos deixar que os ajustes da Lei de Responsabilidade Fiscal fossem feitos somente no mês de novembro de 2006.
É claro que não há economia, ajuste ou racionalidade que dê conta se não estivermos com um planejamento de, no mínimo, oito meses, mas que vai ser de 11 meses, quando se chegar no último dia do governo Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira, que temos certeza de que será, pela vontade de Deus e das urnas, aclamado novamente ao governo do estado.
(Passa a ler)
"Pagamento da dívida pública - em dia (aproximadamente R$ 70 milhões/mês);
Repasse aos Poderes - em dia (aproximadamente R$ 75 milhões/mês), com aumento dos percentuais;
Folha de pagamento - em dia (aproximadamente R$ 230 milhões/mês com cronograma anual para o funcionalismo poder se programar."
Há uma programação do dia que cada funcionário, cada servidor receberá o seu salário.
(Continua lendo)
"Aumentos concedidos ao funcionalismo público reduzindo defasagens históricas (saúde, segurança pública, educação, entre outros áreas de menor número de funcionários, mas não menos importante e que receberão aumento que há muitos anos estavam esperando), respeitando sempre os limites da LRF;
Provisão do 13º salário feito mensalmente para pagamento de 50% em julho/2006, injetando mais de R$ 100 milhões na economia do estado."
A antecipação do 13º salário vai ser paga no mês de julho, embora tenha muita gente torcendo para o governo ir mal, para a administração ir mal.
(Continua lendo)
"Programas do BID IV e microbacias sendo desenvolvidos em ritmo acelerado."
Isso até nem precisaria ser feito. É necessário que seja feito o ajuste e que sejam mantidas as obras em andamento, de acordo com a capacidade, de acordo com a arrecadação, porque ninguém vai fazer milagre.
"Cumprimento da LRF - Contingenciamento para garantir o equilíbrio entre receita e despesa e consequentemente a não-existência de restos a pagar sem o suficiente respaldo financeiro nos dois últimos quadrimestres deste ano, conforme determina o art. 42 LRF (em 2002 não foi cumprido porque talvez não fosse exigido);
Cumprimento do programa de ajuste fiscal (em 2002 não foi cumprido);
Débitos Judiciais - aumentaram e têm de ser pagos;
BID V já aprovado pelo Banco Mundial (o estado foi elevado à categoria onde o programa é aprovado automaticamente, em virtude do cumprimento rigoroso dos contratos)."
Todas as estradas que estão sendo feitas no estado de Santa Catarina - a grande maioria foi feita com o programa BID IV - estão sendo rigorosamente respeitadas. Em todos os lugares que estão sendo realizadas estradas estaduais, estão sendo observados rigorosamente, através do programa BID IV, os prazos e as formas contratuais.
Por isso Santa Catarina foi parabenizada e premiada com a forma automática de aprovação.
"Folha total em 2002 - 1,9 bilhão. Previsão para 2006 - 3,1 bilhão, chegando a 63% de variação mensal (165 milhões contra 230 milhões)."
Houve, no início do ano, pelos ajustes, um atraso de algum fornecedor, já praticamente tudo regularizado, exatamente em virtude de questões burocráticas.
"A gestão financeiro e fiscal tem sido responsável e está sendo executada de forma coerente, com bons resultados alcançados em 2005". Aliás, foi um grande sucesso do governo.
Os investimentos, então, foram maciços!
Investimento Total:
1999 - R$ 102,7 milhões
2000 - R$ 213,0 milhões
2001 - R$ 271,4 milhões
2002 - R$ 454,4 milhões
2003 - R$ 511,7 milhões
2004 - R$ 501,5 milhões
2005 - R$ 695,5 milhões"
Esses são indicadores de desempenho do estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa., que falou no BID V, teria, por gentileza, a relação das estradas contempladas pelo BID V?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Não, não tenho. Eu tenho apenas o que foi aprovado no BID V. Podemos fornecer, podemos buscar.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Foram gastos quantos milhões de dólares no BID V, sr. deputado?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Eu não tenho valores. A única informação que recebi é que foi uma aprovação do BID V.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - É que há estradas lá, deputado, muito importantes para a inclusão no BID V.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Não sei dizer a v.exa. quais são as estradas, porque não tenho esse dado aqui.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu agradeço!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Em outra oportunidade, poderemos trazer esses dados.
É claro que nós vamos receber algumas críticas. Por exemplo, o deputado Paulo Eccel disse que havia uma escola que estava precisando de um quadro em boas condições e que a professora tinha que se equilibrar. Eu até acredito que possa existir. Agora, tudo que foi investido foi bem aplicado. É fácil achar uma escola com defeito, mas uma grande quantidade de escolas foi recuperada; milhões de reais foram investidos em escolas novas, em escolas reformadas, em quadras esportivas; foram feitos investimentos nas instalações físicas da escola, sem contar com a estrutura de pessoal e nas condições de trabalho dos professores e dos alunos. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo! E nós estamos falando aqui de três anos, quatro meses e três dias. Não é uma eternidade. Não são dois mandatos, é menos de um mandato. Nunca se fez tanto num período tão pequeno!
É claro que o deputado tem de fiscalizar e poderá existir alguma escola com problema. Poderá existir, não sei se existe! Seria necessário saber
onde está localizada essa escola, mas nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Nós até poderíamos fazer aqui um comparativo entre os governos anteriores, para saber quanto que eles fizeram, em que tempo, em que momento; quantos realizaram com recursos próprios; quantos receberam recursos de fora, quantos receberam recursos do governo federal, com o governo atual de Luiz Henrique da Silveira e de Eduardo Pinho Moreira, que fez o máximo que pôde com recursos próprios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)