Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

36ª Sessão Ordinária - 17/05/2006

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, cidadãos catarinenses de Içara que nos visitam nesta tarde e senhores que nos acompanham de suas casas pela TVAL, os nossos cumprimentos e meu muito boa-tarde.

Inicialmente, sr. presidente, queremos parabenizar todos pela mobilização que está acontecendo desde hoje pela manhã. Quando chegamos cedinho, já percebemos, nas imediações da Assembléia Legislativa, uma parcela do grupo que está aqui, neste instante, organizando-se nos arredores deste Poder, esperando os outros companheiros que viriam da região exercer a cidadania.

É assim que as coisas acontecem. Muitas vezes uma grande parcela de ações de políticas públicas não vão à frente, não são colocadas em prática, justamente porque não existe pressão e organização da sociedade. Normalmente a população se sente acuada e, muitas vezes, com medo. Acha que se fizer uma reivindicação, se segurar uma faixa ou uma alguma bandeira de luta na mão, vai sofrer alguma retaliação, alguma perseguição, e isso inibe uma boa parcela das mobilizações.

Então, quero aqui externar os meus agradecimentos e parabenizar cada homem, cada mulher e cada criança que está aqui, nesta tarde, reivindicando e fazendo pressão por aquilo que acha justo. Essa é uma forma importante de também sensibilizar os 40 parlamentares para que a Assembléia Legislativa também volte a sua atenção a esse problema, a essa situação que vocês estão denunciando na tarde de hoje.

Logicamente que nós não podemos fechar os olhos diante de uma realidade como a que vocês estão apresentando. O número de pessoas que vêm aqui hoje mostra que a situação precisa de uma intervenção. E não vai faltar, com certeza, ação da nossa parte para, juntos, também encontrarmos uma alternativa para aliviar a ansiedade e o sofrimento que vocês nos estão transmitindo.

Parabéns a todos pela mobilização e pela organização!

(Palmas das galerias)

Sr. presidente, quero também, rapidamente, falar sobre um segundo assunto. Na manhã de hoje, neste espaço do plenário, tivemos uma importante mobilização de professores, alunos universitários, universidades e bibliotecários de todo estado, que vieram aqui pressionar a Assembléia e o governo do estado a fim de que os espaços das nossas escolas, especialmente o espaço da biblioteca, possam ser não simplesmente uma sala onde se guardam muito mal os livros das nossas escolas. Precisamos ter bibliotecários nas bibliotecas de cada uma das escolas catarinenses, a começar, logicamente, pelas maiores escolas.

Nós sabemos que é um espaço de formação que não se pode relegar a um segundo plano. O professor exerce um trabalho fundamental na sala de aula, mas não é somente com a ação do professor que se forma o cidadão, que se forma um aluno nas nossas escolas. Precisamos também dos demais espaços, e as bibliotecas das escolas públicas de Santa Catarina passam, historicamente, por problemas. Quero deixar claro que não é um problema apenas do atual governo, é um problema histórico das escolas, pois não se investe na qualificação daquela pessoa que vai atender e orientar os alunos numa pesquisa, na busca de uma informação. Nós não temos o cargo de bibliotecário na estrutura pública de Santa Catarina.

Existe um projeto que está circulando entre as secretarias do governo há quase um ano, já saiu da Educação, agora está na secretaria da Articulação e está prestes a ser encaminhado para a Assembléia. E o que nós queremos é exatamente que esse projeto da criação dos cargos de bibliotecário chegue à Assembléia, para que nós, num esforço conjunto de todas as bancadas - eu não acredito que alguma bancada vá opor-se a isso -, criemos o cargo de bibliotecário, pois nós precisamos disso.

Certamente vários dos deputados aqui presentes já tiveram a oportunidade de perceber, com seus próprios olhos, como também os cidadãos e cidadãs que aqui se fazem presentes, isso na prática, ou seja, que nas bibliotecas das nossas escolas públicas não existe uma preocupação maior com aquele espaço escolar. Utilizam muitas vezes esses espaços os professores que estão readaptados, os professores que têm problemas de saúde para atuar em sala de aula.

Mas o professor não foi formado, não foi preparado para trabalhar na biblioteca. Quem tem que atuar na biblioteca é, sim, o bibliotecário. E é por isso que nós estamos aqui fazendo este pronunciamento. E nós realizamos uma audiência pública, hoje, pela manhã, sendo que a sociedade se mobilizará para pressionar o governo do estado a encaminhar, o mais breve possível, para cá esse projeto que cria os cargos efetivos de bibliotecário para as escolas públicas de Santa Catarina.

O terceiro assunto que eu quero tratar, sr. presidente, é o seguinte: nós temos no estado, já há alguns anos, uma legislação importante, uma legislação que provoca inclusão social de todos aqueles que têm menos de 18 anos e não estão estudando e de todos aqueles que podem ter até mais de 18 anos, desde que estejam estudando, que é a lei da meia entrada, deputado Vieirão, uma lei importante de inclusão social, uma lei que permite que essas pessoas que estão estudando, acima de 18 anos, ou que não estejam estudando, abaixo de 18 anos, possam participar de eventos culturais, esportivos, folclóricos, pagando só 50% do preço do ingresso na hora em que vão à bilheteria. Então, para partida de futebol, para espetáculo musical, para espetáculo circense, teatral, enfim, para todos os espetáculos culturais e esportivos do nosso estado existe uma legislação que garante esse direito de pagar somente 50%.

No ano passado, percebendo que uma boa parcela dos produtores de eventos não estava dando a mínima atenção para essa lei, aprovamos uma outra que complementa a primeira, punindo os estabelecimentos que não cumprem a lei da meia entrada, obrigando esses estabelecimentos a fixarem na bilheteria a cópia da lei para que o próprio cidadão, sabendo desse direito, possa exigir o seu cumprimento na hora em que chega no cinema, no circo, no teatro, no show musical, nas festas que são promovidas pelas nossas prefeituras.

E hoje, pela manhã, sr. presidente, recebi uma ligação do município de Tubarão, através da qual nos foi informado que lá está acontecendo uma feira chamada Produsul, feira é promovida também com a participação do poder público municipal. E nessa feira vão estar acontecendo eventos, shows, inclusive nacionais. Para nossa surpresa, deputado Onofre Santo Agostini, a informação que vem do município de Tubarão é que lá não vale a lei da meia entrada, lá não se aplica a lei da meia entrada.

Então, quero deixar aqui muito explícito à população do sul do estado, à população de Tubarão e da região que vai a essa feira, que vai à Produsul, que ao participar desses shows nacionais que estão sendo promovidos pelos organizadores exija, sim, o direito de pagar apenas a metade do preço, apenas 50% do preço da bilheteria, porque isso é lei, isso vale em Santa Catarina.

Nós temos que, como cidadãos, exigir o cumprimento dessas leis. De nada serve a nossa atuação parlamentar, de nada serve estarmos aqui votando, discutindo, de nada adianta tudo isso se àquilo que nós aprovamos não é dada vazão lá na ponta, se lá na ponta não se cumpre a lei que nós aprovamos. E a lei vai ser cumprida quando houver pressão. Os instrumentos de cobrança já existem, que são as multas. Agora, o que falta é a pressão da sociedade, que no instante em que for fazer a compra do ingresso deve exigir a validade da lei da meia entrada. E essa lei foi reconhecida, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal. Então, que cada catarinense exerça o seu direito.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)