4ª Sessão Ordinária - 23/02/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto À tribuna, no horário do nosso Partido, para aqui mais uma vez registrar o respeito que tenho pelo Deputado Ronaldo Benedet. Mas como membro, companheiro e amigo leal do Governo do Estado de Santa Catarina Esperidião Amin, não posso concordar com o que o Líder da Bancada do PMDB registrava nesses microfones.
Custa-me a acreditar que alguém possa ter coragem de acusar o Governo de Esperidião Amin, principalmente aqueles que fazem parte de uma Bancada que deu sustentação a um Governo que ficou registrado na história de Santa Catarina como o Governo que impôs o desmonte; como o Governo que impôs a marca da corrupção; como o Governo que, pela primeira vez neste Estado, deixou três meses de folha de pagamento atrasadas; como um Governo que deixou mais de R$1.600.000.000,00 de dívida vencida, empenhada, a pagar; como um Governo (que emplaca hoje nos jornais) que criou, num mecanismo de esperteza, uma tal de Invesc (e ele hoje perde uma ação na Justiça de R$273.000.000,00, dinheiro do povo trabalhador deste Estado); um Governo que dilapidou o Besc, a Celesc e que ajudou a dilapidar a Casan.
Eu não posso aceitar, não posso concordar que seja aqui acusado aquele que está fazendo um esforço sobre-humano para acertar as finanças deste Estado, para resgatar a credibilidade de Santa Catarina. Festejamos este como um Governo que devolve o espírito da seriedade na administração pública catarinense.
Portanto, queremos registrar aqui o quanto é difícil para um Governo como o nosso, o Governo Esperidião Amin, ver que só dos fundos deste Estado foram desviados mais de R$168.000.000,00. A justiça tarda, mas é certo que não falha. Aqueles que dilapidaram o patrimônio do Estado, aqueles que prejudicaram o povo catarinense, aqueles que deixaram isso acontecer, ou seja, que deixaram as famílias de Santa Catarina, que prestam serviço para o Poder Público Estadual, ficarem sofrendo por três meses sem perceber, terão o seu momento.
Por isso, quero aqui, nesta tribuna, não deixar jamais sem resposta aquilo que entendo como dever de um companheiro em defender as coisas que são certas e justas.
Gostaria também de perguntar ao Líder da Bancada do PMDB, Companheiro combativo, lutador, sim, se ele se esqueceu dos R$600.000.000,00 que o Estado de Santa Catarina tem de pagar em função das Letras, cujo caso enlameou este Estado, sendo que 200 milhões vencem no mês de agosto deste ano.
Então, não podemos ficar aqui calados aceitando certo tipo de acusação daqueles que deram sustentação, que defenderam e que ajudaram a fazer com que Santa Catarina se encontre hoje em situação de ingovernabilidade.
Eu vim a esta tribuna, Srs. Deputados, para registrar isso, mas tive a oportunidade de tecer um importante e merecido elogio ao nosso querido Companheiro Volnei Morastoni. Eu acredito que ninguém fez um trabalho com mais dedicação, com mais paixão e com mais persistência do que ele fez, frente à Comissão de Saúde desta Casa.
Espero que S.Exa. tenha oportunidade de poder desenvolver ali o seu trabalho, mas quero que ele peça uma audiência pública para discutirmos, sim, um fato, cuja denúncia quero apresentar nesta Casa.
Sr. Presidente em exercício, Deputado Heitor Sché, foi visitando uma importante terra do Alto Vale, daquele povo trabalhador, na cidade de Vitor Meireles, que conhecemos uma comunidade chamada Ribeirão da Prata.
Em Ribeirão da Prata, 37 quilômetros longe da sede do Município, tem apenas um posto de saúde para atender mais de cem famílias há mais de quinze anos.E uma senhora que lá atende, uma enfermeira, faz todos os atendimentos de primeiros socorros necessários.
Agora, vejam o absurdo: aqueles cidadãos que moram naquela distante comunidade não podem mais ter acesso ao atendimento por aquela profissional, porque é proibido. Neste País afora proíbe-se alguém prático de fazer um curativo, ou de aplicar uma injeção numa comunidade distante como aquela, que sequer tem horário de ônibus.
Então, quem mora naquela comunidade, distante de tudo, perto um pouco apenas do céu, sofre muito, eis que é um povo muito carente. Imaginem, quem tem que tomar doze injeções vai ter que ir doze dias seguidos na cidade, a 37 quilômetros de distância, porque é só lá que tem profissionais e é só lá que é permitido fazer a aplicação dessas injeções. Será que isso é possível, será que isso é correto, será que aí não temos um motivo para sair em defesa de uma comunidade?
Então, penso que a Comissão de Saúde tem que chamar aqui essas organizações e com elas discutir como é que vamos viabilizar a ida de um médico, a ida de um enfermeiro, ou a ida de um farmacêutico para uma comunidade daquela. É lógico que não vamos conseguir, é lógico que não chega apenas um profissional para atender aquela gente. Mas temos pessoas práticas que têm experiência, que têm conhecimento e que podem prestar esse serviço para aquela sofrida e distante comunidade.
Nós queremos fazer aqui o registro de como se sofre quando se vive isolado, distante de tudo e de todos e sequer sem poder ter a condição, o direito de um bom atendimento.
Deputado Volnei Morastoni, gostaria de sugerir que a Comissão de Saúde, da qual V.Exa. é o Presidente, pudesse então ajudar a resolver o problema de uma isolada comunidade como aquela, cuja atendente do posto de saúde sequer tem a oportunidade de aplicar uma injeção em alguém carente.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado, agradeço suas manifestações a meu respeito, indicando-me até para a continuidade à frente da Comissão de Saúde, mas devo dizer que nos próximos dias, na escolha dos novos Presidentes, também a Comissão de Saúde poderá eleger um outro Presidente independentemente de eu estar nesta condição. Mas com certeza continuaremos levando nosso trabalho avante.
Agora, sobre essa situação exposta por V.Exa., eu entendo que possivelmente V.Exa. está se referindo à condição de que para as pessoas leigas que prestam esses atendimentos, antigamente chamados de atendentes de enfermagem, há uma lei federal que estabelece um limite exatamente de dez anos para que todos atendentes de enfermagem fossem ou sejam profissionalizados como auxiliar de enfermagem.
Há hoje uma publicidade na televisão, através da qual é divulgado que todos aqueles que exerceram essa atividade podem fazer o curso para auxiliar de enfermagem.
Eu acho que deve ser possivelmente essa situação que esteja ocorrendo e não possivelmente porque as entidades ligadas ao setor de saúde dos trabalhadores estejam impedindo que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)