35ª Sessão Ordinária - 16/05/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer uso da palavra neste horário destinado ao meu Partido, o PPS, para manifestar aqui uma preocupação, muito embora o ideal é que tivéssemos condições de falar de coisas positivas, de esperança, de otimismo, de coisas favoráveis. Mas sem dúvida, também, que fazer um diagnóstico ou manifestação sobre a realidade vivida hoje no nosso Estado, no País, também significa um primeiro passo de esperança, de convencimento, de que alguma coisa tem que mudar neste País.
A partir da Constituição de 88 que nós verificamos o fortalecimento grande do Poder local, dos Municípios, com a concentração de serviços, recursos e de tarefas, incumbências e prerrogativas e, também, o fortalecimento da União.
E nas unidades da Federação, o que nós observamos, é um enfraquecimento muito grande. Daí as experiências de privatizações que se verificaram, de empresas que estavam sob controle dos Estados na busca de recursos, e a prática salarial, o exercício de uma política salarial extremamente ruim, pequena para o conjunto dos servidores.
Exemplo como no Rio Grande do Sul, em que a pauta apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação no governo anterior, que era do PMDB, foi a mesma pauta foi apresentada no governo atual. A Presidente do sindicato, que virou Secretária, também não pode ser atendida em quase nada, num exemplo claro de que existe uma diferença muito grande entre estar na Oposição, enquanto expectativa, e a realidade do Poder. Nós temos que reconhecer isto.
Agora, o que não se pode concordar, Srs. Deputados, é com a intolerância no trato dos movimentos sociais. As pautas de reivindicações dos servidores públicos de Santa Catarina, especialmente desses dois segmentos que estão paralisados, os professores da rede estadual e os professores e funcionários da Udesc, são pautas extensas e sem dúvida refletem uma necessidade, o empobrecimento da categoria, a falta de perspectiva e, mais do que isto, a falta de uma política salarial para a categoria, o que os deixa com certeza com um grau muito grande de insatisfação e de falta de perspectiva de futuro.
Por isso é que nós como Líder de Bancada, como representação partidária nesta Casa, também participamos dos esforços com os demais Deputados na busca de encontrar uma solução para estes dois movimentos.
E não há solução no regime democrático senão pelo diálogo. Não é pela força, não é pela pressão, não é pelo fechamento de portas, mas fundamentalmente pela troca de idéias.
A ciência da democracia é a contradição, é a convivência no antagonismo, é a convivência entre contrários.
E o apelo que fazemos aqui é de que deste diálogo, concretamente, Sr. Presidente, pois nós verificamos há poucos minutos na sala da Presidência, haja uma progressão, uma continuidade e que se chegue a um denominador comum. Que a paralisação dos professores não traga prejuízo ainda maior para a comunidade de Santa Catarina, especialmente para a empobrecida classe média. E quem estuda em escola pública é o pobre e o representante da classe média, porque os ricos estão na escola particular.
Os pobres é que estão tendo maior prejuízo pois o ano letivo esta comprometido.
Eu queria fazer esta manifestação especialmente na linha da tolerância, do diálogo, da discussão, da convivência na contradição, porque se não amadurecermos neste sentido, com certeza absoluta jamais teremos neste País um Estado democrático de verdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)