51ª Sessão Ordinária - 26/05/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero parabenizar o Deputado Lício Silveira pelas palavras que proferiu em defesa do patrimônio brasileiro, em defesa do patrimônio também dos catarinenses, que era a Telesc.
Quero dizer que me sinto muito à vontade, muito tranqüilo, muito satisfeito em ver um Deputado da Bancada do PPB com esta posição firme, porque nós que não temos essa expectativa, que somos (como disse o Deputado Onofre Santo Agostini um dito dos caboclos lá da região serrana) os manezinhos da Ilha de Florianópolis, não temos perspectiva de morar no exterior, a nossa vida se dá aqui dentro do Estado, se dá aqui na nossa província, na nossa comunidade, no nosso bairro, na nossa cidade.
Para nós não interessa termos empresas multinacionais que comprem o patrimônio do Estado e remetam os seus lucros para fora, enquanto que aqui os nossos cidadãos que trabalham nessas empresas vêem os seus empregos perdidos. E as riquezas geradas, retiradas dos ganhos do nosso dia-a-dia (pois todo mundo precisa de energia elétrica, de telefone, quem tem um padrão de vida razoável precisa) vão tudo para o exterior, uma vez que elas foram privatizadas com capital estrangeiro.
Por isso o tema que nós vamos abordar, hoje pegou moda, e o Governo passado também entrou nessa moda porque se utilizou de uma artimanha, de uma química, de uma engenharia financeira para buscar dinheiro. E este Governo de agora não está utilizando uma forma diferente para buscar esse dinheiro, porque, na verdade, ele virá da mesma, ou seja do mercado financeiro, através de instrumentos que acabam sendo, de uma forma ou de outra, ilegítimos, como aconteceu no caso dos precatórios, em que não havia números de precatórios, mas era um furo da lei que o sistema financeiro construiu e disse que dava. E foi feito em três Estados do Brasil e Prefeituras, até mais do que três Estados, porque só São Paulo vale por quase todos eles.
O Sr. Deputado Herneus da Nadal - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus da Nadal - Nobre Deputado, o episódio triste, lamentável, que envolveu a Assembléia Legislativa, o Estado de Santa Catarina foi o episódio das Letras, com a tentativa do impeachment. Infelizmente, isso marcou a nossa administração, a administração do PMDB, inclusive com resultado desfavorável à nossa eleição.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Plebiscitário!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Perfeitamente, Deputado! No entanto, depois de passado um certo tempo, conseguimos constatar que Santa Catarina não foi o primeiro Estado a fazer aquele processo de emissão de Letras. Houve antecedentes, como em São Paulo e em outros Estados, que inclusive tiveram o apoio do atual Governador de Santa Catarina no Senado para aprovar aquele processo. E agora Santa Catarina está tentando encontrar uma engenharia financeira sem antecedentes ou precedentes; está procurando encontrar uma nova fórmula e essa nova fórmula parece-me que seria através do Ipesc.
E nós, no dia de ontem, fizemos um pedido de informação para saber quais são os valores que estão contabilizados, quais os valores que estão apropriados na contabilidade como dívida do Tesouro para com o Ipesc, porque não queremos ser protagonistas, agora, de um outro episódio não mais inovador do que o outro.
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, nós nos preocupamos porque estamos sempre - e o Deputado Lício Silveira esteve conosco - na defesa do patrimônio público de Santa Catarina.
Mas como mudou tão facilmente aquele discurso do ano passado! Eu tenho receio de que daqui a pouco as influências governamentais consigam também mudar a opinião com relação à Celesc, porque o Besc já foi tentado e só não deu certo porque a sociedade catarinense, os servidores do Besc e a própria Assembléia se mobilizaram para evitar o que seria a venda ou a federalização do nosso banco, o Banco do Estado de Santa Catarina.
Então, nós temos de fato esses temores no sentido de que isso não venha a ocorrer novamente em Santa Catarina, e que aquilo que V.Exas. nos diziam sirva de alerta também para que tomem esses cuidados.
Nós, infelizmente, já pagamos o preço e agora parece-me que aqueles que defendiam aquilo que consideravam outrora indefensável, certamente também vão pagar o preço, até porque a população de Santa Catarina não tem memória curta e vai acompanhar o desenrolar dos fatos e dos acontecimentos.
Nós não estamos, de maneira alguma, nos colocando de forma contrária à viabilização do pagamento das folhas dos funcionários públicos. Aliás, esse é um compromisso do Governo, pois que quando disputou a eleição já sabia que havia folhas a pagar. Mas se formos falar de dívida, Deputado Ronaldo Benedet, teremos que voltar atrás e começar a relembrar uma série de acontecimentos e de fatos, inclusive do longínquo tempo em que tivemos a honra de ser Prefeito de uma modesta cidade do interior, em que o Governador de então gastou a cota/parte do ICMS relativa aos Municípios e nós não pudemos, através da nossas municipalidades, honrar os compromissos com os fornecedores, com a folha de pagamento e com os compromissos dos nossos Municípios.
Então, nós poderíamos voltar e citar uma série de fatos do passado. Mas, como o nosso Prefeito de Joinville sempre fala, quando se olha para trás é porque a gente vai dar ou engatar marcha ré. Assim, devemos olhar para trás através do retrovisor para que procedimentos praticados no passado sejam evitados, e que, se modificados, mudados, possam nos render uma melhor condição no futuro.
E é desta forma que nós queremos olhar. Nós não queremos olhar o passado, nós queremos olhar para frente e queremos exercer aqui, na plenitude, as nossas prerrogativas de Deputados de Oposição; nós somos eleitos Oposição para cobrar, para fazer a crítica séria, construtiva, para que se atenda da melhor forma possível a sociedade catarinense.
Esse é o nosso objetivo, essa é a nossa vontade, esse é o nosso desejo e essa vai ser a nossa forma de contribuição para com o nosso Estado e para com a nossa gente.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Obrigado, Deputado Herneus de Nadal.
Completando a minha colocação, eu dizia que existe uma artimanha, uma química ou engenharia financeira para buscar dinheiro que este Governo está querendo fazer, através da venda do Besc, da retomada das Letras (que tanto foram condenadas), da venda da Celesc.
Sim, Deputado Lício Silveira, a Celesc virá também! Estou fazendo aqui um prognóstico para o futuro, embora não seja Nostradamus. Tudo virá no seu tempo, tenho certeza. Tomara Deus que não! Eu prefiro morder a língua!
Mas são artimanhas eivadas de vícios, como foram alegados os vícios das Letras, porque se não havia fundamento no Judiciário o caso das Letras, da mesma forma se coloca em questionamento a tal dívida do Ipesc.
Por isso, Srs. Deputados, são artimanhas, são formas de se endividar ainda mais o Estado e não se encontram soluções, como pregavam em campanha, para se resolver os problemas de Santa Catarina na competente administração.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)