61ª Sessão Ordinária - 15/06/1999
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Deputado Paulo Bornhausen, eu discordo de V.Exa. com relação à emancipação dos Municípios, até porque este projeto que nós estamos analisando não cria Município.
Não sei o quem pensam os Deputados do Oeste de Santa Catarina, mas aqui estão tirando o Oeste de São Lourenço do Oeste.
Então, o Município de São Lourenço...
O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - Eu sei que é simplesmente para corrigir o nome do Município, a pedido do próprio Município, mas já me antecipei, porque nós aprovamos alguns projetos na Comissão de Justiça sobre a questão de plebiscitos para emancipação de Municípios sob a alegação de que foram feitos anteriormente à nova lei, à reforma constitucional.
Então, eu gostaria que V.Exa. considerasse que eu não sou contra o plebiscito de São Lourenço do Oeste para a modificação do nome, que é um pedido da comunidade, apenas aproveitei o gancho para dizer que sou contra a questão dos plebiscitos voltados à criação de novos Municípios.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Eu sei disso, Deputado!
Srs. Deputados, eu gostaria de dizer que esta alteração do Município de São Lourenço do Oeste deve ser uma solicitação da parte do comércio, da indústria daquele Município. São Lourenço do Oeste será apenas São Lourenço.
Eu, em meu nome e em nome da minha Bancada, não tenho nenhum tipo de objeção a que seja feita essa alteração, até porque recebi solicitação do Sr. Ângelo Fantin, que é um grande empresário daquele Município.
Daqui a poucos minutos nós vamos deliberar sobre essa matéria, e tenho certeza absoluta de que os Srs. Deputados vão aprová-la.
Sr. Presidente, existe no Município de São Lourenço do Oeste um Distrito chamado São Roque. Quem conhece bem o Oeste do Estado, como o Deputado Milton Sander, sabe que São Roque há muito tempo vem pedindo a sua emancipação, mas a legislação cometeu um equívoco ao não permitir.
Vejam V.Exas. que para o Município de São Lourenço atender esse Distrito precisa passar pelo Município de Novo Horizonte.
Deputado Milton Sander, V.Exa. sabe que é um desejo daquela população a emancipação. Aprovamos aqui o plebiscito, mas a Justiça Eleitoral suspendeu, e a Assembléia recorreu.
Por isso, Sr. Presidente, apelo a V.Exa. no sentido de solicitar à eficiente Procuradoria da Casa que veja em Brasília, que acompanhe no Supremo Tribunal o recurso impetrado pela Assembléia Legislativa com relação ao Distrito de São Roque, porque tem tudo a ver com São Lourenço do Oeste.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Nobre Deputado, gostaria de dizer a V.Exa. que na questão da criação de Municípios existe uma legislação. Se a comunidade cumpre o que a legislação permite e cujo ápice é a autorização do Legislativo para a realização do plebiscito, pois é a população que vai decidir, não há porque não fazer. E cito um exemplo. Na última vez em que fui Prefeito de Chapecó, três Distritos se emanciparam, mas nem por isso Chapecó deixou de continuar progredindo. Hoje, os três Distritos são Municípios prósperos, porque cumpriram dentro da lei os requisitos.
Não devemos generalizar que somos contra a criação de novos Municípios. Se tiver todas as condições, como São Roque tem, faltando apenas a realização do plebiscito, da minha parte...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel)(Faz soar a campainha) - A Presidência informa aos Srs. Deputados que o que está em discussão é a realização de plebiscito para mudar o nome do Município de São Lourenço do Oeste para São Lourenço, não a emancipação de Distritos.
O Sr. Deputado Milton Sander - Há poucos instantes, recebi um telefonema do Prefeito de São Lourenço do Oeste pedindo que déssemos guarida a um desejo da grande maioria da comunidade, que é reduzir o nome do Município de São Lourenço do Oeste para São Lourenço, que por sinal é um nome bonito.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Estou discutindo essa matéria porque sei que é um desejo da comunidade a mudança do nome do Município, e não tenho dúvidas de que este Poder irá aprovar o projeto.
Sr. Presidente, sei que V.Exa. é um homem democrático, por isso, aproveitei a oportunidade para dizer que aqui aprovamos o plebiscito para a criação do Município de São Roque e a Justiça o suspendeu. Acho que a população tem que se manifestar a respeito.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Caro Colega, não tive ainda o prazer de conhecer São Lourenço do Oeste, mas se o anseio da comunidade é no sentido de mudar o nome do Município, nós, Deputados, não vamos cercear esse direito.
Em relação às emancipações, quero dizer aqui que o Deputado Paulo Bornhausen foi muito feliz quando fez suas explanações.
O critério é que deveria ser observado, Srs. Deputados. Inclusive, poderíamos ter hoje um Município extremamente saudável no Norte, que é Pirabeiraba, que ainda está agregado a Joinville.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Eu sou um defensor da emancipação, porque ela gera, acima de tudo, amor próprio. Eu não conheço nenhum Município que se emancipou que esteja pior do que estava. Portanto, vamos defender o Oeste, Deputado Milton Sander; vamos aprovar que de São Lourenço do Oeste fique só São Lourenço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)