93ª Sessão Ordinária - 13/09/1999
O SR. DEPUTADO LUIS HERBST - Sr. Presidente, Srs. Deputados, catarinenses presentes nesta Assembléia, no dia 8 próximo passado o Município de Mafra comemorou 83 anos de emancipação político- administrativa. Estava inscrito para assomar à tribuna nesse dia, mas devido à suspensão da sessão, não foi possível usar o horário reservado aos Partidos Políticos, nem mesmo o de Breves Comunicações. Em conseqüência, não pude cumprimentar todos os habitantes de Mafra, por isso faço hoje este registro.
Gostaria de falar sobre o Centro Paleontológico de Mafra - Cenpáleo -, para o qual fiz um indicação solicitando apoio financeiro e institucional. Acho que a maioria dos catarinenses e dos Srs. Deputados não ouviu falar ainda do Cenpáleo, um projeto tão importante para o Estado de Santa Catarina, principalmente para o Planalto Norte e para o nosso Município, Mafra.
Assim sendo, solicitei ao Inece e ao Cenpáleo que fizessem um resumo de suas atividades e apresentei uma indicação para ser encaminhada ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e ao Presidente da Santur solicitando apoio financeiro e institucional a este Centro de Paleontologia de Mafra, já que vem funcionando há dois anos praticamente sem nenhum apoio financeiro, muito menos institucional, por parte da esfera estadual, e muito menos da esfera federal.
Darei aqui um resumo do que é o Centro de Paleontologia de Mafra:
(Passa a ler)
"Os antecedentes que condicionaram a formação do Centro Paleontológico de Mafra ocorreram já nas primeira décadas deste século, quando a região de Mafra e mais amplamente o Estado do Paraná e de Santa Catarina passaram a ser reconhecidos no meio geocientífico por seu extraordinário documentário, sobretudo do paleozóico da Bacia do Paraná. (...)
Como surgiu o Centro Paleontológico? A cada ano, a maior parte das descobertas acidentais de fósseis inéditos acaba-se perdendo ou é danificada antes de chegar ao conhecimento de um paleontólogo preparado para reconhecer sua importância e dar-lhe tratamento adequado.
O episódio que envolveu a empresa Bandag no final de 1996..."
Iremos explicar o que aconteceu em 1996. A Bandag, uma empresa multinacional de banda de pneu, de investimento significativo, iniciou suas instalações em Mafra e entrou com incentivo do Prodec à época e também com o apoio da Prefeitura de Mafra, que viabilizou essa grande empresa para o Estado de Santa Catarina, mais precisamente para esse Município.
Nas poucas terraplanagens feitas, achou-se material fóssil, material paleontológico. As obras foram paralisadas e cientistas do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina fizeram uma análise desse material. Houve muita discussão, e o Município de Mafra foi alvo de reportagens nacionais e internacionais sobre o assunto. O material retirado foi colocado à disposição do Centro de Serviço da Prefeitura de Mafra, para que não fosse tocado, e os cientistas depois fariam a análise desse material.
Então, a empresa deixou aquela área preservada, sem mexer, para que, no futuro, cientistas voltassem a fazer a análise, o estudo científico.
Vendo que não teria prejuízo nessa parte dos fósseis, a Bandag continuou os trabalhos, e hoje é uma empresa atuante. Neste ano já começou a recolher ICMS (parcela, já que está no Prodec) e dobrou sua capacidade de produção.
(Continua lendo)
"Decidiu-se que: o material bruto retirado da área de construção da Bandag e precariamente depositado num dos pátios da Prefeitura de Mafra seria assumido pela UnC - Mafra; os cientistas participantes daquela reunião assessorariam a UnC a se estruturar para garantir a adequada utilização daquele material pela comunidade científica.
Foi indicado o paleontólogo Oscar Rösler para coordenar tais atividades. Esse paleontólogo hoje está trabalhando no Município de Mafra, na UnC, já que é um dos poucos cientistas do Brasil que tem conhecimento sobre esse material.
A UnC construiu um abrigo provisório, para onde providenciou o transporte das toneladas de amostras ainda aproveitáveis. Simultaneamente, a comissão de assessoramento procedeu a estudos que culminaram em meados do mês seguinte, com a proposta de criação do Centro Paleontólogo de Mafra, indicando detalhadamente as instalações provisórias e outras necessidades para o início do seu funcionamento.
Reconhece-se que o Centro deveria ocupar-se de pesquisas paleontológicas nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, em parceria com as demais instituições interessadas. O Centro seria um irradiador da cultura paleontológica e geológica para toda a comunidade. Para tal, além dos cursos e palestras, formariam o Museu da Terra e da Vida, dentro da concepção proposta pelo paleontólogo Oscar Rösler.
As regiões de Mafra (SC) e Rio Negro (PR) estão muito bem localizadas em relação a centenas de sítios fossilíferos já conhecidos. Não só possuem em seu próprio subsolos excelentes e únicas evidências de acontecimentos que afetaram o nosso planeta, como também essas cidades estão estrategicamente posicionadas em relação às demais ocorrências paleontológicas em ambos os Estados.
Por sugestão de vários cientistas aqui reunidos em fevereiro de 1997, a Universidade do Contestado - campus de Mafra, assumiu a empreitada de estruturar nessa região um centro de pesquisa e de divulgação do conhecimento, que trabalharia em convênio com numerosas outras universidades brasileiras e também do exterior. Nasceu, assim, o Centro Paleontológico de Mafra.
No final do ano passado, a região de Mafra, Rio Negro e Municípios vizinhos foi oficialmente reconhecida como uma das 62 localidades brasileiras mais importantes do Brasil. Esse reconhecimento veio da Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos (Sigep), que é formada por representantes de nove entidades em nível nacional:
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais - CPRM; Academia Brasileira de Ciências - ABC; Sociedade Brasileira de Geologia - SBG; Sociedade Brasileira de Paleontologia - SBP; Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - Ibama; Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE; Associação Brasileira de Estudos do Quaternário - Abequa."
Como falei no início, foram vários meses de trabalho. O Centro Paleontológico de Mafra completou em dezembro um ano e meio de existência (agora está fazendo dois anos), e nesse pouco tempo já forneceu cursos e palestras preparando técnicos e a própria população, para que esta possa integrar-se a esse empreendimento, dele usufruindo e com ele colaborando.
O Cenpáleo já organizou um simpósio, sediado na UnC de Mafra, sobre Paleontologia do Paraná e Santa Catarina, atraindo para Mafra dezenas de cientistas de vários Estados. Outro simpósio de maior envergadura está sendo coordenado pelo Cenpáleo e será realizado neste ano
Uma conquista auspiciosa para a nossa região, graças ao empenho da UnC, principalmente através do Cenpáleo e colaboradores, foi a abertura, em setembro de 98, da primeira sala de exposição do Museu da Terra e da Vida. Embora ainda restrito apenas a uma sala, cuja estrutura museológica é simples e provisória, e mesmo com divulgação incipiente, esse ‘embrião’ do Museu já vem atraindo um número considerável e crescente de visitantes.
Qual a área de abrangência do Cenpáleo?
1) Implantação imediata de infra-estrutura de sítios paleontológicos e geológicos com proteção, vias de acesso, estacionamento, mirantes, etc., para visitação de estudantes, população local e turistas nos seguintes Municípios:
Mafra: quatro locais relacionados aos eventos de 280 milhões de anos (Carbonífero-Permiano);
Itaiópolis: dois locais relacionados a eventos do Permiano inferior;
Papanduva: dois locais relacionados a eventos do Permiano superior;
Monte Castelo: dois locais relacionados com o fim do Permiano e com o início da importante transição para o Mesozóico;
Rio Negrinho: sítios geológicos relacionados à grande glaciação do Paleonzóico superior;
Jaraguá do Sul: monumentos naturais relacionados à história geológica da Serra do Mar e à dinâmica fluvial recente;
São Francisco do Sul: sítio relacionado à queda de meteoro e sítios relacionados à dinâmica costeiro-marinha e paleontológica do Quaternário.
2) Numa segunda fase, deverá ser estudada a implantação da infra-estrutura nos sítios de Lauro Müller, Criciúma, Trombudo Central, Taió e Concórdia.
3) Implantação imediata de reservas ecológicas, representantes do ecossistema típico da região, com milhares de espécies animais e vegetais, implicando em vias de acesso, ecovias, ecodutos, sinalização, guias policiamento, etc.
Mafra: uma reserva de 10 alqueires no interior do Município e um parque ecoturístico na área urbana.
Jaraguá do Sul: uma reserva relacionada ao sistema fluvial e à mata atlântica da encosta e sopé da serra.
4) Núcleos regionais de apoio ao projeto: Rio Negrinho, Joinville, Mafra (sede), Concórdia, Curitiba, Maringá, Ponta Grossa.
O que é o projeto Cenpáleo?
É um projeto científico, educacional e turístico iniciado há dois anos pela UnC-Mafra. Está tematicamente fundamentado na riqueza paleontológica e geológica excepcionalmente concentrada nos Estados de Santa Catarina e Paraná. Deverá ser desenvolvido com a colaboração de vários Municípios, cujos sítios, através da pesquisa científica, estão gerando - e gerarão por muitas décadas - descobertas ligadas a questões que sempre fascinaram a mente humana, como: ‘de onde viemos?’, ‘como chegamos até aqui?’, ‘para onde vamos?’
Esses conhecimentos estão diretamente ligados também ao entendimento da questão ecológica e, portanto, à questão do desenvolvimento sustentável.
O que compõe o Projeto Cenpáleo?
Sítios (tipos): fossilíferos, geológicos, reservas ecológicas;
Exposições (Museu da Terra e da Vida): clássicas, interativas, multimídia, temporárias, permanentes; itinerantes;
Atividades: retaguarda museológico-científica, biblioteca, oficinas, produção multimídia (editoração), moldagens, acervo, laboratórios, simpósios, congressos e workshops, curso de divulgação, cursos especializados."
Sr. Presidente e Srs. Deputados, isso que acabei de ler mostra a importância do projeto Cenpáleo; por isso peço o apoio de V.Exas. para aprovar essa indicação, a ser enviada ao Secretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e ao Presidente da Santur, solicitando apoio financeiro e institucional a este Centro Paleontológico de Mafra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)