43ª Sessão Ordinária - 12/05/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu esperava, sinceramente, não ter mais que retornar a este microfone para tratar de um assunto que na Legislatura passada praticamente dominou a cena deste Parlamento e ocupou espaço significativo do meu mandato e, também, da minha indignação enquanto cidadã brasileira, moradora do Estado de Santa Catarina, representante da população do nosso Estado aqui no Legislativo.
Eu esperava, sinceramente, não precisar mais voltar à tribuna para falar das amaldiçoadas Letras. E esperava, também, apesar de não ser um fato encerrado porque os responsáveis ainda continuam livres, leves e soltos, sem que a punição tenha sido efetivada, que nós não tivéssemos mais episódios desabonadores do Poder Legislativo brasileiro em relação à questão das Letras. Mas, infelizmente, eu tenho que voltar a esta tribuna com a mesma indignação de junho de 1996, quando o projeto aportou aqui nesta Casa e nós já nos manifestávamos com relação à maracutaia que foi o processo de emissão de Letras no nosso Estado.
Mas estou voltando no dia de hoje, Srs. Deputados, por conta - espero que todos tenham tido a oportunidade de ler a coluna do jornalista Moacir Pereira - das informações que me foram passadas durante o dia de ontem, pela manhã, pelo Deputado Carlito Merss, que acompanhou atentamente o que aconteceu na Comissão de Assuntos Econômicos. O que está se tramando, o que está se colocando no Congresso Nacional, neste momento, na Comissão de Assuntos Econômicos, é a gota d’água final da roubalheira.
Quando nós fizemos a investigação aqui na CPI e na CPI do Senado ficou estampado que havia uma cadeia da felicidade. Ou seja, os títulos foram vendidos por um preço abaixo do mercado e comprados, ao final de um encadeamento de compra e venda, por preços superiores, significativamente superiores. E neste meio de campo, neste caminho, instituições, na sua grande maioria laranjas e fantasmas, se locupletaram, ficaram com recursos públicos, comprovando o desvio, no caso de Santa Catarina, de mais de 120 milhões.
Esta cadeia da felicidade só é possível tendo um comprador inicial e um comprador final. Os compradores finais dos títulos públicos foram grandes bancos, foram fundos de pensão. E hoje, se o Congresso Nacional não aprovar o desbloqueio, a possibilidade de refinanciamento desses títulos, esses compradores finais irão ficar com o mico. Eles não vão ter mais dinheiro público para resgatar os títulos. E entre esses compradores finais está nada mais nada menos do que banco do tipo Bradesco. Grande instituição bancária! E o que nós estamos assistindo no Congresso é exatamente esta reta final da maracutaia, da consolidação da roubalheira.
E quem está articulando isso no Congresso Nacional? O autor é um Senador do PFL, o Relator é um Senador do PFL. Foi colocado na pauta pelo Presidente do Congresso Nacional, que é do PFL. E no cliping da Assembléia não está, mas quem viu a notícia de hoje pôde ver lá o Senador Jorge Bornhausen articulando com Francelino Pereira, que é o Relator, para que fosse votado na tarde de ontem.
Portanto, este PFL que está agora colocando a nata no bolo das Letras está aí enfeitando para que possa terminar a cadeia da felicidade, para que os Bradescos da vida possam ter a garantia de dinheiro público devolvido, num contrato que eles tinham que ter corrido todo o risco, porque entraram sabendo que estavam entrando numa roubalheira! É o PFL que está articulando isso!
E quero dizer que não me surpreende o fato de ter visto a foto do Sr. Jorge Bornhausen abraçadinho com Francelino Pereira, porque aqui em Santa Catarina a emissão das Letras só foi possível com a contribuição efetiva também do PFL!
Muito se critica, Deputado Manoel Mota, muito se crucifica o ex-Governador Paulo Afonso, o Oscar Falk, o Milton Martini, o Presidente do Besc, Fernando Ferreira de Melo, mas nós não falamos dos peefelistas que ajudaram a aprovar essa maracutaia toda! Nós esquecemos! E é importante ressaltar que quem presidiu a sessão que aprovou as Letras aqui na Assembléia Legislativa foi, nada mais nada menos, aquele seqüestrado que falou há pouco dizendo que não estava fugindo, ou seja, o Sr. Deputado Onofre Santo Agostini! É quem deu o quorum para que o requerimento de urgência fosse aprovado foi o Deputado Wilson Wan-Dall, à época do PPB, que agora está no PFL!
E ainda tem mais coisas! Eu entrei com um processo na Justiça Eleitoral para que pudesse ser apurado aquele relatório da CPI do Senado, que dizia que recursos das Letras vieram através de um aviãozinho de uma das empresas fantasmas, a tal de Asempre, que chegou aqui. E foi registrada a presença do avião porque a pessoa chegou de porre e teve que ser atendida no hospital.
E esses recursos foram divididos para a campanha eleitoral. Nós pedimos, inclusive, à Justiça Eleitoral que apurasse todas as insinuações, todas as conversas e todos os boatos que estavam ocorrendo com relação a esses recursos que, segundo a voz dos corredores, como sempre costumo colocar, estavam sendo divididos entre o Sr. Milton Martini e o Sr. Júlio Garcia; isso era o que todo mundo ouvia!
Eu pedi ao TRE que investigasse e que pedisse a cópia da ata do PFL, porque, segundo as informações correntes, esse recurso foi registrado em ata do Partido como contribuição de campanha. Eu pedi ao TRE para fazer a requisição do livro. Fizeram? Não!
Está aqui, eu recebi o comunicado de que foi arquivado o meu pedido de investigação por prescrição do prazo de punição. Ninguém investigou nada! Agora, vamos nos fazer de tolo, de besta, ou do quê, achando que o PFL não teve nada a ver com a maracutaia e com a roubalheira das Letras em Santa Catarina e no Brasil?!
Está aí, agora, a comprovação de que eles têm a ver, sim, que eles tiveram participação efetiva em todo o processo e tudo mais. Agora, nesta reta final, para que um Bradesco da vida não fique com o mico de título que não vai ser resgatado pelos Governos, tanto os Governos dos Estados como os Municipais, está aí o PFL com toda a sua artilharia atuando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para que esta resolução (que foi talvez o fruto mais importante da CPI do Senado), que foi a proibição de endividamento dos Estados e Municípios com títulos públicos - e a proibição para que aqueles títulos que ficaram comprovadamente vinculados a precatórios inexistentes não poderiam ser financiados e nem resgatados...
Por último, só para dizer que a coisa é bem articulada, e para mim é inequívoca a articulação nacional aqui com Santa Catarina, a pérola da resolução diz o seguinte:
(Passa a ler)
" § 3º Os títulos públicos emitidos após 13 de dezembro de 1995, para pagamento de precatórios judiciais, nos termos do art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, poderão ser refinanciados em até 120 parcelas iguais e sucessivas, desde que os Estados e os Municípios emissores comprovem que tomaram as providências judiciais cabíveis, visando o ressarcimento dos valores referentes a deságios concedidos e ‘taxas de sucesso’ pagas."
Portanto, só vai poder refinanciar os títulos, pela alteração que o PFL quer fazer, se o Estado entrar na Justiça contra os deságios e as taxas de sucesso. E quem foi que entrou, aqui em Santa Catarina, com a ação popular contra os deságios e as taxas de sucesso? Foi o PPB, Deputado Lício Silveira! Foi o PPB, não foi o Estado! E o que aconteceu recentemente? A Procuradoria-Geral do Estado, cujo Procurador é do PFL, terminou de entrar com o Governo do Estado como litisconsórcio no processo, portanto, agora Santa Catarina passou a ser também autor.
Por isso que eu digo que é tudo articulado e "maracutaiado" em nível nacional pelo PFL...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)