16ª Sessão Ordinária - 17/03/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na condição de Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, gostaria de trazer ao conhecimento de V.Exas. que hoje, pela manhã, realizamos a primeira reunião ordinária e estabelecemos um plano mínimo de trabalho. E ao torná-lo público, assumimos um compromisso maior de realizá-lo.
São membros da Comissão de Saúde a Deputada Odete do Nascimento, os Deputados Clésio Salvaro, Sandro Tarzan (Vice-Presidente), Ivo Konell, Ronaldo Benedet e Joares Ponticelli. E na reunião de hoje, definimos duas datas importantes neste primeiro semestre, tendo já demarcado duas atividades: no Dia Mundial da Saúde, debater a situação da saúde em Santa Catarina, e para esse debate convidaremos todos os Deputados e, na área da saúde, representantes do Ministério, da Secretaria Estadual, das Secretarias Municipais, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde, bem como todos os Prefeitos Municipais, a Federação Catarinense dos Municípios e as Organizações Não Governamentais que lutam nessa área.
Já no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, teremos como pano de fundo o debate sobre a questão do desenvolvimento sustentado, quando abordaremos um subtema, os agrotóxicos, que afetam diretamente a saúde, o meio ambiente, a agricultura.
Além disso, há um compromisso da Comissão em acompanhar de perto o Orçamento estadual para a Saúde. O que o Estado investe na Saúde hoje, pelas informações que temos, não passa de 5%, 6%. Mas há uma luta para que esse percentual seja aumentado. Foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 169, para que, no mínimo, o Estado invista 10% na Saúde.
A Comissão de Saúde também está fazendo um levantamento nos Municípios, buscando informações sobre o percentual que estes investem em saúde, para que, no momento de debater a LDO, no momento de debater o Orçamento estadual, possamos ter elementos fidedignos, concretos, para propor recursos ao Orçamento de acordo com as nossas necessidades.
Então, nós queremos aqui pegar o Orçamento da forma como ele foi proposto, elaborado e aprovado no ano passado e acompanhar a sua execução. Não é fácil! Tentamos fazer esse trabalho através do Diário Oficial, mas é complicado, difícil, por ser um trabalho artesanal. Essas informações tinham que estar disponíveis já no computador.
Outros temas também serão retomados pela Comissão de Saúde. Na próxima semana, vamos tratar do Ipesc, e aí, a exemplo do que foi feito na Legislatura passada, vamos organizar uma comissão mista de trabalho, composta pelos membros da Comissão de Saúde, por representantes de entidades dos servidores públicos estaduais, de sindicatos que representam os servidores públicos, tanto do Executivo quanto do Legislativo e Judiciário, e dos prestadores de serviço, reunindo também a Federação Catarinense de medicina, os hospitais, as associações de clínicas, as entidades médicas, para retomarmos o debate sobre o Ipesc.
Nós já temos um farto volume de documentos produzidos a partir de CPIs nesta Casa, a partir de audiências públicas, de relatórios de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas. É mais de 670 milhões a dívida do Estado com o Ipesc, e tenta-se arrolar essa dívida no âmbito do Governo Federal; ultrapassa 50 milhões de reais a dívida com os prestadores de serviço, sempre na iminência de sustarem seu atendimento, num prejuízo a mais de 500 mil pessoas no Estado de Santa Catarina (10% da nossa população) que dependem do Ipesc.
Também iremos discutir um novo modelo de gestão, que deverá ser, no mínimo, compartilhado meio a meio entre Poder Púbico, Governo do Estado e servidores, os principais interessados. Como está, é simplesmente uma autarquia, com os Governadores indicando o Presidente, que não tem força, não tem representatividade do ponto de vista de realmente expressar os interesses de todos nesta área.
Portanto, vamos retomar o tema Ipesc a partir da próxima semana, e um outro tema que depois iremos debater diz respeito aos hospitais de Santa Catarina.
Nós temos hospitais próprios do Estado, que são menos de dez, temos hospitais do Estado que estão terceirizados, como o de Chapecó, Curitibanos, Rio do Sul, Araranguá, Itajaí, Joinville, Ibirama, Mafra e Araquari. Uns foram terceirizados por lei estadual; outros, por documentos de contrato, sem controle nenhum do Estado. E quando há problemas, como geralmente ocorre, o erário público é chamado para tapar os buracos das más administrações.
Também iremos debater os hospitais privados. Em Santa Catarina, 90% dos hospitais são privados; a maioria conveniados, outros exclusivamente privados. Apenas 10% dos hospitais são públicos, do próprio Governo do Estado.
Outro tema que queremos debater é um modelo assistencial em saúde. Temos hoje o SUS, do qual a maioria da população depende, porque não tem dinheiro para comprar planos privados, para fazer seguro-saúde; temos um modelo assistencial muito hospitalocêntrico, centrado na figura do médico, do medicamento, dos exames de alto custo. Então, queremos discutir propostas alternativas, como a homeopatia, a acupuntura, a fitoterapia nos serviços públicos. E a Epagri, no Estado, tem um grande trabalho relacionado com plantas medicinais.
Precisamos, portanto, debater propostas de programas de saúde da família, de programas de agentes comunitários de saúde, enfim, sobre o modelo assistencial, que modelo queremos, qual é a nossa realidade e quais são as necessidades da nossa população. E junto com isso vão ser discutidos, naturalmente, financiamento em saúde, municipalização em saúde.
Outro debate tratará dos programas especiais que existem no Estado. A Secretaria Estadual da Saúde tem dezenas de programas, como Saúde da Mulher, Aleitamento, Combate ao Fumo, Diabetes, Ostomizados, DST/Aids, e vamos chamá-la para saber como estão implantados no Estado.
No Dia Internacional da Mulher, em Chapecó, foi questionada pelo Movimento das Mulheres Agricultoras e por dezenas de outras entidades a interiorização do programa Saúde da Mulher, porque a maioria dos Municípios do interior do Estado não o recebe. No exame preventivo de colo uterino, o resultado do material coletado leva em média seis meses para chegar! E aí, se for um CA, um câncer in situ numa fase inicial, já teria dado tempo de ele avançar. Portanto, queremos saber como esses programas estão funcionando no Estado.
E aí entra a questão da saúde mental, que é um outro grande debate. Nós temos um projeto nesse sentido, em consonância com projetos que tramitam em nível nacional. Nas questões que envolvem drogas, Aids, os Estados e Municípios estão se habilitando para novas formas de gestão, determinadas pela Norma Operacional 0196.
Ainda temos a questão da dengue, dos queimados. Vejam que não há na Grande Florianópolis nenhuma unidade para tratamento de queimados. Já debatemos este assunto no ano passado, e não teve aceitação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)