137ª Sessão Ordinária - 07/12/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu queria aproveitar também para cumprimentar aqui a representação dos grupos da melhor idade de Santa Catarina, que estão presentes aqui neste Plenário para acompanhar, imagino, a votação de um projeto que diz respeito à questão dos benefícios para os idosos de Santa Catarina.
Em nome da Bancada do PPS, desejo boas-vindas e comunico de antemão que qualquer causa em favor dos idosos deste País tem o nosso total apoio, até como sinal de experiência e valorização dos idosos, como bem diz a frase que estamos lendo no cartaz que eles estão segurando.
Quero aproveitar este tempo para abordar um assunto que considero extremamente importante, que diz respeito à questão do abastecimento de água e aos serviços de saneamento e esgoto em Santa Catarina e no Brasil.
Eu li uma reportagem na revista chamada Cidades, que trata da questão da água. A manchete diz que a água é um negócio de bilhões e retrata toda uma discussão que está havendo em nível de Congresso Nacional no que se refere à intenção do Governo Federal de privatizar todas as empresas concessionárias ou públicas que administram o serviço de abastecimento de água no Brasil.
Com relação a este assunto, a revista traz um quadro que eu considero interessante e que me chamou a atenção: no Brasil nós temos 3.821 Municípios que são atendidos por companhias estaduais, como a Casan, em Santa Catarina; 1.671 Municípios que são atendidos por empresas municipais; 15 Municípios com concessionárias privadas, plenas e 17 Municípios com concessionárias privadas parciais. São as ditas companhias mistas. E o que me chama atenção é que a grande maioria dos Municípios brasileiros é atendida e administrada através de companhias estaduais e municipais.
Esta discussão da questão da água é uma questão fundamental para o futuro da humanidade, e há quem preveja que no século XXI os povos do mundo vão disputar, como base ou motivação para as guerras, a água.
Hoje mesmo, no Oriente Médio, visualizamos isso! É o pano de fundo daquelas divergências, dos litígios, o problema da disputa da água. Essa vai ser a grande questão do próximo milênio, até porque estamos falando sobre um componente finito. A água tem fim! Não estamos tratando de alguma coisa que não vai ter fim algum dia.
Os recursos hídricos no mundo um dia vão acabar. E vão acabar antes, se não houver de nossa parte um nível de consciência de preservação, principalmente.
Então, essa revista registra que o serviço de abastecimento de água no Brasil dá um lucro de R$8 bilhões, significando dizer que é um excelente negócio! Só não se cambiou ainda a privatização da Casan de forma generalizada. Mas nós temos conhecimento de que o Governo do Estado de Santa Catarina tem intenção de privatizá-la, porque não há ainda regras claras, Deputados Manoel Mota e Moacir Sopelsa, de quem tem competência hoje para conceder o serviço de abastecimento de água. O que se viu foram os Municípios concedendo à Casan o direito de exploração por 20 ou 30 anos, mas ainda não há no campo jurídico clareza a respeito disso.
O Governo encaminhou para o Congresso Nacional dois projetos: um, definindo que o Município é que tem competência para administrar o serviço de água, podendo ou não conceder a particulares ou mesmo à Companhia Estadual, como a Casan, em Santa Catarina.
O que estamos vendo, hoje, é a grande intenção de bancos internacionais, de companhias privadas internacionais, como as Águas de Barcelona, que já estão presentes em vários países da América Latina, comprarem o direito do serviço de abastecimento de água nos Municípios e nos Estados brasileiros.
É um problema sério, porque na hora em que a água se tornar interesse privado, se ela for totalmente privatizada, vamos ter dificuldades tremendas!
Primeiro foi o serviço de comunicação que foi privatizado neste País, e agora o valor das contas telefônicas ficou altíssimo. E o dia em que a água for privatizada, acreditem, Deputados, vamos passar por seriíssimas dificuldades, porque, em última análise, estará sendo objeto unicamente de lucro monetário uma questão vital para a sobrevivência humana, que é a água, e também o serviço de esgoto nos Municípios que, infelizmente, muitos poucos, hoje, têm implantado.
Então, temos que trabalhar para que os nossos Municípios não concordem com a privatização do serviço de água e de esgoto, porque senão a situação vai ficar crítica!
Estamos com uma onda de privatização extremamente perigosa! Têm investimentos na área de hidrelétrica que dizem que são para a produção de energia elétrica, quando, no fundo, o que se busca é a represa de água para, no futuro, vendê-la. Vai ficar nas mãos de poucos e até de internacionais! O abastecimento de água é uma questão vital!
Trago esta preocupação como preliminar do que vamos enfrentar no futuro. Daqui a pouco o Estado brasileiro vai ficar tão pequeno, tão à margem, tão distante das coisas fundamentais da sociedade que ele nem vai-se tornar mais necessário, o que acho extremamente lamentável.
Vou encerrar, Srs. Deputados, até porque combinei informalmente com o Deputado Manoel Mota que lhe concederia os três minutos restantes.
Fica, então, uma preocupação deste Deputado com a questão da privatização do serviço de água do Brasil, e que tenhamos a coragem de enfrentar em Santa Catarina esta questão fundamental para o nosso futuro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)