59ª Sessão Ordinária - 23/08/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente gostaria de fazer uma referência às palavras do Líder do Governo, Deputado Joares Ponticelli, que falou sobre a previsão de aumento da receita para o próximo ano e que o Orçamento que está sendo encaminhado para esta Casa deverá ser discutido nos próximos dias.
É importante, efetivamente, que isso aconteça. Todos sabemos do aumento significativo da Receita do Estado e esperamos, efetivamente, que este Governo comece a trabalhar, saia da praia e vá para o interior e comece a realizar obras por lá. Na verdade, estamos precisando de obras em todo o Estado, não só em Florianópolis, na praia, mas em todos os lugares, especialmente nos pequenos Municípios catarinenses.
Mas gostaria de fazer uma referência a um requerimento da Assembléia Legislativa que foi encaminhado ao Ministro da Justiça, José Gregório, solicitando a adoção de medidas urgentes no sentido de serem intensificadas as estruturas físicas e funcional da Polícia Rodoviária Federal em nosso Estado.
A minha solicitação se apoiou na falta de segurança hoje existente nas rodovias catarinenses, motivada principalmente pelo baixo efetivo de policiais, o que tem provocado acidentes com perdas de vidas e prejuízos materiais.
Lamentavelmente, a resposta que esta Casa recebeu, que este Deputado recebeu, através do despacho de uma assessora encaminhando a nossa solicitação para o Sr. Altamiro Satler, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, foi negativa. Alega o Diretor-Geral que assim que o Ministro autorizar a realização de concurso público, serão recompostas as vagas existentes em todo o Brasil da Polícia Rodoviária Federal.
O que se percebe, na verdade, é que este tipo de requerimento, com toda certeza, faz parte do rotina do Ministério da Justiça. O Sr. Ministro, com certeza, nem toma conhecimento do seu conteúdo, eles são despachados para os órgãos competentes por uma assessora, para uma resposta padrão a todos os solicitantes. Infelizmente, estamos vendo isso em diversos órgãos do Governo Federal, como se já estivesse vivendo um clima de final de festa, de final de Governo. É lamentável!
A solução para a questão da melhoria da segurança nas rodovias brasileiras já percebemos que não virá a curto prazo. O Governo estagnou em muitas áreas consideradas por ele mesmo como áreas estratégicas. Para se ter uma idéia, dos 50 programas chamados prioritários do Governo Federal, 28 deles gastaram menos de 10% da verba prevista no Orçamento para o primeiro semestre deste ano. Até gostaria de dar alguns exemplos que acabamos, que conseguimos pegar. Por exemplo, de saneamento básico foi gasto 0.3%, de segurança pública 0.3%, de programa habitacional, programa Morar Melhor, em nosso bairro, não se gastou nada do Orçamento previsto até agora. Esperamos que gaste neste segundo semestre.
De obras rodoviárias gastou-se somente 6.2%; de reforma agrária, considerado um programa tão importante, com tanta propaganda nas rádios e televisão deste Governo Federal, 3.1%. O Programa da Agricultura Familiar, o Pronaf gastou somente 11.1%. O Pronaf, no caso, que é particularmente importante, não só para o Brasil como também para Santa Catarina, onde há possibilidade de financiamentos da produção a juros módicos, tem despertado a atenção dos nossos pequenos produtores rurais. No entanto, esta expectativa está sendo totalmente frustrada, segundo o Sr. Reginaldo Lopes, Gerente nacional do Pronaf, pois todas as medidas que foram adotadas visando recompor o orçamento do programa têm sido em vão.
Para Santa Catarina estão previstos no Orçamento da União para este ano 540 milhões. Os agricultores, nós sabemos, infelizmente estão incrédulos. Não sabem se terão acesso a esse dinheiro ou não, pois a liberação nunca acontece em quantidade e também no momento adequado. O Governo tem justificado o corte no Orçamento dizendo que os reais economizados serão utilizados no pagamento dos juros da dívida pública.
Para dar apenas mais uma ilustração, Srs. Deputados, a nossa dívida pública, interna e externa, soma um montante de R$6l8 bilhões, ou seja, aproximadamente 52% do nosso BIP, do nosso Produto Interno Bruto. E o Governo gasta, anualmente, R$70 bilhões somente com o pagamento da dívida interna.
Estamos portanto, nesta tribuna porque queremos externar a nossa preocupação com relação ao andamento desses e de outros fatos.
Não há, no horizonte temporal, nenhum sinal que nos indique que no final do Governo de Fernando Henrique Cardoso ele possa fazer alguma coisa mais concreta em relação a à minha solicitação para as melhorias das condições físicas e funcionais das Polícias Rodoviária e Federal.
Esperamos que o Governo Federal reconsidere a sua estratégia operacional. Seguramente a população não irá suportar essa falta de sensibilidade das pessoas que decidem o que é melhor para a população brasileira.
Mas gostaria também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de fazer uma referência a uma campanha que foi desencadeada no Alto Vale do Itajaí com o slogan BR-470, a Vida Pede Socorro.
Houve um encontro no Alto Vale desencadeado e encabeçado pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, contando também com a participação do CDL, da Associação Comercial e Industrial de Rio do Sul, cujo Presidente é o Sr. Germano, como de outras associações comerciais e industriais, do Fórum de Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária, enfim, de diversas entidades preocupadas com a situação que estamos vivendo, hoje, com a BR-470.
Pretende-se que já nos próximos 30 dias essa campanha esteja na rua, com adesivos, cartazes, selos, inclusive está sendo desencadeado também um abaixo-assinado em todo o Alto Vale do Itajaí. E essa campanha, evidentemente, não vai ficar só na região do Alto Vale, mas também no Médio Vale do Itajaí, para que já no Orçamento do ano de 2002 nós tenhamos recursos para a duplicação dessa rodovia.
O que está acontecendo no Alto Vale do Itajaí está nos preocupando muito, inclusive falei aqui quando me referi ao pronunciamento do Líder do Governo, Deputado Joares Ponticelli, que é o aumento da receita. Nós pretendemos que a arrecadação de Santa Catarina, o aumento da receita seja desencadeado para o interior do Estado. O que estamos percebendo, hoje - já fiz um pronunciamento a esse respeito -, é que a duplicação da BR-101, no trecho Norte, que é de uma importância muito grande, tem provocado realmente o desenvolvimento daquela região.
Por outro lado, tem concentrado, cada vez mais, o desenvolvimento e o crescimento econômico na região litorânea de Santa Catarina. Como eu disse, está na hora deste Governo sair da praia, está na hora deste Governo ir para o interior! E estamos preocupados com muitas empresas da nossa região, da região do Alto Vale, do Médio Vale e até mesmo de todo o interior do Oeste catarinense, da Região Serrana, que necessitam de um desenvolvimento para atender a grande demanda de empregos que lá existe. As empresas, ao invés de irem para as regiões, estão saindo de lá, estão-se localizando próximos à BR-101 duplicada em função dos portos, em função de toda essa estrutura que oferece a duplicação da BR-101.
Mas o nosso interior está sendo totalmente abandonado. Estamos vivendo, hoje, um processo contrário daquele da colonização de Santa Catarina, em que as pessoas de origem alemã, italiana, portuguesa, polonesa, assim por diante, vieram para o litoral e dali foram para todo o interior provocando o modelo de desenvolvimento e de colonização de Santa Catarina que, hoje, com certeza, é modelo em todo o Brasil. Agora, estamos vendo o processo inverso. É o processo de litoralização em Santa Catarina: o crescimento econômico concentrando-se cada vez mais no litoral e as nossas regiões interioranas abandonadas, inclusive as empresas, as agroindústrias, as grandes e as pequenas indústrias estão procurando outras regiões que tenham melhores condições para se instalar.
Por isso a nossa preocupação é principalmente com relação à BR-470. Então, é necessário que tenhamos no Orçamento da União de 2002 recursos para a sua duplicação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)