41ª Sessão Ordinária - 05/06/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu queria agradecer à liderança de Imaruí que veio representando o anseio da população de Imaruí. Eu queria aqui cumprimentar e deixar registrado nos Anais desta Casa a presença do Vereador e Presidente do meu Partido, Vanderlei Cunha, do PMDB; do Fábio Corrêa Pereira, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Imaruí; do Pedro Mota Rousenq, ex-Prefeito de Imaruí; do Adilson Luiz Dutra, Vereador e Presidente da Câmara, do PPB; do Maurici Damas, membro do Diretório, que vieram de Imaruí, em nome da população de Imaruí, para poder pedir ao Parlamento de Santa Catarina a sensibilidade de que possamos passar a barreira, chegar à Fatma, através do seu Secretário João Macagnan, para que tenhamos a continuidade de uma empresa que é fundamental para Imaruí.
Queria depois, Deputado Joares Ponticelli, evidentemente colocar V.Exa. nessa parada, para que nós, juntos com os demais Deputados, possamos reverter esse processo, em defesa da população de Imaruí.
(Passa a ler)
"Assomo a tribuna neste momento para discutir um assunto que considero bastante relevante, principalmente para a população de Imaruí, Município que há muito tempo aprendemos a respeitar, a admirar, pelo gesto simples e sincero do seu povo.
Não pretendemos, em momento algum, fazer demagogia, nem tampouco ser favorável a um projeto que venha a prejudicar a natureza que, como é do nosso conhecimento, precisa ser mais preservada do que agredida.
Porém, Srs. Deputados, quando da minha visita àquela cidade, deparei-me com uma situação que me chamou a atenção por se tratar de objetivo bastante diferente: de um lado a comunidade solicitando o nosso apoio para a continuidade de uma empresa que trabalha no ramo da pesca, maior fonte de renda do Município, que gera empregos e pretende aumentar o seu parque industrial e, com isso, aumentando também o número de empregos e evitando assim o desemprego, nossa maior preocupação; de outro lado, um órgão público que, segundo os habitantes daquele Município, somente aplica a legislação, sem sequer observar outro detalhe, pois não se trata de uma construção nova mas, sim, da ampliação, uma vez que essa empresa já existe há muito tempo naquela cidade.
A Empresa Marepesca, Indústria, Exportação e Importação Ltda. foi criada em 1989, dando continuação e ampliando uma atividade que aqui se desenvolvia há mais de 30 anos, que é a comercialização de frutos do mar.
Atualmente a empresa conta com 55 empregos diretos e gera mais de 200 indiretos com pescadores, maricultores de Imaruí e de outras regiões litorâneas do Estado.
Os produtos com sua marca levam o nome de Imaruí e de Santa Catarina aos grandes centros do País e futuramente aos principais mercados do mundo, se a Fatma autorizar.
Para ampliar seus negócios, obteve financiamento junto ao Badesc, mas para liberar o recurso precisa da licença dos órgãos ambientais para a sua ampliação.
A empresa já solicitou autorização da Fatma através da regional de Tubarão, que se posicionou contrária, baseada na legislação vigente.
Concluindo meu pronunciamento, quero dizer que não é só a vontade deste Deputado, que representa aquela região, mas, sim, de toda a comunidade responsável que, preocupada com o destino da população, discorda da posição tomada pela Fatma, porque uma vez acontecendo, por certo a empresa haverá de sair de Imaruí e toda a população vai assistir ao fechamento da principal fonte de trabalho, causando o desemprego de 55 pessoas e outras tantas.Peço, portanto, na condição de representante do Sul do Estado, a todos os demais Deputados que juntem-se a esta nobre causa e não deixem Imaruí morrer.
Deputado Joares Ponticelli, vi na quarta-feira da semana passada em Imaruí o comércio de lá, em solidariedade a essa empresa, fechar durante a tarde. Essa empresa não está agredindo o meio ambiente, apenas quer fazer a sua ampliação para gerar mais emprego, mais venda, e com isso mais conforto para a população.
Imaruí precisa dessa empresa, que está esperando a licença ambiental para a sua ampliação em 300m². Ela apenas quer ampliar para cumprir um compromisso de exportação.
Esperamos que esse requerimento seja aprovado, e para isso pedimos a solidariedade de todos os Partidos, para darmos a tranqüilidade de Imaruí, que está aqui representada por várias lideranças já nominadas.
Não podemos ficar de braços cruzados. Vamos buscar alternativas para que essa empresa continue trabalhando, trazendo tributos, gerando emprego e conforto para toda a população daquela cidade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Com certeza V.Exa. vem enriquecer o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer que também estamos entrando com um requerimento com esse mesmo teor. Até peço, Sr. Presidente, que seja colocado em votação na seqüência.
Fomos procurados pelo Presidente da Câmara, Adilson Luiz Dutra, pelo Presidente da Associação Comercial e Industrial, Fábio Corrêa Pereira, pelo o ex-Prefeito Pedro Rousenq, pelo Vereador Vanderlei Cunha e outras lideranças. Acompanhamos o movimento na semana passada e entendemos justo o pleito.
Imaruí tem a oportunidade de manter os empregos gerados e, mais ainda, ampliá-los. Então, é preciso que haja sensibilidade por parte dos órgãos ambientais.
Estamos sentindo o problema, Deputado Manoel Mota, em função da não-duplicação da BR-101, dessa indefinição toda, porque o Ibama continua com aquela indefinição quanto ao Morro dos Cavalos. Uma hora é um ninho de passarinho aqui, outra hora é lá...
Sei que estamos no Dia do Meio Ambiente, preocupo-me com essas questões, mas no caso de Imaruí esses empregos representam a dignidade dos pais de alimentarem as suas famílias!
É preciso que haja sensibilidade. Vamos nos empenhar. Já assumimos esse compromisso com as lideranças e tenho certeza de que haveremos de sensibilizar aqueles que têm o poder de decidir, para que possamos manter essa empresa, porque às vezes nós, Deputados, preocupamo-nos só em criar incentivos para atrair novas empresas que possam gerar novas oportunidades de trabalho e não nos preocupamos com aqueles que já estão instaladas e que enfrentam dificuldades.
Por isso vamos assinar juntos o requerimento e tenho certeza de que vamos nos irmanar mais uma vez pelo nosso Sul do Estado, a fim de que possamos ver esse pleito atendido.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero dizer aos Srs. Deputados que é uma causa justa, vamos fazer com que aquele povo se sinta gratificado pela luta e pelo trabalho. Vamos manter essa empresa viva, trabalhando e produzindo em Imaurí.
Por isso precisamos aprovar esse requerimento e contar com novos Pares nesta Casa tão justa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)