8ª Sessão Ordinária - 08/03/2001
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Senhor Deputado Lício Silveira, que preside esta sessão neste momento, demais Deputados presentes, alunos do Senac e imprensa. Em nome do PPB gostaria de fazer o registro desta data marcante, que é o Dia Internacional da Mulher, e de aproveitar, inicialmente, para convidar todos os Srs. Deputados para participar hoje às 14h da sessão solene comemorativa a este dia que acontecerá no nosso Plenário, ocasião em que teremos a oportunidade de homenagear as mulheres do nosso Estado.
Mas, como Presidente desta Casa durante dois anos, não poderia deixar de fazer o registro da participação das mulheres que trabalham na Assembléia Legislativa, e que no dia-a-dia compartilham com os demais servidores homens do mesmo espaço e têm, nesses dois anos nos quais estivemos à frente da Presidência da Assembléia Legislativa, demonstrado todo o trabalho, toda a competência e todo o sentimento da mulher que divide o espaço de forma competente com os demais funcionários.
Quero dizer que tive a oportunidade, nos mais diversos setores da Casa, administrativos, de atividades fins, de ter a parceria, Deputado Nelson Goetten, da competência, da criatividade das nossas funcionárias mulheres. E se tivemos durante esses dois anos uma evolução, uma mudança significativa na estrutura da Casa, tanto administrativa, como também na atividade fim, muito devemos a essa parceria.
Portanto, neste dia gostaria, a par de que iremos aproveitar o espaço da sessão solene para fazer uma homenagem geral às mulheres, de fazer um registro especial e agradecer e cumprimentar as mulheres que se dedicam e trabalham na Assembléia Legislativa da forma competente, no sentido de criar as condições para a melhoria do nosso Poder Legislativo.
Aproveito o espaço do meu Partido, o PPB, para dizer que o Partido em nível nacional estará fazendo neste final de semana um grande encontro no Estado do Ceará, na Capital Fortaleza, em que se vai discutir alguns pontos fundamentais para o PPB.
A nossa questão nacional, e estamos muito à vontade para falar sobre isso, o nosso grande problema nacional será discutido com certeza, pois estamos às vésperas de uma nova eleição em que iremos escolher o Presidente nacional do Partido. E o PPB de Santa Catarina terá uma participação decisiva nos novos rumos que deverão ser tomados a partir desta reunião em Fortaleza, para que o Partido possa se reestruturar nos demais Estados da Federação e termos novamente um Partido que possa disputar e estar também ocupando os espaços nacionais.
Todos sabem que temos um Partido organizado no Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Nós dizíamos sempre que esse é o verdadeiro PPB, um PPB ético, um PPB que busca, quando está no poder, acima de tudo, respeitar a legalidade, que busca o desenvolvimento econômico e social, mas, em nível nacional, temos tido um grande problema chamado Paulo Maluf, que não é o PPB de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul ou do Paraná.
Queremos mudar essa fachada, a de sermos confundidos em nível nacional e aqui no nosso Estado, de que somos o Partido doe Paulo Maluf.
Nunca fui malufista. Sou do PPB desde a minha entrada na vida pública, dos Partidos que antecederam o PPB. Nunca fui simpatizante da forma de fazer política de Paulo Maluf, e tenho registrado isso em várias oportunidades, tanto na imprensa como nos discursos aqui no Plenário, em outras legislaturas, colocando-me contrário à forma como essa pessoa faz política em nosso País.
Então, será um momento novo do Partido, e eu espero que possamos, a partir de Fortaleza, traçar um novo rumo para o Partido, para que ele volte a ser um Partido nacional.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Gostaria de cumprimentar V.Exa., nosso querido companheiro e Presidente desta Casa. V.Exa. faz um importante comentário sobre o grande encontro nacional do nosso Partido para discutir algumas das metas para os próximos anos.
Quando V.Exa. fala da questão malufista, que nunca foi malufista, e da necessidade de mudarmos o Presidente do nosso Partido ou de um novo Presidente assumir o comando, eu quero dizer que o Maluf fez uma história de homem público, tem a sua história como outros tantos tiveram! Agora, em um ponto eu quero concordar com o Companheiro. O que não pode é transformar um Partido em uma sigla privada, pois quando se fala em PPB, sem ofender, está-se falando de Maluf, e quando se fala de Brizola, está-se falando de PDT, sempre os mesmos.
Eu penso que é isso que não queremos mais aceitar e é isso que queremos mudar. Essa é a nossa luta. O PPB do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina é um exemplo de contribuição política para onde estão participando, administrando, e é um exemplo também de democracia, porque as alternâncias sempre são evidentes e muito positivas para o crescimento do nosso Partido.
É um Partido que vem crescendo a cada ano, a cada eleição, e esperamos que isso também aconteça no Brasil, e para isso acontecer é necessário que o Paulo Maluf entregue a Presidência para ao bem do nosso Partido.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Outro assunto que eu gostaria de comentar, rapidamente, e com certeza irei ocupar a tribuna a partir da semana que vem com mais dados, é sobre o discurso proferido nesta tribuna pelo eminente Deputado Herneus de Nadal acerca da questão das dívidas do Estado e, principalmente, sobre a figura do Secretário da Fazenda Antônio Carlos Vieira.
Claro que dívida pública é um dos grandes problemas nacionais. Talvez foi o grande causador da inflação neste País durante muitos e muitos anos, mas hoje, sobre a égide de uma nova lei, a Lei de Responsabilidade Fiscal, tenho convicção, se for cumprida à risca por todos, de que teremos uma nova realidade, evitando que sejam passadas para os sucessores enormes dúvidas, inviabilizando as administrações.
Sem crítica ao Partido, mas sim ao Governo passado, nós sabemos o que o ex-Governador Paulo Afonso Vieira e sua equipe - quero excluir o Partido dessa situação - fizeram neste Estado. Se essa dívida, hoje, está reestruturada e por isso tem uma nova dimensão do que estava em 31 de dezembro, porque há várias informações de que até o início do Governo não estava ainda conhecida, foi devido a algumas situações que todos nós conhecemos.
A Assembléia Legislativa autorizou para que o Governo do Estado pudesse emitir, dando garantia às ações da Celesc em torno de R$100 milhões, a fim de que fossem investidos. E nós, da Assembléia, tanto os Deputados que dão sustentação ao Governo como os da Oposição, elencamos uma série de obras que deveriam ser realizadas com aquele recurso e por isso aprovamos, inclusive nós votamos favoravelmente.
Mas o que aconteceu? Os R$100 milhões foram levantados junto às instituições financeiras, foi citada em garantia das ações da Celesc, se não me engano também da Casan. O Deputado Lício Silveira, que acompanhou mais de perto, está-nos dizendo que só foram da Celesc.
Hoje, atualizando esses valores, ele chega a quase R$400 milhões ou R$500 milhões. E onde ficaram os R$100 milhões? As obras, Deputado Nelson Goetten, não foram realizadas e nós fizemos uma lei específica para isto.
Fora esta questão, tivemos o buraco negro do Besc e nós, de uma forma corajosa, os 24 Deputados Estaduais, autorizamos a federalização do Besc porque o buraco do banco era incalculável naquela data. Imagina depois tudo o que veio acontecer, e ficamos sabendo que passou de R$1 bilhão o buraco negro por má gestão do Governo passado. É claro que houve outros fatores, mas, principalmente, de financiamentos que foram feitos e que não tiveram pagamentos.
Então, só nessas duas operações, fora a famigerada Letras, aquilo que o Governo está lutando até hoje para anular na Justiça, só esse rombo das Letras passa de R$500 milhões, ou seja, daquilo que foi vendido naquela época.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal está querendo confundir a opinião pública, está levantando informações e dados que não são verdadeiros, mas vamos trazer os dados reais. Quando o Governo do Estado assumiu a realidade era uma, mas aos poucos foram levantando outros dados e hoje se sabe que o buraco era muito maior.
Volto a dizer e todos que me conhecem sabem que não faço discriminação partidária, acho que em todos os Partidos Políticos têm pessoas sérias, atuantes e honestas, mas a responsabilidade dessas enormes dívidas em que está metido o Estado de Santa Catarina deve-se principalmente ao ex-Governador Paulo Afonso.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. nos concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Quero dizer que fiquei impressionado quando o Deputado Herneus de Nadal, que é um Parlamentar experiente, que viveu todo aquele período, que acompanhou de perto tudo aquilo, veio questionar os valores das dívidas, porque esse valor da dívida faz parte do Relatório do Tribunal de Contas e da prestação de contas de 88.
Agora, aumentado isso, como bem disse o Companheiro, nada melhor do que fazer o discurso quem conhece mais profundamente todos os acontecimentos.
Mas, veja bem: o valor da dívida da Invesc, o valor da emissão do lastreamento daqueles cem milhões estão, hoje, em 292 milhões! E o valor de face da dívida das Letras... Porque o único Governo foi o Governo Esperidião Amin que se impôs contra isso, os outros Prefeitos e Governos, através do apoio do Senado, aprovaram esse grande golpe aplicado no Brasil, mas Santa Catarina disse não devido ao grande trabalho já feito pelos nossos Parlamentares na outra Legislatura, que fizeram com que a CPI, se outra coisa não produziu, pelo menos fomentasse a Justiça para que através da ação barrasse a possibilidade de pagarmos isso e agora ganhamos no Supremo. São R$626 milhões!
Veja V.Exa. que só aí, se nós pegarmos os valores da dívida vencida que estava empenhada, nós tínhamos mais 808 milhões.
Então, nós já teríamos valores que eram maiores do que um bilhão e seiscentos. Isso que é preciso que se diga. Que se trouxermos as autoridades estaduais aqui nesta Casa, principalmente o Dr. Vieira, para um amplo debate em relação à dívida, nós vamos ver que realmente temos uma transparência muito clara e que se vai confirmar de que o que foi herdado foi uma dívida que prejudicou muito o Estado de Santa Catarina.
Mas o que se falava bem dos 500 milhões era de dívida ativa, de dívida empenhada, era dos 808 milhões que já tínhamos baixado para 500 milhões.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado, é pena que o eminente Deputado Herneus de Nadal não esteja presente nesta sessão, a fim de que pudesse ter oportunidade de responder, com os argumentos substanciosos que tem, com a sua competência e seriedade como Parlamentar, trazer ao conhecimento público até no sentido de provocarmos um debate, para que haja transparência total em publicidade em torno desses números. Não quero tecer considerações a esse respeito, mas a propósito apenas de uma afirmação de V.Exa., eu quero trazer à memória dos catarinenses um fato objetivo e "indesmentível".
Nos dois Governos do Sr. Governador Esperidião Amin, em Santa Catarina, na sua primeira gestão, houve a intervenção no Banco do Estado. E na sua segunda gestão a federalização, que é uma palavra nova para entregar um patrimônio público à iniciativa privada.
Por isso sempre fui e sou contra a qualquer manobra para retirar o Banco do Estado, que deve ser um órgão do Governo do Estado a serviço dos catarinenses, e colocá-lo a preço de banana, como vai ser em favor dessa ou daquela empresa privada da área bancária.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Deputado, V.Exa. que conviveu conosco na Assembléia Legislativa, na legislatura passada, sabe que todos os Deputados aprovaram, naquela oportunidade, a reestruturação da dívida, para que pudesse ser financiada, o que foi feito em nível nacional, em todos os Estados, ou seja, um novo parcelamento em 30 anos, que seria o tempo para o pagamento das dívidas, e sabe também que éramos Deputados de Oposição e que agíamos sempre com coerência.
Votamos favoravelmente para que o Governador da época pudesse reescalonar as dívidas. E naquele momento, também, chegou um determinado valor na Assembléia Legislativa, depois foram incluídas as dívidas do Ipesc, que estavam fora da rolagem. Enfim, nós demos todas as oportunidades, mas em relação, especificamente, ao Banco do Estado de Santa Catarina... E nós vivemos esses dados todos aqui, recentemente, em que tivemos uma grande discussão política sobre a decisão, que não foi eminentemente política, foi uma decisão técnica, porque no momento todos os Deputados tiveram acesso a todas as informações.
Fomos ao Banco Central em Brasília, de forma suprapartidária, onde ouvimos, de viva voz, que se não houvesse a federalização, o banco seria liquidado e haveria a intervenção para a liquidação. Aí, sim, o caos estaria instalado em nosso Estado, quando mais de 5.000 funcionários perderiam imediatamente o seu emprego e muitos catarinenses que tinham dinheiro na caderneta de poupança no banco, que estaria à disposição, levariam anos para recebê-lo de volta. E a enorme dívida naquela época ninguém sabia exatamente quanto era. V.Exa. se lembra da questão, até, da publicação, que não foi feita naquele período, ou seja, de todos os números que precisavam ser apurados melhor. Teria o Governo do Estado que, imediatamente, reembolsar algo em torno de R$400 milhões para fazer frente às dívidas emergenciais que o banco já tinha naquela época.
Então, não foi uma decisão política, mas técnica. E todos nós, os 24 Deputados que aprovamos a emenda que permitia que o banco fosse federalizado, o fizemos de forma consciente, tenho certeza disso, porque naquele momento o melhor para o nosso Estado era optarmos pela federalização.
Também defendo que o patrimônio público deva ser preservado, mas quando há condições para isso, quando não se cria mais despesas para o Estado, enquanto ele possa ser rentável, e esse não foi o caso do Besc. Mas tenho visto nestes dias, com relação à Celesc e à Casan, que são estruturas estratégicas para qualquer setor público, que jamais deveremos aprovar a sua privatização. Então, este é o jogo que estávamos encontrando naquele momento. Não era um jogo político, apenas.
Com relação ao Governador Esperidião Amin, acerca da intervenção, todos nós sabemos que ela foi muito mais política e ele poderia tê-la feito antes de assumir o mandato desta vez, pois já era Governador eleito e teria todas as condições para fazer a intervenção, mas preferiu não agredir a estrutura do Estado de Santa Catarina, mas havia todas as condições para isso, pois o Besc estava operando muito abaixo dos limites de funcionamento que o Banco Central exige.
Mas esta questão ainda terá desdobramentos e teremos oportunidade para debatê-la. E já quero aproveitar para dizer que vamos apresentar ao Líder do PPB um requerimento, no sentido de que o Secretário da Fazenda seja convocado para trazer os dados, mais uma vez, na Assembléia Legislativa, para que não paire dúvidas, como está acontecendo, neste momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)