7ª Sessão Ordinária - 05/03/2002
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer um apelo aos companheiros Deputados da base governista, nesta questão da anistia aos produtores rurais do crédito de emergência.
Esta questão do crédito de emergência se arrasta desde 95 e 96, e há pareceres alegando renúncia de receita, onde o próprio Governo do Estado já honrou este compromisso, pagando toda esta dívida, posteriormente, à Secretaria da Fazenda, baixando e repassando esses recursos para o Fundo do Desenvolvimento Rural. Há também um acordo com o sistema cooperativista, com a Fetaesc, de até 80% para os agricultores, na base do Programa Troca-Troca.
Eu até gostaria de fazer um apelo porque muito se fala, muito se discute nesta Casa sobre a questão da agricultura familiar, sobre o pequeno agricultor, sobre o auxílio que ele precisa e ainda sobre o que está passando agora, com uma estiagem prolongada, perdendo parte da safra e, quem sabe, não podendo honrar o Programa Troca-Troca de sementes. E ainda vai sobrar para o agricultor o pagamento e ter que honrar esta dívida.
É elogiável por parte do Governo entrar com uma parcela da anistia desses agricultores, mas o ideal, e que se quer lançar no Oeste de Santa Catarina, são programas em nível federal de auxílio, de R$15,00 por mês para o pequeno agricultor, no valor de R$60,00 em quatro meses, de R$120,00 em oito meses. O próprio Governo do Estado anuncia programas de um salário-mínimo para atender agricultores, buscando recursos no Ministério da Reforma Agrária, fazendo levantamento com a Epagri.
E agora não se aloca uma anistia. Por quê? E o Governo alega renúncia de receita quando passa todos os recursos para o FDR, programas na base do troca-troca, honrando, inclusive, no programa do Governo, aqueles que já pagaram, aqueles que já tinham honrado os seus compromissos e aqueles que estão inadimplentes, que não estão tendo, quem sabe, a oportunidade de estar nos programas de troca-troca nem sequer do de calcário, assim como outros programas do Estado, pela bagatela, pela diferença de 20%, é o que se alega, para deixar num fundo para garantir empréstimo de Pronafe. Isto não vai refrescar o bolso do Estado nem sequer vai aliviar as contas da Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina.
Por isso nós vamos fazer um apelo a todos os Líderes para que possamos derrubar o veto do Sr. Governador, para se ter uma discussão na questão dos 20%, eis que não vai resolver a questão do Estado nem da Secretaria da Agricultura.
Isso vai ser em pagamentos parcelados e pode ter um acordo da anistia, porque já tínhamos alocado os recursos em emenda ao Orçamento, as quais foram derrubadas.
Está nas suas mãos o pão, o alimento, a melhor qualidade de vida daquele coitado agricultor que está pagando até a água para a Casan para manter as aves, manter os suínos.
Esperamos que os Parlamentares que estão nesta Casa, que vão lá no agricultor e que têm a sua parcela na votação, tenham consideração pela agricultura e pelo pequeno agricultor.
Por isso eu faço um apelo, pois tenho plena certeza de que os Deputados vão derrubar o veto do Sr. Governador. Apelo ao Líder do Governo para que haja um diálogo, uma discussão nesse encaminhamento, que é uma diferença de 20% que não vai resolver o caixa do Governo nem o da Secretaria da Agricultura.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Gelson Sorgato, o projeto que foi aprovado por esta Casa, apresentado por V.Exa., é uma medida que faz justiça com relação ao nosso agricultor.
Quem sabe mais do que nunca neste momento e nesta hora em que ele passa pelas dificuldades mais extremas é que precisamos no Parlamento dar uma demonstração de solidariedade junto àquele que produz alimentos.
O projeto tem o aspecto de cunho financeiro, econômico, mas, sobretudo na área social. Nós queremos manter o agricultor no campo. Nós queremos dar-lhe incentivo. Por isso precisamos de ações efetivas e concretas. E esta é a oportunidade.
Eu espero, Deputado Gelson Sorgato, que o Parlamento de Santa Catarina mostre a sua sensibilidade neste momento de angústia, de crise, de estiagem muito forte, em que muitos Municípios estão em estado de emergência e outros pensando até em declarar estado de calamidade pública por falta de água.
Temos a perda das safras, mas temos também as conseqüências agora no abastecimento de água em nível humano e também animal.
Por isso nós precisamos dotar o nosso agricultor de condições, para que ele possa continuar a sua lida diária de produzir alimentos para todos nós.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço o aparte de V.Exa. e incorporo-o às minhas considerações.
Gostaria que a base governista analisasse, pois tenho plena certeza de que quem vai ganhar é o Governo de Santa Catarina, de que quem vai ganhar são os agricultores.
Com isso vai aumentar a produção, e não vamos mais ter êxodo rural pelo desânimo da estiagem ou por não ter os incentivos necessários.
Eu apelo para que todos tenham esta consideração com os nossos agricultores catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)