7ª Sessão Ordinária - 05/03/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e minha colega de Parlamento, Deputada Odete de Jesus, preparei algumas questões para trazer nesta sessão em que a Assembléia Legislativa presta a sua homenagem às mulheres nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Nós, mulheres, temos avançado muito, mas não podemos esquecer de onde partimos nessa nossa luta, nessa nossa busca por igualdade de oportunidades e de condições na sociedade em que vivemos.
Só para deixar claro de onde vem toda a nossa batalha para sermos reconhecidas como seres humanos iguais aos homens, trouxemos uma posição colocada, que era corrente na Idade Média, a respeito de como eram vistas as mulheres exatamente naquele mesmo período em que as mulheres eram queimadas vivas em fogueiras por serem intituladas bruxas, porque elas detinham o conhecimento da saúde, das ervas e eram as que praticavam a medicina. E, por isso, foram perseguidas.
Nessa época, foi feita uma consulta a São Tomás de Aquino. A pergunta feita a ele era se um escravo liberto poderia exercer o sacerdócio. E São Tomás de Aquino respondeu que o escravo liberto poderia exercer o sacerdócio, porque ele era socialmente inferior. Portanto, ao ser libertado, ele alcançava uma posição social de igualdade. Mas que a mulher não poderia exercer o sacerdócio porque ela era naturalmente inferior.
Portanto, a inferioridade da mulher foi tratada durante séculos como algo da natureza; a mulher nascia inferior, já era, pelo seu nascimento, inferior.
Depois de alguns séculos, avançamos muito, mas ainda temos muito a avançar, Sr. Presidente. Atualmente, as mulheres estão ocupando quase metade dos postos de trabalho no Brasil. Da população economicamente ativa no nosso País, pulamos, na década de 70, de 20% das mulheres que ocupavam postos de trabalho para, em 1997, 42%.
Hoje, na virada do milênio, com certeza já deveremos estar muito próximos da metade dos postos de trabalho e da produção de riqueza em nosso País.
Mas apesar de estarmos quase dividindo, meio a meio, os postos de trabalho e a geração de riqueza, a remuneração das mulheres é significativamente menor; os postos de comando, de chefia de mulheres é infinitamente menor do que o dos homens.
Se fizermos uma análise das profissões, as melhores remuneradas, as de comando, as mais especializadas ainda continuam nas mãos dos homens.
As mulheres avançaram muito na educação, muito! Hoje temos índices de escolaridade das mulheres superiores aos dos homens, Deputado Jaime Mantelli. Na década de 70, tínhamos 49% dos bancos escolares do 1º grau, 50% do ensino médio e 42% do ensino superior ocupados por mulheres. Agora, em 1998, bem recente, temos 48,5% no ensino de 1º grau, 56% no ensino médio e 56,2% no ensino superior, ocupados por mulheres.
Portanto, as mulheres avançaram muito na busca da educação, da escolaridade. Mas, infelizmente, apesar de melhores capacitadas continuam tendo os piores salários. Nas profissões, nos cursos de melhor remuneração, ainda a marca é masculina, não é, Deputada Odete de Jesus? Basta vermos que nas áreas de engenharia e médica ainda é grande o percentual de homens.
As 25% das famílias, atualmente, são chefiadas por mulheres. E os outros 75% de famílias, que são chefiadas por homens, raramente o fazem sozinhos, porque 75% dessas famílias têm sempre a mulher junto. É raríssimo termos um homem cuidando exclusivamente da família e dos filhos. Nos 25%, que são chefiadas por mulheres não tem homem presente, na grande maioria.
As mulheres sustentam, cuidam, são arrimo financeiro e moral da família. Há uma solidão! Os homens, infelizmente, abandonam com muita facilidade a responsabilidade dos filhos e da família.
Num País como o nosso, no qual temos uma grande concentração de renda, onde a linha da miséria atinge 1/3 da população, mais de 53 milhões de brasileiros vivem com menos de R$83,00 por mês. A grande maioria dos pobres no Brasil são mulheres e crianças, como é, infelizmente, em todo o mundo.
As mulheres também têm tido pouco acesso ao poder. No Poder Executivo apenas 13% dos cargos superiores são ocupados por mulheres. Poucas Prefeitas, poucas Governadoras, nenhuma Presidenta da República.
Na diplomacia, apenas 5% dos Embaixadores são mulheres. No Poder Judiciário já há uma significativa inserção na justiça de 1º e 2º grau. Os 25% dos juízes são mulheres. Mas nos Tribunais Superiores são raras, raríssimas, dá para contar nos dedos de uma mão.
No Poder Legislativo a nossa presença também é muito pequena. Menos de 6% na Câmara Federal, menos de 7% no Senado e aqui na Assembléia Legislativa somos apenas duas. Mas é importante lembrarmos que o Poder Legislativo de Santa Catarina existe desde l835, quando foi instalada a Câmara Legislativa Provincial.
E ao longo de todo este período, de 1835 até hoje, quais foram as mulheres que ocuparam cadeiras aqui no Parlamento? A pioneira Antonieta de Barros em 1934, depois novamente em 1948, no final da década de 50, por um breve período, a suplente Inge Colin, depois em 1986 a companheira Luci Choinaski, em 1994, eu, e agora em 1998 eu e a Deputada Odete de Jesus.
Portanto, desde de 1835 apenas cinco mulheres conseguiram chegar na Assembléia Legislativa. Isso é muito pouco para quem é metade da população. Toda a nossa luta é com muita dificuldade. Os avanços, as conquistas, a ocupação dos espaços na economia, no poder, na sociedade como um todo, no movimento social, que é um avanço significativo, nunca se deu de graça. Sempre se deu por um profundo trabalho, organização, combatividade, em prejuízo muitas vezes da nossa saúde, da nossa família, das nossas relações afetivas.
Hoje todos os avanços ainda merecem atenção muito especial, porque avanços significativos inclusive, atualmente, estão em risco, quando um projeto já aprovado na Câmara e agora em debate no Senado, felizmente a partir da pressão foi retirada a urgência, que espero que não retorne a urgência da alteração da CLT. Nós estamos sujeitas a termos conquistas históricas da luta das mulheres trabalhadoras irem para o ralo, porque se for aprovada a desregulamentação da CLT, ou seja, que o negociado supere o legislado, nós vamos ter situação como a licença a gestante, a questão da licença paternidade, importante na questão da corresponsabilidade de filhos entre homens e mulheres; a questão da proteção do mercado de trabalho da mulher e a questão da estabilidade da gestante, ou seja, quatro itens importantes que estão colocados na CLT, Deputada Odete de Jesus, correndo o risco de perdermos ou termos a dita flexibilização, ou seja, que tenhamos uma negociação que acabe reduzindo o patamar de conquistas que nós já tivemos.
No dia de hoje, por um acordo de líderes e pela sensibilidade que eu sei que os homens deste Parlamento têm para a continuidade do avanço da melhoria da condição de vida das mulheres no nosso País e no nosso Estado, tenho quase a certeza de que nós vamos conseguir derrubar o veto de um projeto muito importante para as mulheres, porque nos beneficia talvez na mais importante diferença que temos com o outro sexo, que é a responsabilidade de dar continuidade à espécie humana. Porque a nós mulheres é que a natureza delegou a responsabilidade de dar a luz à continuidade da nossa espécie.
Somos nós mulheres que vamos para a sala de parto apavoradas, com medo, assustadas, e não temos durante esse processo uma condição melhor para que esse período, este momento tão importante da nossa vida, possa ter um pouco mais de tranqüilidade.
Então esta Casa que aprovou por unanimidade um projeto de autoria do Deputado Volnei Morastoni e minha, que foi um projeto construído com todo o movimento que tem pela humanização do nascimento, pela humanização do parto, pela experiência muito bem sucedida no Hospital Universitário do nosso Estado, da nossa Universidade Federal, eu tenho a convicção que no dia de hoje nós poderemos dar o direito às mulheres catarinenses, não apenas àquelas que podem pagar, porque as que podem pagar nas clínicas, no atendimento particular, já tem esse direito, podem pedir o acompanhamento. Mas as mulheres que estão colocadas no atendimento pelos SUS não têm esse direito.
Então, que nós possamos dar este direito às mulheres, para que elas possam escolher uma pessoa para acompanhá-las durante esta hora. Que todas nós mulheres que já passamos sabemos muito bem que é uma hora difícil. Não é uma hora fácil, nem tranqüila, mas é, talvez, a hora mais sublime da nossa vida, porque é a hora que a gente perpetua a nossa espécie, a gente coloca no mundo os nossos filhos e dá tanta alegria para todos aqueles que convivem dentro da nossa família.
Então, tenho certeza que a Assembléia Legislativa, no dia de hoje, vai marcar um passo. Eu não tenho certeza absoluta, mas parece-me que é, Deputado Volnei Morastoni, a primeira legislação estadual nesta linha no Brasil. E talvez a gente possa estar em Santa Catarina marcando a semana do Dia Internacional da Mulher com a derrubada deste veto e transformando em lei um direito que é um direito muito importante para nós mulheres, que é de poder darmos à luz tranqüilas e em paz, bem acompanhadas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)