4ª Sessão Ordinária - 26/02/2002
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer alguns registros importantes. Foi lendo as matérias jornalísticas neste final de semana que vi um depoimento da Sra. Deputada Ideli Salvatti, que me surpreendeu muito e que por um dever de lealdade, por respeito àquele que faz um grande trabalho em favor dos catarinenses, o Governo Esperidião Amin, sinto-me no dever de aqui estar para dizer à Deputada Ideli Salvatti que ela naquela matéria estava ofendendo a inteligência dos catarinenses quando disse que este Governo nada fez; na verdade, a Sra. Deputada Ideli Salvatti não tem o mínimo de responsabilidade e de compromisso com a verdade.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti sabe, a Deputada Ideli Salvatti conhece, a Deputada Ideli Salvatti é informada, a Deputada Ideli Salvatti foi uma daquelas que também sofreu as mazelas de um Governo que existiu e que passou por Santa Catarina, no qual sequer a folha de pagamento dela, das suas companheiras e de seus companheiros de trabalho era respeitada.
Esta Deputada sabe, e acompanhou, que ficou no passado a história de um Estado onde tinha um Governo que emplacava semanalmente nas páginas policiais de jornais com a história dos precatórios, com a história das Letras, com a história de um Estado que não respeitava os servidores, com a história de um Estado que não respeitava o fornecedor, com a história de um Estado que não respeitava os catarinenses, com a história de um Estado que não respeitava a Constituição, com a história de um Estado que não respeitava a Casa Legislativa.
Essa é uma história que ficou no passado. Esperidião Amin resgatou a seriedade do Governo catarinense. Resgatou também a esperança, resgatou o desenvolvimento e resgatou a credibilidade deste Estado. Desde janeiro de 99 nenhum dos servidores de Santa Catarina recebeu mais os seus salários atrasados. A partir dali já sobrava dinheiro para nós pagarmos a dívida de 370 milhões com os nossos servidores, e assim tudo foi pago. E a Deputada sabe disso.
Se não existisse este Governo, não teríamos pago 370 milhões só de dívida com o servidor. Se não existisse este Governo, não teríamos pago 600 milhões de dívidas com os fornecedores. Se não existisse este Governo, não teríamos saído dos 26 estabelecimentos que tínhamos em Santa Catarina atendendo na alta complexidade da saúde.
Hoje estamos com 95 estabelecimentos, Deputada Ideli Salvatti. São 95; nós tínhamos apenas 17 que atendiam - e só na Capital. Hoje nós temos 58 no interior de Santa Catarina. Se a Deputada Ideli Salvatti não sabe, nós também temos hoje 142 estabelecimentos pelo interior de Santa Catarina atendendo na média complexidade.
Se a Deputada não sabe, a partir de 1999 o Governo Esperidião Amin honra todos os compromissos e todos os convênios com todos os hospitais regionais do Estado de Santa Catarina. E ainda eleva para oito o número dos hospitais regionais, a exemplo do Hospital Regional do Alto Vale do Itajaí, que não recebeu durante o outro Governo sequer um centavo.
Neste Governo Esperidião Amin, só neste ano, assinamos mais uma vez um convênio de R$1.480.000,00. E são R$120.000,00 pagos em dia, porque este Governo sabe respeitar o cidadão, principalmente naquilo que é mais essencial, que é a saúde.
Se a Deputada não sabe, nós temos duas fábricas de comprimidos, fabricando praticamente 900 mil comprimidos/mês para atender gratuitamente o diabético e o hipertenso, em Santa Catarina.
Se a Deputada não sabe, também nós já estamos com 751 equipes de atendimento no PSF, um programa federal, ajudado e incentivado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, no qual são mais de 6.600 profissionais só como profissionais.
Temos 233 Municípios participando dos agentes do Programa de Agentes Comunitários. Nós temos mais de 100 mil famílias, Deputada, de pequenos agricultores que participam do Programa Troca-Troca de Santa Catarina, porque ao voltar este Governo voltou-se a respeitar o agricultor e o financiamento ao pequeno agricultor, que ele paga com o seu produto. Esta é a forma correta de se administrar e de fazer agricultura.
São 6.500 novos proprietários de terra que nós temos aqui em Santa Catarina, Deputada. São filhos de agricultor, meeiro ou arrendeiro, que não só puderam comprar a sua terra, mas que têm a oportunidade de pagar também dentro do Programa Troca-Troca.
Este programa só deu certo em Santa Catarina porque aqui tem um Governo inteligente, responsável, parceiro, no qual você paga com a produção.
Se a Deputada não sabe, nós temos hoje 6.700 pequenos agricultores integrados no Programa da Renda Mínima. São R$180,00 a cada um, a cada 60 dias. Para se ter idéia da grandiosidade deste projeto, nós temos mais de 13.000 hectares de árvores plantadas em Santa Catarina integradas neste programa.
Se a Deputada não sabe, nós já restabelecemos o crédito internacional e estamos tocando três importantes programas, a exemplo do Microbacias-II, já com recursos aprovados para Santa Catarina, que chegam a 105 milhões de dólares, são R$250.000.000,00, para ajudar a estimular a pequena propriedade rural, o pequeno proprietário rural.
Se a Deputada não tem esta informação, eu quero que ela lembre que Santa Catarina já conseguiu os recursos e temos 22 obras já em licitação, algumas delas publicadas, para darmos continuidade a um processo de integração e interligação do Municípios via asfáltica e também para a recuperação de 1.000 quilômetros de rodovias.
Se isto não é Governo, poderá, então, não ser para esta Deputada que fez parte, aprovou e apoiou o Governo que passou em Santa Catarina e ainda continua sendo parceira.
Para esta, sim, eu acredito que não há Governo; para esta, sim, é difícil saber que temos um Governo hoje que respeita o catarinense, que faz obras, que devolveu créditos, que fez este Estado ser o Estado que mais cresceu neste País. Ou ela não se informa, ou ela não sabe ler jornal, ou ela só sabe mentir e enganar, porque este Estado cresceu 3% a mais do que a média nacional.
Este Estado exporta só na suinocultura 193% a mais do que exportava no Governo que ela apoiou, 51% a mais na avicultura, porque este Governo, com a sua credibilidade, com a sua vontade de trabalhar e acima de tudo por respeitar o catarinense, viajou pelo mundo afora, foi o primeiro Governo catarinense a ir à Índia abrir mercado, a ir à Rússia abrir mercado, a ir à China abrir mercado, a ir aos países do Oriente Médio abrir e estimular mercado para o catarinense e para o produto catarinense.
Esta Deputada também não sabe, ou ela sabe e não quer saber, que nós temos 44.180 filhos de operários e de arrendeiros que hoje podem cursar a universidade, porque este Governo respeita a Constituição e repassa para um estudante poder, através da bolsa de estudo, fazer o seu curso universitário. E isto é respeitar e dar oportunidade.
Se ela não sabe, também temos 5.000 jovens, filhos de pessoas carentes, de catarinenses, que participam do Programa Primeira Chance, que trabalham numa CRE ou num colégio e que através do seu trabalho têm oportunidade, então, de custear os seus estudos.
A Deputada não conhece e não sabe! Mas se ela não sabe, é bom se informar, eis que hoje os investimentos feitos na área da segurança, em tão curto espaço de tempo, não houve igual em Santa Catarina ou no Brasil.
Hoje avançamos, e muito, a exemplo do grande trabalho que faz o Coronel Backes, do grande, silencioso e competente trabalho que faz o nosso Secretário que hoje está mostrando para que veio. Estamos fazendo um trabalho como nunca foi feito em Santa Catarina na área da repressão, da proteção e da segurança.
Mas foi na arrecadação do Estado, com a seriedade do Dr. Vieira, que vimos o maior exemplo de um Governo sério, pois só em arrecadação, se a Deputada não sabe, saímos de R$168.000.000,00 média/ano para R$330.000.000,00 só no mês de janeiro do ano 2002.
Isto só aconteceu pela credibilidade e seriedade deste Governo e acima de tudo por estimular o crescimento neste Estado. São três grandes empresas mundiais que estão investindo aqui mais de um bilhão e meio no nosso Estado.
São essas informações que temos que dar! Nós temos que ter compromisso com a verdade, e o povo não pode ser ofendido da forma como está sendo por esta Deputada, que não tem compromisso com a verdade. Fazer oposição é um direito de todos, mas tem que ser feita com respeito e acima de tudo reconhecer quando fazem as coisas certas com responsabilidade.
É assim que age este Governo: com seriedade, respeitando o povo catarinense e trabalhando.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)