41ª Sessão Ordinária - 14/05/2002
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou discorrer sobre uma preocupação mundial com relação a uma atitude que o governo americano, com o apoio do Congresso daquele país, acaba de editar: a publicação do novo plano agrícola para os próximos 10 anos para os Estados Unidos da América do Norte.
O programa, que se intitula Farm Bill, determina que, para o estímulo e sobrevivência dos agricultores americanos e para que tenham, realmente, condições de ter a lucratividade e de manter a competitividade, estão previstos para os próximos 10 anos subsídios na ordem de nada mais nada menos US$190 bilhões. Eu repito: subsídios para os próximos 10 anos da ordem de US$190 bilhões. Ou seja, os agricultores americanos têm a garantia de receber do seu governo US$19 bilhões por ano de subsídios.
Isso induz a várias reflexões, preocupações e a tomada de posições, porque no âmbito mundial os países ricos já subsidiam algo em torno de US$1 bilhão por dia às agriculturas dos seus países.
Isso tem sido um dos grandes impedimentos para que, por exemplo, um País como o Brasil, que embora produza com custos muito menores do que esses países, perca a competitividade e lute para a sobrevivência, dado que o Orçamento deste País, lamentavelmente, ainda não suporta subsídios.
Nós, pessoalmente, somos a favor de se subsidiar o pequeno agricultor brasileiro. Mas se estava difícil ser competitivo com aquilo que já fazia parte do orçamento de cada um dos países ricos para subsidiar a agricultura, e os americanos aumentarem em 67% o subsídio dentro do orçamento, imaginem o tamanho do desafio que vamos ter de superar, de enfrentar para podermos ser competitivos e colocarmos o produto aqui produzido no mercado internacional?!
É necessário que essa atitude seja levada, pelo Governo brasileiro, pelo Congresso Nacional brasileiro, dentro dos países que compõem o Grupo de Kernes, à Organização Mundial do Comércio, com repúdio não aos agricultores americanos, mas a uma ação capitalista e danosa à agricultura dos países em desenvolvimento, que têm como único setor capaz de impulsionar a superação dos problemas sociais e econômicos o setor de produção primária, o agronegócio e as questões voltadas àquilo que vem da terra e das águas.
O exemplo está em nosso País. Desde 1994 - e não podemos esquecer -, o único setor superavitário na balança comercial deste País tem sido o agronegócio. E é crescente até essa contribuição para a balança comercial, embora muito crescente também seja o sacrifício do nosso agricultor catarinense e brasileiro para manter essa atividade.
Essa atividade, ainda no ano de 2001, produziu um superávit de US$19 bilhões na balança comercial brasileira, enquanto que o Brasil teve um superávit total de apenas US$2,6 bilhões.
Milhares e milhões de empregos ainda têm o mais fácil acesso, são fluentemente criados na produção do meio rural e nas águas. Enquanto que o emprego na cidade não custa menos do que R$30 mil, um emprego no campo, para ser criado, não custa mais do que R$3 mil, ou seja, dez vezes menor.
É a natureza, é a agricultura, através da mão-de-obra do homem, numa conjugação de respeito mútuo, aplicando tecnologias que multiplicam mais rápido e por mais vezes a riqueza de um País ou de uma comunidade, que permite que apenas um grão - e faço referência ao milho -, num curso de não mais do que 05 meses, possa multiplicar, no mínimo, por 480 vezes.
E é exatamente esse setor que oferece ao mundo o Brasil como a maior fronteira agricultura disponível para a produção de alimentos para alimentar não só o povo brasileiro, mas muitos povos que nascem e habitam a terra.
Imaginamos que hoje o mundo tem nada mais nada menos do que 06 bilhões de pessoas. A previsão é de que até 2010 o mundo, o Planeta Terra esteja povoado por 07 bilhões de pessoas. Ou seja, teremos o crescimento de 01 bilhão de pessoas em 10 anos.
Só para fazer uma referência, gostaria de dizer que a China, que é o país mais populoso do mundo hoje, com 1,3 bilhão de pessoas, apresenta um retrospecto que pode alcançar um crescimento equivalente a 180 milhões de habitantes a mais em 10 anos. Ou seja, mais uma população total brasileira em 10 anos nascendo na China.
Onde é que o mundo vai se abastecer para sustentar todas essas pessoas? Certamente não haverá inventos tecnológicos e nem informatizados que possam gerar alimentos capazes de suprir a necessidade humana, porque esses alimentos são da natureza, vêm da terra e das águas, com a mão-de-obra humana e com a criação de animais. Não tem outro jeito, não tem outro caminho!
É exatamente em cima dessa grande necessidade, de uma questão de segurança à paz mundial que precisamos invocar essa atitude americana de autoprotecionismo interno em detrimento daquilo que é a sobrevida e a sobrevivência de países que têm um potencial de produção de alimentos igual ao Brasil.
É inconcebível que os americanos, que tanto pregam a globalização e a Alca, possam receber o aval para formar essa junção, tendo presente essa verdadeira metralhadora aberta contra os nossos agricultores e produtores brasileiros e outros países em desenvolvimento.
É necessário, sim, se levar o assunto à Organização Mundial do Comércio; é necessário respeito às condições de sobrevida dos povos e, principalmente, das atividades que geram vida para poder se manter a pessoa humana viva e o alimento indispensável.
O registro dessa decisão do Congresso e do Governo americano deve receber a preocupação do mundo em favor, inclusive, da paz, para que não haja desequilíbrio, confronto e para que não se desestruturem países em desenvolvimento, se é que realmente os americanos pensam na solidariedade e na paz mundial.
É necessário que levantemos a bandeira do diálogo, da solidariedade e do contraponto à atitude que está favorecendo violentamente os produtores americanos.
Como dissemos, não temos nada contra essa conquista deles. Mas, por outro lado, representa um golpe muito duro a todos os países que, como o Brasil, fazem um grande esforço para participar desse grande momento em favor de uma alimentação adequada dos povos para diminuir a fome que assola o mundo, e que precisam cada vez mais de alimentos que produzam segurança, em quantidade e em qualidade, e que possam dar confiabilidade àqueles que dependem do nosso agricultor.
Vamos salvar o modelo brasileiro! Vamos nos organizar também, porque a força política demonstrada nos Estados Unidos em favor de uma causa serve como exemplo a todos nós, políticos brasileiros, que, muitas vezes, esquecemos de atender e de apoiar fatores decisivos, como a produção primária, a agregação de renda e a sobrevida do nosso homem do campo ou das águas.
É esse o momento também, além da solidariedade mundial, além da contestação na Organização Mundial do Comércio, da participação de toda a classe política, suprapartidariamente, e do envolvimento da sociedade para uma ação nos Orçamentos da União dos Estados e dos Municípios que contemplem condições de participação e de competitividade a uma atividade tão importante como é a de produção de alimentos e da preservação do meio ambiente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)