88ª Sessão Ordinária - 26/11/2002
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre o descaso às questões estratégicas do nosso Estado, quanto ao gás natural.
Santa Catarina é um Estado competitivo, bem distribuído, mas setores importantes deixaram de negociar ou negociaram mal a questão do gás natural que vem da Bolívia. Inclusive, na época da sua implantação, houve uma devassa na Mata Atlântica, nas serras, para que ele passasse por Santa Catarina.
Hoje podemos dizer, com tristeza, que os empresários catarinenses da cerâmica estão sendo punidos por pessoas que não tiveram competência, capacidade de negociar, como em outros Estados.
Santa Catarina paga pelo gás natural mais caro do que o Rio Grande do Sul 22.7, do que o Paraná 18.41, do que Minas Gerais 38.98, do que a Bahia 51.81, do que o Rio Grande do Norte 54.94 e do que o Espírito Santo 55.91.
Caro Presidente, como é que as nossas cerâmicas podem competir num mercado desigual como esse? Acho que temos que tomar medidas urgentes, antes que inviabilizemos as empresas que usam o gás natural em Santa Catarina.
Acredito que faltou assessoramento e um apoio mais profundo por parte do Governo do Estado e por parte da sua equipe, uma vez que penalizou os empresários catarinenses.
Por isso não podemos aceitar que no Brasil haja essa diferença e que o nosso empresário seja o vilão da história, seja aquele que tem que pagar a conta por outras regiões e depois disputar o seu produto nessa globalização, mesmo no País ou no exterior, com outros que pagam menos.
Acho que o Parlamento de Santa Catarina precisa dar a sua contribuição para que os nossos empresários, principalmente da área cerâmica, tenham um zelo e um carinho especial de nossa parte nesta questão.
Quero dizer que às vezes, Sr. Presidente, fui criticado por movimentos bruscos, até radicais, no Sul do Estado, em razão da BR-101. E vários Deputados deste Parlamento ajudaram em vários movimentos, seja em Santa Catarina, em Brasília, na Funai, no Ibama, no Ministério dos Transportes, no DNIT e em outros órgãos.
No entanto, depois que os Deputados de linha de frente deixaram de se movimentar, alguém viu mais algum movimento em Santa Catarina em defesa da BR-101? Só vimos algumas críticas isoladas!
Então é preciso retomarmos o trabalho. Como é que os Parlamentares do Sul se dirigem à Capital nas segundas-feiras, e nas sextas-feiras retornam? Queremos saber como é que vai se comportar o tráfego da BR-101 com o aumento de 50% a mais de veículos?
Por esta razão estamos fazendo este registro para dizer que vamos retomar o movimento em defesa da duplicação da BR-101 no Sul do Estado de Santa Catarina. Vamos lutar e nos organizar antes que seja tarde, pois daqui a pouco não estaremos aqui defendendo, devido aos acidentes, nos quais perdem-se vidas a cada fim de semana na famosa Estrada da Morte.
Acredito que quando o Tribunal de Contas da União tomou aquelas medidas - e foram medidas precipitadas - deveria determinar um tempo para fazer a correção. Ou então, por que não analisaram antes para fazer as correções devidas, para que não atrasasse essa obra, que é de fundamental para o desenvolvimento de toda a região do Sul do Estado, do Corredor do Mercosul? Pior do que tudo isso é que se trata da vida, e é por isso que muitas vezes tomamos medidas duras, medidas radicais, mas é em defesa do Sul, em defesa do povo.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com muita honra ouço V.Exa., Deputado Valmir Comin, com o seu conhecimento, com a sua luta e o seu sofrimento, eis que passa toda semana como eu passo na BR-101. Muitas vezes sou obrigado a ir para o acostamento para me defender de um carro ou de outro, ou de alguns buracos, para poder chegar a Florianópolis. Com certeza o conhecimento de V.Exa. também é muito grande.
Por isso concedo o aparte a V.Exa., para que possa trazer também a sua forma de luta e de trabalho e com certeza de parceria nessa grande luta e desafio do Sul do Estado, que é a duplicação da BR-101.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Manoel Mota, gostaria de parabenizá-lo pelo pronunciamento, apesar de estar convencido de que a duplicação ainda está presa na concessão das rodovias. Isso presenciei em Washington, quando da assinatura do Programa BID-IV.
Na verdade o fórum para esta discussão é a Bancada Federal catarinense, através dos nossos Deputados Federais, dos nossos Senadores. Essa pressão é que precisa ser feita diretamente ao Presidente da República, ao futuro Presidente da República.
Mas quero voltar à questão do gás. O gás foi uma esperança legítima que nasceu em Santa Catarina, o Gasbol - Gás Bolívia/Brasil -, que veio para enaltecer e fortalecer a indústria catarinense em todos os seus segmentos. Em tempo recorde houve a sua execução com um investimento de mais de dois bilhões de dólares, mas hoje está assombrando a indústria catarinense.
O gás que era a terceira pauta na planilha de custo da cerâmica branca, hoje é elencado como o primeiro item de custo do produto do piso e do azulejo. Está inviabilizando o nosso segmento da cerâmica branca e também, na seqüência, o setor têxtil, o metalmecânico, enfim, está tirando a expectativa que a indústria catarinense almejava com a vinda do gás.
Foi criada uma Comissão Parlamentar Externa - na condição de Presidente temos o Deputado Clésio Salvaro, eu sou o Relator, e o Deputado Ronaldo Benedet é membro -, e no dia de ontem ficou muito clara a contradição que existe entre o Sindiceram e a própria SC Gás. Esteve também presente o Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Deputado Gervásio Silva.
Existem dois fatores que podem contribuir para que tenhamos solucionado esse problema. Um deles é através de uma emenda, seja ela coletiva ou individual, mas entendo ser de foro coletivo, a ser apresentada à Comissão de Orçamento da União, para que sejam garantidos R$500 milhões para o subsídio do transporte do gás, que é o que está encarecendo e está fazendo com que as nossas empresas não tenham condição de competir no mercado.
Outro fator é incluir o gás como um produto, a exemplo do que acontece com a energia elétrica. Pode ser diluído o preço do gás, evitando com isso o impacto da variação cambial, porque quando o dólar dispara incide diretamente no custo da planilha da nossa indústria.
Por isso, uma maneira sábia para resolver este problema, que não é técnico, que é efetivamente político, a exemplo da Bancada do Nordeste, seria garantir uma diminuição do custo da cesta alternativa daquelas empresas em mais de 14%.
Esse exemplo deveria ser seguido pela Bancada Federal catarinense, pelos nossos Senadores da República, para que possamos alcançar esse objetivo e dar condição efetiva à nossa indústria catarinense.
Era isso, Sr. Presidente.
Obrigado, Deputado Manoel Mota, pelo aparte.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Deputado, quero incorporar o seu aparte ao meu pronunciamento e parabenizar V.Exa. pelo trabalho que está fazendo. Mas não tem como aceitar que Santa Catarina pague 22% a mais do que o Rio Grande do Sul, quando as...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)