21ª Sessão Ordinária - 04/04/2002
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de registrar, desta tribuna, que dentro de todos os tropeços e atropelos do momento político eleitoral que atravessa o Brasil, em especial Santa Catarina, onde muitas coisas ainda estão indefinidas, em que pese estarmos literalmente na véspera do prazo limite para desincompatibilização das autoridades do Poder Executivo Estadual e Federal, para podermos inviabilizar candidaturas no próximo pleito dia 6 de outubro, ainda se vive uma inconstância muito grande. E os próprios dirigentes partidários acabam não tendo muita sinalização, muita clareza no que pode acontecer.
O mais lamentável é que muitos dos Líderes políticos ou partidários são também Deputados Federais ou Senadores. E todo esses questionamentos que hoje estão sendo levantados, seja através do Tribunal Superior Eleitoral, seja através das Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas pelos Partidos Políticos, contestando as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, decorrem exatamente da omissão do Poder político.
O nosso Congresso Nacional, lamentavelmente, por se deixar pautar sempre pelo assunto da moda, acabou permitindo com que fossem praticadas omissões, e as omissões foram um tanto quanto repetidas que esqueceram de legislar até naquilo que é mais importante para o próprio político, que é regulamentar as eleições. A omissão foi tanta que esqueceram de regulamentar o processo eleitoral!
Não tiveram a coragem de fazer o enfrentamento da reforma política e aí, evidentemente, se pode falar da reforma fiscal e tributária, da reforma administrativa, mas vamos nos concentrar na reforma política em razão de que estamos falando do prazo que limita a desincompatibilização, que é no dia 05 de abril.
Portanto, vivemos esse quadro, quadro desesperador, até, que tem repercutido profundamente em Santa Catarina. Vejo que agora, com a situação gerada em nível nacional, onde há a possibilidade de o Prefeito Luiz Henrique da Silveira, de Joinville, ser candidato a Vice-Presidente, uma coligação com o PSDB, acaba se fazendo um redemoinho dentro de Santa Catarina, mexendo profundamente no arco das coligações que estavam sendo desenhadas.
Tudo por quê? Porque poucos Partidos, poucos políticos encarnaram de maneira decisiva o compromisso de defender a verticalização das coligações.
Nós entendemos, voltamos a repetir nesta tribuna, como fizemos em vários outros espaços, que a verticalização é, sem dúvida alguma, a atitude mais brilhante, mais comprometida com a ética, com a moralidade eleitoral e política, dentre todas as atitudes e ações já praticadas em todos os níveis em termos de Brasil, nas últimas décadas, em função dos pleitos eleitorais.
Nós deveríamos, todos os políticos, fazer um coro para defender a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, defendendo, portanto, a verticalização das coligações, a fim de que o processo político se transcorra de maneira mais clara, mais brilhante, mais efetiva.
E esse quadro todo acaba repercutindo, também, em algumas situações, porque nessa impossibilidade de desenhar cenários mais claros, quem está no Poder, por deter a máquina, acaba sendo beneficiado. E nós podemos analisar isso em dois níveis, um no federal, onde o ex-Ministro José Serra, por ter a máquina presidencial a seu favor, é uma candidatura que não tem nenhuma popularidade, mas acaba conquistando espaços políticos eleitorais relevantes, ganhando a simpatia de vários setores organizados da sociedade em função da abertura que a mídia oferece para quem está no Governo.
Da mesma forma, em nível estadual, o Governador Esperidião Amin, tendo toda a imprensa ao seu dispor, e em razão de estar todo dia produzindo algum factóide político, mesmo que de maneira indireta, mas sempre muito eleitoreiro, até, faz com que ele permaneça mais exposto na mídia em prejuízo de outras candidaturas que não têm o mesmo espaço que está colocado.
E dentro deste entendimento acaba criando, também, uma prepotência que é peculiar do ser humano, quando ele galga o poder e tem essa vontade, esse desejo de se elitizar, de criar alguns fatos que estão mais comprometidos com a ditadura do que com o processo democrático. Diz-se democrático, mas pratica muito mais a democracia delegativa do que a democracia representativa, como assim: se votaram em mim é porque querem que eu faça o que penso. Concordaram com as minhas idéias, portanto, vou fazer o que quero.
Não é nada disso que a sociedade espera dos seus representantes. Espera democracia representativa, onde o eleito esteja sempre conversando com a sociedade e consiga reproduzir o seu pensamento, a média do pensamento social.
E com essa mania centralizadora e autoritária do Governador, ele produziu já um insucesso eleitoral no que se refere ao Comandante-Geral da Polícia Militar, que nunca se colocou efetivamente como defensor da Polícia Militar e dos efetivos dos policiais militares. Ele sempre se colocou muito mais como um subserviente ao Governador.
Dentro desse quadro, criou-se, eternamente, a discriminação, que já fizemos referência nesta tribuna, permitindo reajuste somente para cúpula e prejudicando a base, acabando criando, em nome da prepotência, do autoritarismo, do centralismo, uma situação cujo Comandante-Geral que vinha trabalhando no sentido de ser candidato a Deputado Estadual teve que bater em retirada de cabeça baixa, continuar aquartelado, porque toda a farsa desenhada em busca de um resultado eleitoral mostrou-se ineficiente e o centralismo democrático acabou inviabilizando um projeto político. E olha que não foi por falta de aviso!
Durante o nosso mandato, tivemos inúmeras oportunidades, em audiências, de falar com o Comandante-Geral e ele sempre nos recebeu com muita simpatia, como recebeu setores organizados dos efetivos policiais, mas nunca cumpriu um compromisso sequer.
Então, essa prepotência que está instalada no Poder, diante do desarranjo do quadro político nacional, acabou mostrando que entre as figuras que estão no Poder, hoje, não há nem respeito entre eles, porque não houve a sensibilidade por parte do Governador de compreender que um dos seus mais fiéis e subservientes Secretários foi nocauteado, sendo eliminado das perspectivas eleitorais exatamente porque preferiu exercer o autoritarismo, a democracia delegativa, ao invés de conversar com os efetivos, de exercer o mínimo de sensibilidade e compreender que não há como fazer segurança pública, não há como fazer educação de excelente qualidade, com resultados eficientes e eficazes, sem corresponder à expectativa dos profissionais da área, reequipando as instituições e profissionalizando cada vez mais.
Quer dizer, temos que aliar o desenvolvimento da técnica, o incentivo pessoal e as condições de trabalho, para que possa o Governo, de maneira honesta, fazer o que promete nos discursos e a sociedade receber os serviços públicos de qualidade, a fim de que o servidor público possa exercer o seu profissionalismo com o brilhantismo que sonha. Fora isso, como nada disso aconteceu, vivemos uma outra farsa com muita propaganda e pouca eficiência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)