9ª Sessão Ordinária - 07/03/2002
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar a oportunidade deste espaço para fazer algumas reflexões e também demonstrar algumas preocupações.
No dia 15 de fevereiro o Sr. Governador Esperidião Amin esteve nesta Casa fazendo uma manifestação sobre o ano legislativo e uma espécie de prestação de contas dos três anos de Governo.
Com certeza absoluta, para os menos avisados, àqueles que não conhecem o Estado, que não percorrem Santa Catarina, que não conhecem de fato os indicativos sociais, pelo relatório, imagina-se que o Governador estivesse falando da Suíça, da Suécia, da Dinamarca, dos países do Primeiro Mundo e não de Santa Catarina.
O que se observa na prática, no dia-a-dia, na vida dos catarinenses, é uma situação muito diferente daquela que constava nos relatórios.
Prestei atenção, Sr. Presidente e Deputado Francisco de Assis, sobre a questão da segurança pública. Daqueles indicativos da segurança pública, que tudo melhorou, que aumentou o número de policiais, que a criminalidade diminuiu, que vivíamos num Estado de muita paz, sem violência. Mas hoje os jornais do nosso Estado, especialmente A Notícia, traz na primeira página a seguinte manchete: “Santa Catarina ganha menos recursos para segurança.”
O Ministério da Justiça argumenta que os índices de criminalidade são baixos no Estado. E noticia também no texto da matéria que os recursos previstos de R$12.000.000,00 agora foram rebaixados para R$4,9 milhões. Isso tudo porque Santa Catarina tem índices de criminalidade muito baixos.
Eu pergunto, Srs. Deputados, se essa é a realidade do nosso Estado? Sinteticamente nós estamos num Estado com criminalidade baixa. Diante das denúncias de desmanches, de crimes organizados, do aumento de homicídios, de furtos, a cada dia aqui nesta tribuna assoma um Deputado para fazer manifestação de que a segurança vai mal, tem poucos policiais, que a polícia está mal estruturada, que a violência está muito grande, que a polícia não tem capacidade de investigação, que o sistema carcerário está falido, sem nenhuma ação de labor, terapia, enfim, que a segurança em Santa Catarina vai mal, que a população está assustada, os índices de criminalidade...
Enquanto isso o Governo e o próprio Comandante da Polícia Militar dizem que Santa Catarina vai muito bem na área de segurança, que melhoraram os índices de segurança no nosso Estado, e aqui está o resultado.
Na minha opinião essa maquiagem, esse esforço de demonstrar uma conjuntura, uma realidade que não existe, leva o nosso Estado (na minha opinião) a perder recursos. Por que se tudo vai bem, por que a União vai ajudar Santa Catarina? Por que é que a União vai repassar recursos do Plano Nacional de Segurança? É evidente que vai repassar aos Estados que demonstram e que assumem as dificuldades, que assumem as carências e não para um Estado cujo Governo diz que tudo vai bem, que os índices de criminalidade estão baixos.
Então, sinceramente, Srs. Deputados, penso que o Governo do nosso Estado ao maquiar uma situação prejudicou Santa Catarina nesse caso. De R$12 milhões previstos do Plano Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Justiça vai repassar apenas R$4,9 milhões, quase três vezes menos - um prejuízo, com certeza, para o nosso Estado nesta área da segurança.
Espero que este Governo tenha a capacidade de fazer uma autocrítica e trabalhar com a realidade. Só transforma quem é realista, quem reconhece a realidade. Quem vive no mundo da lua, ou quem vive criando dados, fatos, indicativos irreais tem esse tipo de conseqüência que infelizmente nós estamos vendo: o Estado perdendo recursos porque maquia resultados.
Perguntem para a população de Joinville, de Florianópolis, de Criciúma, andem pelas ruas de Jaraguá do Sul, enfim, de todas as cidades de Santa Catarina, perguntem à população de Santa Catarina se ela acha que a segurança do nosso Estado está num nível ótimo; se já não temos problemas de violência; se nós não precisamos de investimentos; se nós não precisamos melhorar mais, inclusive a questão salarial da polícia Civil e Militar do nosso Estado; se nós não precisamos melhorar mais o nosso sistema prisional; se nós não precisamos comprar mais equipamentos; se não precisamos melhorar mais os nossos Distritos e Delegacias por esse Estado; se não precisamos investir mais na parte investigativa para combater crimes e elucidar os delitos.
Por isso quero trazer aqui essa preocupação e fazer um alerta para que o Governo de Santa Catarina assuma as suas deficiências mesmo em ano eleitoral, porque se não assumir as suas deficiências, se maquiar resultados, se maquiar índices, aqui está o resultado: dedução de investimentos de repasses da União numa área tão fundamental que é a área de segurança, que junto com educação e saúde são consideradas áreas prioritárias para a população.
Sem dúvida a maquiagem resultou neste prejuízo para Santa Catarina. Espero que isso também não reflita em outras áreas.
Já que tudo vai bem, já que vivemos numa Suíça brasileira, porque é que a União vai investir aqui? A União vai investir no Nordeste, em São Paulo, em outros Estados que assumam a sua deficiência, que têm a coragem de assumir essas deficiências. A melhor forma de melhorar é assumir essas deficiências e agir. Infelizmente o Governo, ao que parece, governa um Estado no mundo da lua - um Estado irreal, ideal, que não tem a capacidade de construir.
Quero também aproveitar o ensejo nesta data, dia 7 de março, para enfatizar o aniversário de Joinville, que transcorrerá no dia 9 de março. Joinville completa 151 anos de fundação. É um Município com várias deficiências, o maior Município de Santa Catarina, com a maior população - tem quase 500 mil habitantes.
É um Município que cresceu muito em virtude do processo de imigração de várias regiões de Santa Catarina, de outros Estados, também, especialmente, do Estado do Paraná e que cresceu numa perspectiva econômica, calcada, especialmente, na indústria que em épocas passadas cumpriu o papel de empregar muita gente. Haviam muitos postos de trabalho.
Hoje, infelizmente, fruto da automação, da robotização, da informática, os postos de trabalho da indústria estão cada vez mais diminuindo. Empresas em Joinville que empregavam 10, 12 mil empregados, hoje, empregam 1.500, 2.000 produzindo mais e melhor, fruto da alteração da modernização do modo de produção.
De maneira que Joinville, hoje, na minha opinião, a par de ter como comemorar pela luta, pelo trabalho, pela vocação para o trabalho do povo de Joinville, ser uma cidade extremamente acolhedora que oferece oportunidades. É uma cidade de oportunidades, uma cidade vocacionada para o trabalho. Não há dúvida que nós temos grandes desafios, especialmente na questão da geração de empregos e renda.
Precisa redirecionar o seu modelo econômico para gerar empregos, para acolher aqueles trabalhadores que não tem mais espaço no mundo do trabalho industrial. Precisa trabalhar a questão da infra-estrutura da cidade que investiu muito pouco de saneamento básico no curso da sua história. Uma cidade que tem problema seríssimos de saneamento básico, de poluição. Uma cidade como todas as outras que crescem e também crescem os seus problemas.
Mas de qualquer forma, Srs. Deputados, hoje, infelizmente, preside a sessão um Deputado de Joinville, o Deputado Francisco de Assis, Joinville tem o que comemorar, sim. São 151 anos de muito trabalho e de muita responsabilidade nos seus dirigentes, no setor econômico, no setor laboral, da classe política, também, com certeza. Uma cidade de grande futuro!
Eu espero que os 151 anos que Joinville está comemorando dia 09 de março passe a significar o repensar de nós aumentarmos a justiça social na nossa cidade, em toda Santa Catarina, evidentemente, mas nesse caso específico eu direciono o meu discurso para a cidade de Joinville, pelo seu aniversário.
Uma data que deve ser comemorada, mas uma data, também, de meditação e em cima de compromisso de construção de um futuro cada vez melhor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)