27ª Sessão Ordinária - 16/04/2002
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Sr. Presidente, Srs. Deputado, funcionários e funcionárias da Casa, visitantes, assomo à tribuna para, na condição de Parlamentar do Oeste de Santa Catarina, junto com demais Colegas, fazer um chamamento à solidariedade em favor de nossa gente do Oeste que, como já foi dito por vários colegas Parlamentares nesta tribuna, em várias manifestações, vive um momento delicado, emergencial e até, em alguns casos, de calamidade.
A perda da safra que já ocorreu, da qual os números apontam valores superiores a 157 milhões, é um prejuízo irreparável na economia catarinense e contra esses pequenos agricultores.
O prejuízo social que pode advir daí também pesa sobre a nossa responsabilidade. Mas é exatamente nesse momento que temos que provocar o sentimento da solidariedade e não o do populismo, do sensacionalismo, e nem fazer a pregação da desesperança.
Temos que nos unir para levar uma palavra de confiança e ações de apoio, de solidariedade e, acima de tudo, de estímulo para que os nossos pequenos agricultores, que representam o alicerce para o Estado e o Brasil, não se deixem levar, primeiro, pela questão do prejuízo e, segundo, por aqueles que, ao invés de ajudar, ficam pregando que não adianta mais permanecer no meio rural, porque as safras estarão comprometidas também para os próximos anos.
É hora de deixarmos de lado os sentimentos partidários e as questões pessoais. É o momento não de ocuparmos o espaço para promoções políticas ou pessoais, mas de olharmos para essa gente que precisa de nós.
Para isso, várias ações, através dos Municípios, vêm sendo desencadeadas. Os Municípios são os primeiros que estão sofrendo junto com o agricultor, com grandes dispêndios na atenção da busca alternativa da água, especialmente no socorro de diversos programas.
O Estado, vamos repetir aqui, desde o dia 11 de janeiro está buscando ser solidário e está empreendendo vários programas.
Ouvi atentamente aqui também o Deputado Gelson Sorgato, que presidi a sessão neste momento - certamente baseado num depoimento do Secretário, Dr. Otto Luiz Kiehn, que informa que o dispêndio do Estado, através da Secretaria da Agricultura, já alcança a R$12 milhões -, dizer da preocupação de como esse recurso está sendo distribuído.
E como participamos do Governo, até o dia 31 de março, na condição de Secretário da Agricultura, e por sabermos claramente como está sendo aplicado esse recurso, queremos renovar aqui a explicação para essa solidariedade.
Dos R$12 milhões que até agora estão comprometidos pelo Orçamento da Secretaria da Agricultura do Estado, R$1,3 milhão soma a quantia de convênios feitos com os 96 Municípios que tinham decretado situação de emergência até aquele momento, ou seja até 31 de janeiro, e igualmente a todos os Municípios, independentemente da cor político-partidária, cujos convênios se destinam à aquisição de dois distribuidores de adubos orgânicos por Município para transporte de água. E naturalmente agora estão prontos para ser pagos.
O dispêndio de horas/máquinas é de R$3 milhões, e somados aí mais 192 poços artesianos, dois por Municípios, que estão sendo construídos de acordo com a capacidade da máquina para a sua perfuração, juntamente com outros 300 poços artesianos para todo o Grande Oeste, somando 492 poços artesianos, nada tendo a ver com os poços artesianos da defesa civil.
Além do que, R$1,8 milhão desses R$3 milhões se destinaram, e já foram despendidos, como horas/máquinas colocadas em sistema de rodízio nos Municípios atingidos, ou seja nos 96 Municípios.
Estão sendo despendidos R$5 milhões para a bolsa-reflorestamento, o adiantamento de um salário-mínimo por cada família. Algo em torno de 28 mil famílias estão sendo atendidas em todos os 96 Municípios, dentro dos critérios estabelecidos. E até a metade de maio todos deverão receber os recursos, que já começaram a ser repassados. A contra-obrigação é o plantio de 200 pés de árvores, preferencialmente de espécies nativas.
O subsídio integral ao replantio da semente de milho, autorizado a partir de 11 de janeiro, é R$1,5 milhão. São 30 mil sacas de sementes que, apanhadas com o Troca-Troca na segunda opção, estão sendo integralmente subsidiadas pelo Estado. Ou seja, as 30 mil sacas do segundo plantio, a partir da metade de janeiro.
Temos ainda R$ 1,2 milhão que foi para o financiamento de 192 ensiladeiras ou colheitadeiras. Aí é financiamento do Fundo de Desenvolvimento Rural. A maioria dos Municípios já encaminhou os projetos para dois grupos por Município, para servir na colheita do milho, que estava se perdendo como produção de grãos, para aproveitar a silagem.
Tudo isso somam os R$12 milhões que, igualmente... Logicamente que, no caso da bolsa-reflorestamento, existem Municípios que têm mais agricultores e outros têm menos. Mas todos estão recebendo.
O que não está acontecendo - e por isso esse mutirão que se fará em Brasília - é a ação junto ao Governo Federal, porque nem o Ministério da Integração Nacional, nem o Ministério do Desenvolvimento Agrário e muito menos o Ministério da Agricultura até agora deram qualquer sinal de apoio.
Precisamos buscar esse apoio que envolve prorrogação de financiamentos; que envolve um crédito de manutenção de até R$2 mil por produtor junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, somando R$80 milhões; e que envolve a possibilidade de participação no Ministério da Agricultura no subsídio à semente do primeiro Troca-Troca, até porque no Troca-Troca o Estado já subsidia 1/3 dessa semente. E se não contarmos com a participação do Governo Federal, o Estado não terá Orçamento para socorrer o subsídio integral.
E por isso está sendo cobrado via cooperativa o troca-troca dos agricultores. Vamos tentar buscar no Governo Federal uma participação. A instalação da água depois de perfurado o poço artesiano é necessário recurso. É isso que estão fazendo também nos Ministérios, com a participação inclusive do Sr. Governador, a partir de amanhã.
Neste momento é a convocação do mutirão para sensibilizar o Governo Federal, porque é necessário, sim, socorrer o dramático problema que vivemos no Oeste. E este é o momento de somarmos esforços e não dividirmos.
Gostaria também ao encerrar este depoimento de dizer que amanhã acontecerá em Brasília a reunião do Fórum Nacional de Secretários da Agricultura. Até amanhã ainda continuamos no exercício da Presidência deste importante Fórum. Amanhã haverá eleição.
Mas dois temas estão em discussão. Um, diz diretamente ao assunto que vivenciamos no Oeste, que é a questão da estiagem. O seguro renda, que está em tramitação já com projeto concluído no Ministério da Agricultura, vai permitir um acordo nacional para a constituição de um fundo de subsídio ao prêmio do seguro agrícola, que já existe, permitindo que para as futuras safras o agricultor opte e possa fazer o seguro da sua lavoura, não sendo oneroso para ele e que possa dar cobertura nas possíveis intempéries que trazem altíssimos prejuízos ao agricultor catarinense e brasileiro.
E outra questão é a da defesa sanitária animal e vegetal, que Santa Catarina é líder, mas não pode descuidar e precisa, junto com o Brasil, continuar atento a este problema, evoluindo e procurando cada vez mais ser um País exemplo, de portas abertas e permitindo cada vez mais oportunidade para o nosso agricultor brasileiro e o nosso pescador.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)