31ª Sessão Ordinária - 23/04/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assumi a tribuna desta Casa, no horário do meu Partido, o PMDB, exatamente para discutir sobre a proteção das empresas e do emprego dos catarinenses. Eu que sou defensor do regionalismo, da defesa da produção de produtos catarinenses, do consumo de produtos catarinenses, do consumo de produtos regionais, defendo a tese de que devamos fazer uma política de divulgação, de conscientização, desde as escolas até a mídia do Governo, que gasta tanto dinheiro com comunicação e que deveria se preocupar com um tema tão atual, moderno, que países como a Itália, Espanha, Portugal, até mesmo os Estados Unidos, têm trabalhado, ou seja, no sentido de proteger as regiões, os produtos regionais.
E digo porquê. Diante da globalização da economia em que vivemos, na qual as grandes empresas, os grandes oligopólios, as grandes empresas multinacionais, os países desenvolvidos, acabam sufocando as pequenas empresas, ou as empresas grandes dos pequenos países, ou grandes oligopólios, sufocando estas empresas dos países em desenvolvimento, como o Brasil, existe uma concorrência desleal no mercado globalizado.
Defendo a economia regional, defendo o regionalismo, defendo o que Vitor Soares fala no seu livro “In-regio”, que é exatamente fortalecermos economias regionais, por exemplo, que na nossa região Sul do Estado se consuma os produtos ali produzidos, ou seja, valorizar o consumo do que é produzido na região Sul.
Outra coisa a ser feita é que se consuma produtos do Estado de Santa Catarina, para que fortaleçamos a economia catarinense, visando o seu fortalecimento. Por exemplo, ao invés de comprar uma garrafa de água mineral de um Estado como o Rio de Janeiro, São Paulo ou Minas Gerais, consumir a água mineral catarinense, que nós temos inúmeras, como a Cristalina, de Sombrio; Água Mineral da Guarda, de Tubarão; Água Santa Catarina, próxima a Florianópolis e Água Imperatriz.
Só para termos uma noção, vamos aumentar o consumo dessa água, que não tem a maior produção porque também não tem o maior consumo. Imagine quantos produtos de fora do nosso Estado ou de fora do nosso País são consumidos aqui fazendo com que haja empregos lá fora, fazendo com que se desenvolva as economias daquelas comunidades. Para que nós possamos desenvolver a nossa economia é preciso que haja uma campanha do nosso Governo, da sociedade, dos empresários, das escolas, para que se faça consumo dos produtos locais, para com isso aumentar a produção aqui e, conseqüentemente, aumente o número de empregados no nosso lugar. O dinheiro circula aqui e forma uma economia regional forte.
Mas, como é que nós vamos poder ter uma economia local forte se não temos empresas fortes no nosso Estado e na nossa região para poder trazer também riquezas de fora? E essas empresas que trazem riquezas de fora, que são exportadoras para outros Estados e para outros países, não têm incentivo do Estado, não recebem uma política fiscal justa.
Cito, o caso, como me manifestava há pouco, da nossa cerâmica do Sul do Estado. A Cerâmica de Imbituba, de Tubarão, de São José, de Porto Belo, de Criciúma, de Urussanga, de Cocal do Sul, de Içara, de Araranguá e de Forquilhinha. A nossa região era o maior parque cerâmico do Brasil, a maior produtora do Brasil. Hoje, ainda é a maior produção em qualidade.
Mas, como falei, o Estado de São Paulo, ao longo dos anos, e agora nos últimos anos, tem se aproveitado e tem feito com que os produtos do seu Estado sejam exportados para outros Estados, dentro da federação, apenas com sonegação de impostos, com preços aviltados. Claro, eles conseguem obter um produto final, um preço final, porque mandam notas fiscais mais baratas, tiveram a proteção no passado, pagam o gás natural, o gás GLP e o gás da Bolívia mais barato, que é a energia da cerâmica, que aquece os fornos, para fazer a queima dos produtos cerâmicos.
São Paulo tem uma série de itens como a sonegação, custo da produção, que é o gás principalmente, a preços menores do que o nosso e está entre os maiores consumidores da América Latina. Lá vendem os produtos, antigamente de péssima qualidade, agora melhorando a qualidade, as custas de quem investiu em tecnologia durante os últimos 30 anos, que foi a nossa região Sul do Estado, que investiu maciçamente, importando tecnologia, importando técnicos, formando até um centro tecnológico de cerâmica na cidade de Criciúma, com altíssimos investimentos em ciência e tecnologia.
Temos até mesmo escolas na nossa região fazendo investimentos maciços. Conseguimos obter um dos melhores produtos de cerâmica no mundo. Não fosse assim, as empresas fabricantes de esmaltes do mundo inteiro como Espanha, Itália, não teriam se instalado na região Sul, porque ali era e é um dos maiores consumidores da América Latina dessa matéria prima para cerâmica.
Mas a nossa situação está ficando difícil exatamente pela concorrência desleal daqueles que sonegam impostos e recebem a proteção de outros Estados. O produto que está dentro de São Paulo não paga todos os impostos e o preço, os custos são menores. Daí perguntam: por que Santa Catarina não tem um preço igual? Bom, nós temos o transporte e isso não é problema para São Paulo, pois já está lá. Agora, nós temos o problema que é da sonegação de impostos com a conivência do Governo do Estado de São Paulo com o Governo Federal.
E esses custos de impostos é que tornam os preços mais baratos dessas empresas de São Paulo, numa concorrência desleal para os preços da cerâmica do Sul do Estado e de Santa Catarina.
Por isso, nós fizemos no horário reservado aos Partidos Políticos o nosso protesto. Vamos ingressar nesta Casa com um requerimento para a Receita Federal, no sentido de que apure os fatos, que vá fundo, que faça uma apuração profunda em cima das cerâmicas paulistas; também um pedido de informação para o nosso Estado, no sentido de que nos informe o preço, o custo da cerâmica que entra do Estado de São Paulo em Santa Catarina pelas notas fiscais.
Ninguém consegue fazer milagre, porque o custo tem um mínimo, e mesmo pagando mais barato o gás, dentro deste mix que existe em São Paulo, já é uma desvantagem. Então, o Governo de Santa Catarina precisa tomar providência para que o custo do gás para as cerâmicas de São Paulo seja no mínimo igual ao nosso e não que o nosso continue sendo mais caro do que em todo o Brasil.
Então, essas questões estão nos deixando preocupados. Estamos reagindo e vamos reagir ainda mais com ações em cima do Estado de São Paulo. Embora Santa Catarina seja um Estado pequeno, vamos exigir do nosso Governo e vamos pedir ao Governo Federal que faça justiça para que não se prejudique todo o setor cerâmico no Brasil e para que não se incentive a sonegação no nosso País.
Não vamos admitir que haja protecionismo branco para essas empresas sonegadoras do Estado de São Paulo para não prejudicar as cerâmicas catarinenses com esse ato.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)