4ª Sessão Ordinária - 10/02/2026
DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Manifestou satisfação em retornar à tribuna no início do período legislativo, desejando um ano produtivo e de progresso para Santa Catarina, destacando a confiança da população catarinense no trabalho desempenhado pela Assembleia Legislativa.
Informou que havia programado pronunciamento sobre supostos escândalos envolvendo a Prefeitura de Blumenau, relativos à gestão anterior, atualmente vinculada ao Secretário de Estado da Casa Civil, Mário Hildebrandt. Mencionou a existência de operações policiais, afirmando que aguarda documentos para abordar o tema em momento oportuno.
Retomou a discussão já iniciada no ano anterior acerca da necessidade de realização de amplo levantamento e investigação sobre a situação dos cartórios em Santa Catarina. Alegou elevado custo dos serviços, deficiência no atendimento e ausência de modernização tecnológica. Criticou o modelo atual do sistema cartorário e afirmou que se mantém desatualizado e oneroso à população.
Comentou que a Assembleia Legislativa aprovou, em 2024, legislação que teria desvirtuado o sistema cartorial catarinense, resultando em aumentos expressivos nas taxas e em arrecadações elevadas. Reconheceu que votou favoravelmente e admitiu que houve erro do Parlamento, defendendo a necessidade de revisão legislativa.
Apresentou dados demonstrando reajustes significativos em diversos serviços cartorários e criticou percentuais elevados em registros, certidões, averbações e atos notariais, contrastando-os com a inflação anual de 2024. Mencionou ainda informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre arrecadações milionárias de cartórios, destacando valores expressivos de rendimento líquido mensal dos responsáveis.
Defendeu a apuração para verificar eventual desproporcionalidade entre o valor pago e o serviço prestado, sugerindo possível lesão à economia popular. Conclamou os parlamentares a apoiarem requerimento de investigação e revisão da legislação aprovada e afirmou que o objetivo é corrigir prejuízos causados à população catarinense. Registrou apoio de deputados e citou manifestação da OAB/SC favorável à apuração.